I SÉRIE — NÚMERO 12

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Protestos do PS.

Quem o diz são os profissionais de saúde que assim descrevem os serviços de urgência do País,

comparando-os até a teatros de guerra. Há hospitais que não conseguem fazer escalas por falta de pessoal,

serviços assegurados por profissionais não especialistas e administrações sem outra solução senão a de fechar,

por completo, as portas aos serviços de urgência. Um SNS em rutura!

Temos hoje, em termos efetivos, menos disponibilidade de profissionais do que tínhamos no tempo da crise.

Nem todas as contratações feitas até agora foram suficientes para colmatar o efeito das 35 horas. Está a ser

feita uma gestão absolutamente irresponsável do capital humano do SNS, mas o Governo vem agora culpar os

profissionais de saúde pela falta de resultados, profissionais esses que, muitas vezes, trabalham em condições

miseráveis e sem os quais o SNS já teria colapsado.

Aplausos do PSD.

Médicos, enfermeiros, farmacêuticos, técnicos e auxiliares de saúde a trabalharem sem reconhecimento da

tutela, sentindo que ninguém valoriza se fazem bem ou mal. Isto tem de mudar! O pior é que o Governo não

sabe quem são os profissionais que trabalham no SNS, nem sabe quais são as necessidades presentes e

futuras.

Protestos da Deputada do PS Hortense Martins.

Assim, não há planeamento possível e a conversa sobre a exclusividade dos médicos não passa de mais

uma cortina de fumo.

A pergunta que deveriam fazer é a seguinte: porque é que os médicos que o Governo quer, por via da força,

obrigar a ficar no SNS, afinal, querem sair? Se quiserem ouvir os profissionais, a resposta é simples. Estes

profissionais altamente qualificados não têm perspetivas de carreira, são mal pagos, não vislumbram qualquer

visão estratégica para o SNS e o mais grave de tudo é que não têm condições mínimas para exercerem a sua

profissão com dignidade. Não é por acaso que se multiplicam às centenas os pedidos de recusa de

responsabilidade por parte dos médicos. Em termos práticos, estes médicos estão a dizer ao País que não

param de trabalhar porque essa é a sua obrigação deontológica, mas que a falta de meios é de tal forma grave

que os cuidados prestados estão aquém das necessidades reais dos doentes, ficando estes em risco.

Aplausos do PSD.

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Que falta de convicção!

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Eis o estado da saúde em Portugal: tempos de espera inaceitáveis,

com o número de doentes em listas de espera constantemente a aumentar; apesar das promessas de cobertura

universal, mais de 600 000 portugueses não têm médico de família atribuído; degradação dos indicadores de

saúde materno-infantil; investimento irrisório nos cuidados continuados; ausência quase absoluta de respostas

dos cuidados paliativos; nem um equipamento hospitalar foi construído nestes vossos anos de governação. E,

apesar de todos estes sinais de desinvestimento, conseguem também a proeza de não pagar a fornecedores,

com o consequente aumento das dívidas e dos pagamentos em atraso.

Também não se verificou nem uma resposta aos desafios do envelhecimento, das necessidades de

autonomia da gestão, dos avanços tecnológicos ou da humanização. Nada! Simplesmente, falharam. Está na

hora de inverter o caminho e, para isso, o Governo tem de fazer um mea culpa. O Primeiro-Ministro tem de

reconhecer o desnorte na saúde e tem de assumir que está agora disponível para fazer as mudanças estruturais

de que o SNS precisa.

O Partido Social Democrata está disponível para reformar a saúde em Portugal e nós sabemos qual é o

caminho que tem de ser percorrido para salvar o Serviço Nacional de Saúde. Portanto, não vale a pena falarem

em pactos de regime ou em outros acordos que não sejam para reformar o sistema de cima a baixo.