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28 DE NOVEMBRO DE 2019

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intensidade do trabalho, assim como a composição do agregado familiar que explicam que ainda haja pobreza

no trabalho, visto que o limiar de pobreza está ainda bastante abaixo do que é o salário mínimo nacional.

A razão pela qual há pessoas que, mesmo ganhando mais do que o salário mínimo nacional, se encontram

em risco de pobreza tem a ver com o facto de não trabalharem durante 12 meses por ano e tem também a ver

com a composição do respetivo agregado familiar.

Ora, isso significa que temos de continuar a melhorar o salário mínimo nacional ano após ano, se queremos,

efetivamente, continuar a ter uma redução sustentada do nível de pobreza entre quem trabalha. Essa tem de

ser uma prioridade.

Aplausos do PS.

O quarto ponto que gostaria de sublinhar é que os números divulgados ontem também demonstram bem a

importância do nosso sistema de pensões e de prestações sociais. Ao contrário do que, por vezes, se diz, o

nível de pobreza em Portugal seria de 43,5% não fosse a redução por via das pensões e das prestações sociais.

Foi isso que originou a redução de 43,5% para 17%.

Aplausos do PS.

Isto significa que o Estado não se desresponsabiliza da sua função confiando exclusivamente às empresas

o dever que também têm de combater a pobreza. Não, o Estado assume as suas responsabilidades, sendo a

tributação dos rendimentos dos portugueses um imposto de solidariedade que tem um efeito redistributivo da

maior importância. Não podemos desvalorizar esse fator.

Por fim, queria sublinhar o seguinte: o efeito da redução quer do número de pessoas que se encontra em

privação material severa ou em risco de pobreza, quer das pessoas que se encontram em risco de pobreza e

de exclusão social teve uma tradução nos níveis de desigualdade.

Quem olhar para o Coeficiente de Gini, para os índices S90/S10 e S80/S20 vê que tivemos uma redução

significativa das desigualdades em Portugal nos últimos quatro anos. É esta a trajetória que temos de prosseguir

para termos uma sociedade mais decente, mais solidária e mais justa para todos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, a Sr.ª Deputada Ana

Catarina Mendes.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-

Ministro, de facto, sempre que o Partido Socialista foi Governo, as políticas sociais tomaram outra proporção e

a diminuição da pobreza é mesmo uma realidade.

Sr. Primeiro-Ministro, tendo em conta que, na próxima semana, vai participar na Cimeira Mundial do Clima,

em Madrid, queria aproveitar este último minuto para sublinhar uma realidade que está no Programa do Governo,

que é a preocupação com as alterações climáticas e com tudo o que temos de fazer para as combater ou para

os desafios que elas nos colocam.

A verdade é que, hoje, vários especialistas dizem que efetivamente a Península Ibérica e o Sul da Europa

são as regiões da Europa que se destacam por serem as que potencialmente serão mais afetadas pelas

alterações climáticas seja pelo aumento da intensidade das secas, seja pelas inundações, as chuvas repentinas,

os incêndios, enfim, por um conjunto de fatores.

E porque estamos no domínio do combate à pobreza, Sr. Primeiro-Ministro, não lhe faço uma pergunta,

formulo o desejo de que a mensagem que Portugal vai levar pela sua voz seja a de que, no combate às

alterações climáticas e no olhar sobre elas, se tenha em atenção os que serão mais penalizados, que são mesmo

os mais vulneráveis, os mais desfavorecidos. Estima-se que possam existir milhões de pobres em 2030 se nada

for feito.

Portugal já tem cartas a dar em matéria de alterações climáticas e de cumprimento das suas metas e, por

isso, gostaria de deixar este registo na semana em que haverá uma greve climática promovida pelos nossos

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