I SÉRIE — NÚMERO 12

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Em qualquer caso, as aprovações de medicamentos são feitas por estruturas técnicas e o Ministério da

Saúde não se imiscui em aspetos técnicos, como ficou bem demonstrado com aquela que foi a recomendação

suscitada para a concessão do medicamento, talvez o mais caro até agora comprado pelo Serviço Nacional de

Saúde, para algumas crianças, à qual não colocámos qualquer objeção, exatamente porque havia um parecer

técnico.

Aplausos do PS.

Quanto às reduções dos horários e aos seus custos, só gostaria de sublinhar algo que muitas vezes parece

esquecer-se, que é o facto de os trabalhadores cujo preço/hora é mais elevado no Serviço Nacional de Saúde,

que são os médicos, não terem tido qualquer redução de horário e, portanto, não haver custos associados a

essa dimensão.

No que se refere ao «amarrar» os médicos ao Serviço Nacional de Saúde, desenganem-se, Srs. Deputados,

porque os médicos não são «amarrados» ao Serviço Nacional de Saúde, eles lutam por uma vaga para fazer a

formação especializada no Serviço Nacional de Saúde. O nosso problema é garantir mais vagas para a formação

especializada.

Aplausos do PS.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — E o que é que acontece quando acabam a especialização?!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — É nisso que estamos apostados, contra as sombras que, por vezes, se colocam

em torno deste tema, garantindo que conseguimos realizar um concurso extraordinário, conforme nos

recomendou esta Casa,…

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Quando?!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Este ano.

Como eu estava a dizer, é nisso que estamos apostados, garantindo também que mais médicos acedem à

formação especializada e que este passa a ser um processo completamente transparente.

No que diz respeito à avaliação do Livre Acesso e Circulação de Utentes no SNS (LAC), temos cerca de 10%

de utentes a escolherem utilizar o livre acesso e circulação no Serviço Nacional de Saúde.

A sua sexta pergunta é tão longa, Sr. Deputado, que, de facto, não tenho tempo, neste momento, para lhe

responder. Peço desculpa.

Sr.ª Deputada Inês Sousa Real, no que se refere ao acesso à saúde mental, preocupa-nos a questão do

excesso de consumo de medicamentos psicotrópicos e estamos a trabalhar nesse sentido com a Direção-Geral

da Saúde.

Sr. Deputado André Ventura, em relação ao Centro Hospitalar de São João, recomendava-lhe que pudesse

ver…

O Sr. André Ventura (CH): — As obras?!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sim e, como estava a dizer, recomendava-lhe que pudesse ver os relatórios

que todas as semanas, à sexta-feira, o Conselho de Administração do Centro Hospitalar de São João manda

para a comunicação social.

Aplausos do PS.

O Sr. André Ventura (CH): — E as obras?!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Em relação à carreira de enfermeiros, ela tem hoje três categorias que não

existiam há um ano, uma das quais reconhece os enfermeiros especialistas.