29 DE NOVEMBRO DE 2019

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Bem sabemos que o problema não é de hoje e bem sabemos que a situação que agora se vive acaba por

ser também o resultado de insuficiências estruturais.

De facto, se hoje a falta de resposta do SNS é mais do que visível, também é visível que essa falta de

resposta muito se deve às opções políticas de vários governos que, ao longo de décadas, acabaram por

consolidar e elevar o subfinanciamento do SNS quase à condição de regra instituída, uma situação que, aliás,

em muito foi agravada pelo Governo PSD-CDS/PP, que deixou a saúde mais fragilizada do que nunca.

Hoje temos mais profissionais de saúde, é verdade, mas também é verdade que continuam a ser

insuficientes. Esta falta de recursos humanos está a colocar seriamente em causa a prestação dos cuidados de

saúde e a fragilizar ainda mais a capacidade de resposta às necessidades dos portugueses por parte do Serviço

Nacional de Saúde.

Por isso, Os Verdes consideram que o reforço da contratação de profissionais de saúde é absolutamente

imprescindível para a própria sobrevivência do SNS com o padrão que os portugueses merecem e a que têm

direito.

É que se o Serviço Nacional de Saúde representa muito para os portugueses, é demasiado importante para

continuar neste caminho de fragilização. Se através do Serviço Nacional de Saúde conseguimos melhorar

substancialmente os indicadores de saúde em Portugal, se conseguimos melhorar a saúde e a qualidade de

vida dos portugueses, o seu reforço tem de estar no topo das prioridades políticas.

De qualquer forma, Sr.ª Ministra, não temos dúvidas de que a situação, em termos de saúde, está melhor

em todos os níveis, quando comparada com a situação deixada pelo Governo PSD/CDS.

Protestos do PSD e da Deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa.

Sucede que a comparação não pode ser feita com as políticas do Governo PSD/CDS. E não pode ser feita

porquê? Porque sobre saúde o Governo PSD/CDS tinha apenas uma mesquinha noção contabilística, sendo

incapaz de ver num doente algo mais do que uma fonte de despesa e de desperdício.

Protestos da Deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa.

Portanto, a comparação não pode ser feita com as políticas do Governo PSD/CDS. A comparação tem de

ser feita com aquilo a que os portugueses têm direito — e aí, Sr.ª Ministra, há muito para fazer, porque quando

hoje olhamos para os serviços de urgências, por exemplo, levamos as mãos à cabeça. Por isso, Sr. Ministra,

era importante que nos dissesse que planos tem o Governo para dar resposta a todos estes problemas.

Por fim, faço-lhe um pedido de esclarecimento muito concreto, que é o seguinte: o Centro Hospitalar Barreiro

Montijo está já há alguns meses sem Medicina Ocupacional ou Medicina do Trabalho. Sr.ª Ministra, queria que

nos dissesse como justifica esta situação num hospital com a importância que tem o Centro Hospitalar Barreiro

Montijo e se esta situação está para ser resolvida a curto prazo.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de

Esquerda.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados, no dia 12 de novembro, o Sr. Secretário de Estado assinou um despacho em que as entidades estão

proibidas de aumentar o seu número de trabalhadores face ao registado em 2019 e que qualquer autorização é

excecional e deve ser aprovada pela tutela.

Este despacho não só viola uma lei que reforça a autonomia das instituições do Serviço Nacional de Saúde

como entra também em confronto com a lei de bases que aprovámos na Legislatura anterior, porque a lei de

bases obriga o Estado a assegurar os recursos que sejam necessários à efetivação do direto à proteção da

saúde.

Mas, mais do que isso, este despacho vai contra a expectativa da população. O primeiro despacho de um

novo Governo deveria ser um despacho para reforçar profissionais, para reforçar o Serviço Nacional de Saúde,

e não um despacho para pôr grilhões à necessidade de contratar profissionais para o Serviço Nacional de Saúde.