29 DE NOVEMBRO DE 2019

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infiltrações, onde há consultas que são dadas em contentores há mais de 20 anos e que, quando chove, têm de

ser deslocalizadas para outros locais, porque há risco de curto-circuito.

Mas podemos também referir os vários compromissos que foram assumidos por este Governo e

relativamente aos quais, nos últimos quatro anos, pouco ou nada foi feito os concretizar, de que são exemplo a

construção dos hospitais do Seixal e de Évora ou, ainda, a intervenção no bloco operatório de Santarém, que

continua a aguardar concretização.

Há equipamentos obsoletos no Serviço Nacional de Saúde e creio que é paradigmático que…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já ultrapassou o seu tempo.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

… nas consultas de ortopedia no Hospital de Santa Maria o equipamento de raio X esteja a funcionar há 41

anos.

Por isso, aquilo que se exige, aqui, Sr.ª Ministra são…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … respostas e medidas concretas para a resolução destes problemas,

contratando mais profissionais e concretizando mais investimento para a modernização no Serviço Nacional de

Saúde.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, cumprimento a Mesa, a Sr.ª Ministra, os Srs.

Secretários de Estado e os Srs. Deputados.

Sr.ª Ministra, gostava de lhe pedir esclarecimentos rápidos.

Primeiro esclarecimento: na página 16 do projeto do plano orçamental que o Governo enviou para Bruxelas,

há poucas semanas, refere-se a existência de, e cito, «um extenso relatório da Estrutura de Missão para a

Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde.» O que diz e onde está esse relatório?

Segundo esclarecimento: no Relatório de Primavera do Observatório Português dos Sistemas de Saúde é

referido que Portugal demora mais 500 dias do que a Alemanha a aprovar medicamentos e Portugal é nessa

lista o terceiro pior País da Europa. Porquê, Sr.ª Ministra?

Terceiro esclarecimento: em 2016, reduziu-se o horário semanal da maioria dos profissionais do SNS em

12,5%, ou seja, das 40 para as 35 horas e recentemente uma estimativa dava conta que, entre os profissionais

que já foram contratados, os que entretanto se reformaram e os que ainda faltariam para cumprir cabalmente

os serviços, o saldo era de cerca de 13 000 profissionais, curiosamente muito perto dos mesmos 12,5% de

redução do horário. Afinal, a tal redução para as 35 horas sempre teve custos?

Quarto esclarecimento: fomos recentemente surpreendidos, Sr.ª Ministra, com a ideia de decretar a

obrigatoriedade de permanência no SNS de médicos recém-formados. Depois de amarrar os utentes às filas de

espera, pretende o Governo agora amarrar os médicos ao SNS?

Quinto esclarecimento: em 2016, foi introduzido em algumas unidades de saúde primário o sistema LAC

(Livre Acesso e Circulação), que permite ao médico de família referir o doente para um hospital do SNS à escolha

do doente. Pode partilhar com o Plenário a avaliação que faz hoje desse sistema?

Sexto, e este pedido de esclarecimento já não é tão curto: olhamos para o Serviço Nacional de Saúde e

vemos que há hospitais com evidentes faltas de pessoal e serviços encerrados; há roturas semanais de

medicamentos nas farmácias e hospitais; há 700 000 pessoas sem acesso a médico de família; há falsas

urgências nos hospitais por falta de médicos de família; há tempos de espera em consultas e cirurgias que são

desumanos; cresce a bola de neve de médicos que, desesperados com a falta de meios, pedem escusa de

responsabilidade civil; 20% das cirurgias são realizadas fora do tempo clínico recomendável; o SNS regista

prejuízos sucessivos e, em 2018, esses prejuízos foram 2,5 vezes superiores aos verificados em 2017; as taxas