I SÉRIE — NÚMERO 11

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Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Joacine Katar Moreira, os estudos revelam que,

em Portugal, a fertilidade desejada está além daquilo que é a fertilidade concretizada. Ou seja, as famílias estão

a ter menos filhos do que aqueles que desejam efetivamente ter. Por isso, temos de criar condições para que

as famílias possam ter a liberdade de ter os filhos que efetivamente desejam.

Ora, isto implica uma ação integrada. Em primeiro lugar, implica estabilidade: estabilidade no trabalho e

estabilidade na habitação. Daí, a prioridade que é dada às políticas de arrendamento acessível e de estabilidade

dos contratos. Mas implica também a criação de melhores condições. Por isso, temos propostas no sentido de

aumentarmos a dedução fiscal em função do número de filhos, da generalização do pré-escolar a todas as

crianças a partir dos três anos e do relançamento do esforço para a existência de mais creches não só para

aumentar a oferta, mas também para criar melhores condições de acessibilidade.

Como sabe, as creches já são gratuitas em certos escalões de rendimento. E aquilo que propomos agora é

mais uma medida que se junta a todas estas — as quais têm de ser vistas de uma forma integrada —, que é a

criação de um complemento-creche universal para todas as famílias a partir do segundo filho. É por isso uma

medida que é não isolada mas integrada no conjunto destas medidas que temos previsto para criar melhores

condições de modo a podermos aumentar a natalidade em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Primeiro-Ministro.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Peço a palavra para interpelar a Mesa, a fim de distribuir um

documento, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, é sobre a condução dos trabalhos? É que estamos a terminar os

trabalhos.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, esperei com serenidade, precisamente para não

interromper nenhum grupo parlamentar, mas como o Sr. Primeiro-Ministro teve a gentileza de me responder

dizendo que eu tinha referido um dado errado, fui consultar a internet, imprimi o documento onde constava esse

dado e gostava de o fazer distribuir.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, se tem um documento para distribuir, faça-o chegar à Mesa que a Mesa

fá-lo-á distribuir. Mas não ocupe mais tempo, por favor.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Mas posso explicar de que documento se trata?

O Sr. Presidente: — Chegámos ao fim dos trabalhos.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Com certeza, Sr. Presidente. É só para corrigir o que foi certamente

um lapso do Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Presidente: — Chegámos ao fim da agenda de hoje. Muito obrigada, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito obrigada, Sr. Presidente.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Primeiro-Ministro?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Para o mesmo efeito invocado pela Sr.ª Deputada Cecília Meireles.