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29 DE NOVEMBRO DE 2019

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Protestos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos.

Se o Partido Socialista quer continuar a negociar os orçamentos do Estado como se de uma mercearia se

tratasse, então que continue a ir ao supermercado da geringonça. Para continuar tudo como está, não contem

connosco!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Essa teve graça!

O Sr. Presidente: — Ainda na fase de abertura, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde, Marta Temido.

A Sr.ª Ministra da Saúde (Marta Temido): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O início de um novo

ciclo governativo convoca, naturalmente, à ação, mas há um momento prévio à ação.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — É o início?!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Antes de começarmos novamente a caminhar, algo que nos recusamos deixar

de fazer, é inevitável olhar para o início do trajeto e para o caminho percorrido.

Passaram, anteontem, quatro anos sobre o início de funções do anterior Governo. Recordo que, em

dezembro de 2015, havia mais de 1 milhão de portugueses sem médico de família no SNS; a atividade

assistencial nos cuidados de saúde primários tinha sofrido uma queda de 7% desde 2011; o valor de uma

consulta nos cuidados de saúde primários era de 5 € e havia pagamento de taxas moderadoras nas consultas

e nos atos complementares relacionados com alguns rastreios; na prestação de cuidados de saúde de forma

prolongada e continuada, como o tratamento de doentes oncológicos e hemodialisados, o transporte não urgente

de utentes estava sujeito a copagamentos.

Em dezembro de 2015, Sr.as e Srs. Deputados, o SNS tinha 119 000 trabalhadores e o seu período normal

de trabalho era de 40 horas. Os que tinham o salário mensal mais baixo recebiam 505 € e os que tinham o

salário mensal mais elevado recebiam 5211 €. Por um turno de trabalho normal de 12 horas, das 20 horas de

sábado às 8 horas de domingo, um médico assistente graduado sénior, último escalão, recebia 171 € pelas

horas incómodas.

Protestos do PSD.

Em dezembro de 2015, o SNS tinha um orçamento de receita de 8,6 mil milhões de euros e o peso da

despesa pública em saúde era de 66,1%.

Ora, em novembro de 2019, há mais 6% de cidadãos com médico de família atribuído no SNS. A atividade

assistencial nos cuidados de saúde primários cresceu 2,3%, entre 2015 e 2018; as taxas moderadoras reduziram

e alargaram-se as dispensas de pagamento a toda a atividade inerente aos rastreios de base populacional e

rastreios promovidos pela Direção-Geral da Saúde. Os copagamentos do transporte não urgente de doentes

foram eliminados e o número destes transportes cresceu 16%.

Em novembro de 2019, há mais 14 784 trabalhadores no Serviço Nacional de Saúde e o seu período normal

de trabalho é, por regra, de 35 horas. Os que têm o salário mensal mais baixo recebem 635 € e os que têm o

salário mensal mais elevado recebem 5664 €. Por um turno de trabalho normal de 12 horas, entre as 20 horas

de sábado e as 8 horas de domingo, um médico assistente graduado sénior, último escalão, recebe agora 357

€ pelas horas incómodas.

Aplausos do PS.

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