I SÉRIE — NÚMERO 12

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de mortalidade infantil e materna, em 2018, subiram; há obras que não saem do papel apesar de lançadas, com

pompa, vez após vez.

Este é o retrato de um sistema em implosão e, ao mesmo tempo que assistimos à implosão do sistema, há

inúmeros estudos, relatórios e evidências que mostram que a liberdade de escolha na saúde funciona para bem

dos doentes e do erário público.

Além disso, o próprio Primeiro-Ministro disse ontem. aqui, e cito, «sou mesmo defensor da liberdade de

escolha e por isso quero serviços públicos universais», ou seja, o próprio Primeiro-Ministro não confunde

serviços públicos com serviços do Estado.

Por tudo isto, urge perguntar: para quando uma verdadeira reforma que assegure a todos, e não apenas aos

que podem pagar, um serviço de saúde universal, abrangente e eficaz? Para quando aceitar, finalmente, que a

liberdade de escolha do doente tem de ser o centro de qualquer sistema de saúde? Para quando, Sr.ª Ministra,

aceitar discutir com o Iniciativa Liberal as propostas que temos para o setor e que tão bons resultados têm

produzido nos países onde foram aplicadas?

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do

Grupo Parlamentar do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª

Ministra, em Portugal a doença mental é o segundo responsável pela carga global de doença imediatamente a

seguir às doenças cardiovasculares.

Os resultados do estudo sobre a prevalência de doenças mentais na população adulta portuguesa deve

deixar-nos a todos bastante preocupados. Com as taxas de prevalência maiores nas perturbações da depressão

e da ansiedade e a necessidade de profissionais nos cuidados de saúde primários, a resposta de base recai,

frequentemente, na excessiva prescrição de psicofármacos, com elevados custos para as famílias e para o

Estado e não assegurando o tratamento adequado e integral de muitas destas patologias.

Sr.ª Ministra, segundo o Relatório da Avaliação do Plano Nacional da Saúde Mental e propostas prioritárias

para a extensão 2020, no ano passado os portugueses compraram 20 milhões de embalagens de

psicofármacos, sendo que os portugueses e as portuguesas continuam com acesso limitado a psicólogos e a

outros profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde, na ADSE e em outros subsistemas e nos seguros

de saúde.

Para além, disso há ainda uma elevada assimetria na distribuição geográfica dos serviços, o que,

manifestamente, gera desigualdades no acesso aos mesmos.

Esta situação agrava-se ainda quando pensamos na saúde mental de crianças e jovens. Está, assim, o

Governo disposto a criar condições para uma verdadeira agenda nacional, com a devida e efetiva prioridade

para a prevenção em saúde, em Portugal?

Segundo o Dr. Miguel Xavier, será necessário um valor orçamental de cerca de 10 milhões de euros para o

desenvolvimento de serviços comunitários em saúde mental. Está, assim, o Governo disponível para assumir o

compromisso de incluir esta verba no Orçamento do Estado, colmatando assim uma das necessidades em

saúde?

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: — É a vez do Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, foi hoje conhecido um relatório da Entidade

Reguladora da Saúde que aponta graves deficiências no funcionamento na prestação de cuidados de saúde.

Gostávamos de saber, sendo um relatório da própria Entidade Reguladora, o que pensa fazer quanto a isso,

sobretudo porque a líder da bancada parlamentar do PS, que hoje está aqui,…

A Sr.ª Ana Catarina Mendes (PS): — Eu estou aqui sempre!