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28 DE NOVEMBRO DE 2019

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O Sr. JoãoCotrimdeFigueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sabemos que não é adepto

da liberdade de escolha individual, nomeadamente nos serviços públicos, mas mesmo um socialista ortodoxo

que considere que o Estado tudo deve controlar não pode ignorar completamente os dados dos próprios

organismos oficiais.

No relatório divulgado esta semana pelo CNE (Conselho Nacional de Educação), são citados oitos exemplos

de excelência e inovação pedagógica nas escolas. Nomeadamente, numa delas, em Fornos de Algodres, que

daqui saúdo,…

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Parece o Viva Portugal da RTP (Rádio e Televisão de Portugal)!

O Sr. JoãoCotrimdeFigueiredo (IL): — … não me espanta que, com a autonomia que lhes foi dada, se

tenham feito coisas excelentes. Mas se uma família viver em Vale de Azares — um nome, neste caso, profético

— não pode mandar os filhos para o Agrupamento de Escolas de Fornos de Algodres, que tão bons resultados

tem tido.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. JoãoCotrimdeFigueiredo (IL): — Sim, Sr. Presidente, concluo já.

Portanto, consideramos a liberdade de escolha das escolas ótima. Zero liberdade de escolha para os alunos

e para as famílias é péssimo!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. JoãoCotrimdeFigueiredo (IL): — Termino já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de terminar. Já ultrapassou largamente o seu tempo.

O Sr. JoãoCotrimdeFigueiredo (IL): — Estes exemplos dos benefícios da liberdade de escolha — e

poderia dar muitos mais — dizem que está na altura de, finalmente, abandonar-se os preconceitos ideológicos

e adotar-se a liberdade de escolha nestes sistemas.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Cotrim de Figueiredo, está enganado! Eu sou

mesmo defensor da liberdade de escolha. É por isso que quero serviços públicos universais, para que todos

possam mesmo ter liberdade de poder escolher.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — É a vez do Livre.

Tem a palavra, para formular perguntas, a Sr.ª Deputada Joacine Katar Moreira.

A Sr.ª JoacineKatarMoreira (L): — Obrigada, Sr. Presidente.

Sr. Primeiro-Ministro, para incentivar a natalidade, deve investir-se no primeiro filho ou investir-se no último

e entender-se, ainda, como é que um cheque de 60 € para o segundo é um incentivo à natalidade. Não seria

mais óbvio que um verdadeiro incentivo passasse pelo aumento efetivo do salário mínimo nacional para os 900

€, até ao final desta Legislatura? Não seria óbvio que um verdadeiro incentivo fosse a existência de creches

gratuitas a partir dos quatro meses de idade?

Igualmente não seria um verdadeiro incentivo o aumento dos abonos, que andam entre os 18 € e os 100 €,

o que é algo absolutamente miserável?

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada.

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