I SÉRIE — NÚMERO 12

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Sr.ª Ministra, estamos a falar da morte de pessoas, de tratamentos, de processos e de custos

desnecessários, de desgaste de recursos humanos que poderiam ser evitados.

Já todos percebemos que o investimento em prevenção não está a ser de todo o suficiente e sabemos que

não é por não haver planos, pois eles existem e são muitos, o que falta é haver mais implementação e maior

consistência. Por isso, Sr.ª Ministra, perguntamos que compromissos apresenta o Governo com vista a haver

uma real aposta na prevenção e uma inversão destes dados.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PCP. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o

Sr. Deputado João Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Ministra, o PCP

defende o Serviço Nacional de Saúde para bem das populações e dos cuidados de saúde que as mesmas

recebem, contrariamente ao PSD e aos sucessivos governos — em que o PS também tem pesadas

responsabilidades — que defendem o SNS para servir de financiamento aos grupos económicos que vivem à

custa do negócio da doença.

A descredibilização do SNS é parte da estratégia de quem defende a sua privatização e passa pela restrição

à quantidade e à valorização dos seus profissionais. É que sem os profissionais de saúde necessários reduz-se

a capacidade de resposta, aumentam os tempos de espera, e, em consequência, os serviços reduzem horários

de funcionamento ou encerram.

Por isso, quando o PCP fala na urgência de investir no Serviço Nacional de Saúde, falamos de forma muito

particular no reforço dos profissionais de saúde e na sua valorização, sem os quais não se consegue garantir

qualidade nem segurança no serviço prestado às populações.

Sr.ª Ministra, em visita ao IPO (Instituto Português de Oncologia), o PCP constatou que não se conseguem

licenciamentos para mais salas de tratamentos de radioterapia por falta de rácio de profissionais, o que leva o

Instituto a recorrer ao privado.

No Serviço de Imagiologia do Centro Hospitalar Lisboa Norte, desde outubro que, no turno da noite, não há

médicos radiologistas no serviço de urgência, pelo que o hospital tem de recorrer à teleradiologia.

Em Beja faltam mais de meia centena de médicos para responder às necessidades atuais, o que resulta no

encerramento temporário da urgência da maternidade do hospital.

Nos cuidados de saúde primários, a falta de médicos e de enfermeiros de família é, neste momento, muito

preocupante, é uma situação gritante.

Quando os profissionais de saúde não são reconhecidos, sentem-se desvalorizados e desmotivados e

acabam por abandonar o SNS, indo para o privado ou para o exterior.

Sr.ª Ministra, o SNS continua a ser um serviço de que nos orgulhamos e precisamos de o ver reforçado. Só

com mais profissionais teremos mais SNS.

Pergunto se a Sr.ª Ministra acompanha o PCP na necessidade da valorização das carreiras, da formação,

do avanço no sentido da dedicação exclusiva dos profissionais de saúde, garantindo os seus direitos para os

fixar no SNS, dotando os serviços com os profissionais de saúde necessários e suficientes?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, por Os Verdes, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, para pedir

esclarecimentos.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, a saúde é, como sabemos, um dos pilares

fundamentais do Estado de direito.

Mas a situação em que se encontram muitos dos serviços do Serviço Nacional de Saúde não é, infelizmente,

nada recomendável, porque muitos desses serviços encontram-se numa situação que ameaça mesmo entrar

em rotura.