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I SÉRIE — NÚMERO 12

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situação frágil, muito envelhecidas. Mas, ao chegarem lá, disseram-lhes: «Não! Aqui não têm direito à saúde!».

Saúde adiada é saúde negada.

Sr.ª Ministra, tem de assumir o compromisso, e esse compromisso tem de ser firme e inabalável: que todas

estas pessoas que são frágeis, que não têm meios financeiros para acorrer ao privado tenham acesso à

dignidade, tenham acesso à saúde! Tendo acesso à saúde, não ficam presas nesta armadilha de desumanidade,

que é um Governo que as ignora e que já não se comove com esta tragédia a que assistimos no Serviço Nacional

de Saúde, em Portugal.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Quero falar de mais um ponto, para concluir, Sr.ª Ministra.

Há seis meses, confrontei-a com o caso, no Algarve, de pessoas com cancro já diagnosticado que não tinham

acesso às terapêuticas. Na altura, disseram que era uma coisa menor, residual, que não tinha significado.

Ontem, tivemos conhecimento do resultado da Entidade Reguladora de Saúde. Sabe o que disseram, Sr.ª

Ministra? Disseram algo muito simples, disseram que é provável que estejam a acontecer casos, neste

momento, tão graves como aqueles que custaram a vida às pessoas.

O que quero saber é o que vai a Sr.ª Ministra fazer para os resolver e quem vai assumir a responsabilidade

destes casos hediondos que têm a marca do Partido Socialista.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para um último pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António

Ventura, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. António Ventura (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, esta é a Assembleia dos

portugueses, mas também é a Assembleia dos açorianos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Também são portugueses!

O Sr. António Ventura (PSD): — Nos Açores, temos um Governo regional incapaz de resolver os problemas

de saúde dos açorianos. É assim há 23 anos! Existem 12 500 açorianos em lista de espera para cirurgia. No

maior hospital dos Açores, o tempo de espera é cinco vezes superior à média nacional. Infelizmente, estamos

nos primeiros lugares da mortalidade neonatal e perinatal. Nos Açores, vive-se, em média, menos três anos do

que no resto do País.

É verdade que vamos ter eleições regionais em 2020 e é imperioso mudar de Governo, mas a questão que

se põe até lá é como se resolve o problema. E essa é a questão para o Governo da República: como vai ajudar

os açorianos, uma vez que o Governo regional não consegue resolver este problema?

Os açorianos estão a ser considerados portugueses de segunda!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde, Marta Temido.

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Muito obrigada, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados.

Sr. Deputado Bruno Coimbra, conheço bem a região que refere e conheço particularmente bem o Centro

Hospitalar do Baixo Vouga, porque já lá trabalhei.

Protestos do Deputado do PSD Bruno Coimbra.

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