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28 DE NOVEMBRO DE 2019

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Sr. Primeiro-Ministro, se estes factos são positivos e se os devemos sublinhar, há dois dados que nos deixam

alguma inquietação e que não nos priva de continuarmos a lutar para fazermos algo mais. Por um lado, se a

taxa de desemprego é hoje a menor de há muitos anos em Portugal, não é menos verdade que os dois grupos

mais vulneráveis são os desempregados e os cerca de 11% de trabalhadores que ainda estão em risco de

pobreza.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, em relação aos trabalhadores, o senhor já deu um sinal claro no início desta

Legislatura, nomeadamente com a valorização salarial. Estamos hoje confrontados com a necessidade de

continuarmos a aumentar o salário mínimo nacional e por isso quero saudar o esforço do Governo no sentido

de atingirmos, no final desta Legislatura, um salário mínimo de 750 €, o maior aumento dos últimos quatro anos.

Aplausos do PS.

Quero sublinhar que a importância de olharmos para estes dados é a de continuarmos, como hoje se viu pela

concertação social, com o compromisso inabalável do Governo e desta bancada em reduzir as desigualdades,

em diminuir a exclusão social e em reduzir a pobreza através da valorização salarial.

Se hoje sabemos que o valor mediano do salário já aumentou significativamente nos últimos quatro anos,

também sabemos que ainda temos um caminho para fazer. Por isso mesmo, a primeira pergunta que lhe deixo,

Sr. Primeiro-Ministro, é a seguinte: qual o grau de compromisso do Governo para continuarmos esta política de

rendimentos e de salários, que não pode excluir a qualificação dos nossos quadros médios e a conciliação da

vida familiar com a vida profissional? Esta política não pode excluir ninguém do compromisso de maior

competitividade das empresas, melhor qualificação dos nossos trabalhadores e melhores salários para todos os

portugueses.

Aplausos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, se é verdade que fizemos muito nestes quatro anos, queria dizer também que a questão

do combate à pobreza não se cifra apenas no rendimento de que cada pessoa dispõe para viver. Hoje, o

rendimento dos que estão mais excluídos é de 18 € por dia. Pensem todos o que fariam com 18 € por dia!

É precisamente por isso que é preciso um compromisso de toda a Câmara para combater a pobreza.

Aplausos do PS.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, dizia eu que o compromisso no combate à pobreza não pode ser apenas em

relação aos rendimentos, por isso o Governo tem feito mais. É que falar do combate à pobreza é falar de políticas

sociais coerentes, é falar de solidariedade, é falar no direito que todos têm à dignidade, é falar de acesso às

oportunidades que a sociedade nos confere, designadamente de acesso à educação, à saúde, à proteção social.

Sr. Primeiro-Ministro, apesar de hoje, felizmente, em Portugal, os desempregados serem muito menos do

que eram há quatro anos, a verdade é que esta é uma camada da sociedade para a qual temos de olhar.

Melhorámos, em setembro, pela última vez, o subsídio social de desemprego e agora é preciso continuarmos a

dar esperança a estas pessoas que sentem que estão mais vulneráveis do que estavam há uns anos.

Sr. Primeiro-Ministro, contará, da parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, e, espero, de toda a

Câmara, com um combate feroz à pobreza e um compromisso inabalável de modo a que o acesso a todas as

oportunidades para uma sociedade mais justa, mais solidária e com menos desigualdade seja mesmo a nossa

prioridade nesta Legislatura.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, a quem aproveito para saudar,

uma vez que não estava cá no princípio da sessão quando saudei todos os presentes. Mas fez bem em não

estar!

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