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28 DE NOVEMBRO DE 2019

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Os juros de depósitos a prazo, de obrigações, os dividendos, etc., pagam hoje uma taxa liberatória, uma taxa

elevada, de 28%. Se esses juros vierem a ser englobados, passarão, na maior parte dos casos, a pagar uma

taxa superior a 30%, podendo mesmo chegar a 40%.

Como é que vamos conseguir incentivar a poupança, que é absolutamente nuclear para o desenvolvimento

do País, para o investimento e para o equilíbrio das contas externas — é uma variável nuclear —, quando

continuamos com uma taxa de poupança igual à de 1959 e 1960, numa altura em que o País estava como

estava?

Sr. Primeiro-Ministro, repare numa coisa quando compara rendimentos de capital com rendimentos de

trabalho: hoje, ninguém consegue viver de rendimentos de capital, porque quem tem rendimentos de capital

perde dinheiro.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Coitadinhos…! Coitadinhos…!

O Sr. Rui Rio (PSD): — Quem tem rendimentos de capital…

Protestos do BE e do PCP.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Trabalhem! Ah, é tão difícil viver dos rendimentos…!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço que deixem o orador concluir a sua pergunta.

O Sr. Rui Rio (PSD): — Obrigado, Sr. Presidente.

Quem tem rendimentos de capital perde dinheiro exatamente porque as taxas de juro baixas como estão

nunca conseguem sequer cobrir a inflação.

Portanto, se alguém quiser viver do rendimento, não vive; tem de ir «comer» o capital inicial a qualquer

aplicação que faça.

O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!

O Sr. Rui Rio (PSD): — O que acabo de dizer de política tem zero, Srs. Deputados. Isto é factual!

Aplausos do PSD.

E, em alguns casos, até o próprio valor nominal é negativo quando há aplicações de taxas de juros negativas.

Além disto, temos o arrendamento urbano, ou seja, a mesma taxa liberatória é aplicada a quem usou as suas

poupanças no arrendamento urbano e não num produto financeiro.

Pergunto: relativamente ao arrendamento urbano, às pessoas que aplicaram as suas poupanças na compra

de uma casa para a arrendar e que pagam hoje 28%, também vai haver englobamento? Também vão aumentar

a carga fiscal sobre este tipo de aplicações?

O Sr. João Oliveira (PCP): — E os que vivem do seu salário?!

O Sr. Rui Rio (PSD): — O que é que isto quer dizer? Quer dizer que, se assim fizerem, dão uma pancada

nos senhorios, dão uma pancada nos inquilinos porque as rendas vão ter de aumentar ainda mais, dão uma

pancada em todos os aforradores de uma forma geral e dão uma pancada na taxa de poupança em Portugal.

Aplausos do PSD.

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