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I SÉRIE — NÚMERO 12

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Deram também entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes projetos de resolução: n.º 91/XIV/1.ª (CDS-

PP) — Atribuição de subsídio de risco aos profissionais das forças de segurança, que baixa à 1.ª Comissão; n.º

92/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que garantam a sustentabilidade da ADSE,

que baixa à 5.ª Comissão em conexão com a 9.ª Comissão; n.º 97/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo

que torne pública a lista dos edifícios onde se prestam serviços públicos contendo amianto e o cronograma

completo para a remoção, que baixa à 11.ª Comissão em conexão com a 6.ª Comissão; n.º 98/XIV/1.ª (CDS-

PP) — Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo sobre a sustentabilidade do olival em sebe, que

baixa à 7.ª Comissão; n.º 103/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a revisão do rácio de atribuição e a

contratação urgente dos assistentes operacionais e assistentes técnicos necessários ao funcionamento dos

agrupamentos e escolas não agrupadas, que baixa à 8.ª Comissão; n.º 104/XIV/1.ª (PEV) — Promoção efetiva

dos transportes coletivos em todo o território nacional, que baixa à 6.ª Comissão; n.º 107/XIV/1.ª (CDS-PP) —

Recomenda ao Governo que estude e desenvolva condições para o aumento das deduções dos encargos com

os transportes para os contribuintes residentes em territórios do interior, que baixa à 5.ª Comissão; n.º

108/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que salvaguarde a qualidade do serviço público postal universal,

que baixa à 6.ª Comissão; n.º 109/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a continuidade de medidas com vista

à eliminação dos constrangimentos que ainda existem no processamento de pensões, que baixa à 10.ª

Comissão; n.º 110/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que promova, no âmbito da estratégia a apresentar

à União Europeia com referência ao próximo quadro financeiro plurianual, a introdução de uma linha que torne

elegíveis as operações de remoção de amianto em edifícios públicos, que baixa à 11.ª Comissão em conexão

com as 4.ª e 6.ª Comissões; n.º 115/XIV/1.ª (CDS-PP) — Criação de um Conselho Consultivo do Mundo Rural,

que baixa à 7.ª Comissão; n.º 116/XIV/1.ª (PCP) — Pela modernização e eletrificação de toda a Linha do Alentejo

e reativação do Ramal Ferroviário de Aljustrel, que baixa à 6.ª Comissão; n.º 117/XIV/1.ª (CH) — Assegurar o

acesso a todos os idosos a uma de residências geriátricas, que baixa à 10.ª Comissão; n.º 118/XIV/1.ª (CH) —

Recomenda ao Governo a atribuição do estatuto de profissão de desgaste rápido e o subsídio de risco às forças

de segurança, que baixa à 1.ª Comissão; n.º 119/XIV/1.ª (CH) — Pelo reforço do investimento e valorização das

forças de segurança, que baixa à 1.ª Comissão; n.º 120/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que tome as

medidas de defesa do rio Tejo, que baixa à 11.ª Comissão; e n.º 121/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao

Governo a reabilitação da EN225, que baixa à 6.ª Comissão.

Deram ainda entrada na Mesa a Apreciação Parlamentar n.º 4/XIV/1.ª (BE) — Relativa ao Decreto-Lei n.º

141/2019, de 19 de setembro, que estabelece o regime de carreiras especiais das inspeções setoriais, e o

Projeto de Deliberação n.º 4/XIV/1.ª (PAR) — Composição das delegações da Assembleia da República às

organizações parlamentares internacionais na XIV Legislatura.

Terminei, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha.

Srs. Deputados, terminámos, assim, os nossos trabalhos de hoje. A próxima reunião plenária realiza-se

amanhã, às 10 horas, tendo a seguinte ordem do dia: no primeiro ponto, um debate temático, requerido pelo

Grupo Parlamentar do PCP, sobre apoio às artes; segue-se um segundo ponto, ao qual não foi atribuído tempo

de discussão, que consta do Projeto de Deliberação n.º 4/XIV/1.ª (PAR) — Composição das delegações da

Assembleia da República às organizações parlamentares internacionais na XIV Legislatura; no final, terão lugar

votações regimentais.

Está encerrada a reunião.

Eram 17 horas e 51 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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