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I SÉRIE — NÚMERO 11

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Há um juízo que não é feito por mim, e espero que também não seja por si, mas

pela cadeia de comando adequada — uma força de segurança não é uma organização anárquica, mas uma

organização que tem um comando próprio —, que estabelece as normas técnicas relativamente ao material

necessário para cada posto, para cada agente, para cada situação operacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado André Ventura.

Faça favor.

O Sr. AndréVentura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não foi isso que o Sr. Primeiro-Ministro

disse, não foram essas as conclusões que os portugueses tiraram e, certamente, também não foram essas as

conclusões que os polícias tiraram.

Na última semana, o Sr. Primeiro-Ministro gabou-se de ter apresentado um grande plano contra a

precariedade — os portugueses ouviram e nós ouvimos.

Quero perguntar-lhe, olhos nos olhos, se tem, ou não, precários no seu Gabinete, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Elevou a fasquia da precariedade!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, seguramente, o mais precário sou eu,…

Aplausos do PS.

… visto que o meu contrato é de quatro anos!

Em segundo lugar, como sabe, a lei dos precários não se aplica aos gabinetes dos membros do Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado André Ventura.

Faça favor.

O Sr. AndréVentura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ficámos a saber, hoje, que não se importa

de ter precários no seu Gabinete,…

Protestos do PS.

… quando apresenta a esta Casa planos para combater a precariedade. Estão aqui os nomes de todos, Sr.

Primeiro-Ministro.

Neste momento, o orador exibiu um documento.

Trata-se de pessoas, de vidas que estão aqui.

Mas este é também o Governo que tem o record de gastos em viagens e em estadias. Um Governo que é

tão grande que as cadeiras dos Ministros nem sequer se conseguem alinhar na bancada do Governo para aqui

estar!

Ao mesmo tempo que isso acontece, metade da fatura de eletricidade que pagamos corresponde a impostos,

pessoas morrem à espera de consultas e polícias pagam o seu material, mesmo que o Sr. Primeiro-Ministro o

não admita!

Não lhe vou fazer mais perguntas, Sr. Primeiro-Ministro, por uma razão: porque não responde!

Por isso, vou deixar-lhe apenas este repto: conta-se que vai passar os debates de quinzenais a mensais.

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28 DE NOVEMBRO DE 2019 31 O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.
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