I SÉRIE — NÚMERO 12

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Por isso, creio que a Sr.ª Ministra deveria aproveitar estar presente aqui, no Plenário, para dizer que este

despacho está enterrado, que não existe, que não vai produzir efeitos, que não vai haver nenhum tipo de

limitação à contratação, desde que seja demonstrada a necessidade das instituições. A Sr.ª Ministra deveria

aproveitar para dizer que vai, isso sim, reforçar e aprofundar a autonomia das instituições, e, aliás, essa é a

pergunta que o Bloco de Esquerda deixa aqui.

Gostaria ainda de lembrar que, na Legislatura anterior, foi feito um longo e às vezes difícil caminho para

reforçar o Serviço Nacional de Saúde. Longo e difícil como vimos, por exemplo, na lei de bases, com muitos

avanços e recuos, nomeadamente por parte do Partido Socialista, mas que foi possível, e ainda bem. No entanto,

não podemos deixar que haja despachos ou novas orientações que desfaçam tudo aquilo que foi feito. Por isso,

a questão é muito concreta: vai o Governo enterrar este despacho? Sim ou não? Vai o Governo permitir a

autonomia das instituições para contratação? Sim ou não?

Gostava ainda de lhe fazer duas perguntas que têm a ver com o Orçamento do Estado para 2019.

No Orçamento do Estado para 2019, nós, Bloco de Esquerda, incluímos um artigo para a criação de equipas-

piloto de saúde mental na comunidade. Sabemos que, por parte do programa, esse trabalho está feito, sabemos

que, por parte da ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.), o trabalho orçamental está feito,

mas ainda ontem o diretor do programa disse que falta que alguém diga que sim — e esse alguém será,

obviamente, o Governo — e que alguém contrate, e esse alguém é também o Governo. E isso tem de acontecer

neste ano de 2019. Por isso, pergunto-lhe também por que razão não avançou e o que vai fazer para até ao dia

31 de dezembro de 2019 avançar com estas equipas-piloto.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, perguntou-me o Sr. Deputado Alberto

Machado sobre a questão da falta de orientação e da falta de respostas ao plano de recuperação das listas de

espera e de melhoria do acesso.

Quero dizer-lhes que temos trabalhado com as equipas de administração dos vários hospitais desde o início

do ano, numa base de trabalho de grande proximidade, sobretudo intensificado nos últimos dois, três meses, e

que neste momento hospitais como o do Barreiro Montijo, de Setúbal, do Médio Tejo, do Médio Ave, de Barcelos,

a Unidade Local de Saúde do Alto Minho e o Centro Hospitalar do Porto já não têm situações de doentes à

espera há mais de um ano para consultas de especialidade hospitalar.

Aplausos do PS.

Quero dizer-lhes que há uma grande probabilidade de não conseguirmos atingir os objetivos a que nos

propusemos — dizemo-lo com toda a franqueza. Mas também dizemos com toda a franqueza que vamos

continuar a trabalhar. Aliás, a circunstância de os números do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa terem

estado ontem à mão nesta Sala é apenas um reflexo da nossa preocupação com estes números e do facto de

as listas estarem a ser permanentemente discutidas e trabalhadas pelos hospitais.

A propósito desse centro hospitalar, gostaria de frisar que o compromisso do conselho de administração é

que, de facto, no final deste ano, não haja utentes de cardiologia à espera há mais de um ano para uma consulta

externa.

Aplausos do PS.

De qualquer forma, quero dizer-lhes também, muito claramente, que nos preocupamos com as pessoas e,

portanto, não nos inibimos de recorrer ao setor privado quando elas precisam de respostas. É isso que fazemos

em várias circunstâncias e foi o que tentámos fazer, por exemplo, para garantir a urgência pediátrica no Hospital

Garcia de Orta.