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Sexta-feira, 29 de novembro de 2019 I Série — Número 12
XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)
REUNIÃOPLENÁRIADE28DENOVEMBRODE 2019
Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues
Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Ana Sofia Ferreira Araújo Lina Maria Cardoso Lopes
S U M Á R I O
O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 4 minutos.
Na abertura do debate da Interpelação ao Governo n.º 1/XIV/1.ª (PSD) — Sobre a situação da saúde em Portugal, proferiram intervenções o Deputado Ricardo Baptista Leite (PSD) e a Ministra da Saúde (Marta Temido).
Intervieram, depois, durante o debate, a diverso título, além daqueles oradores, os Deputados Joana Lima (PS), José Luís Ferreira (PEV), Moisés Ferreira (BE), Alberto Machado (PSD), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Bebiana Cunha (PAN), João Dias (PCP), Bruno Coimbra (PSD), Paulo Marques (PS), Diana Ferreira (PCP), António Maló de Abreu (PSD), Paula Santos (PCP), João Cotrim de Figueiredo (IL), Inês de Sousa Real
(PAN), André Ventura (CH), Sandra Pereira, Rui Cristina, Sara Madruga da Costa, Cristóvão Norte e António Ventura (PSD), Telma Guerreiro e José Rui Cruz (PS), Joacine Katar Moreira (L), Álvaro Almeida (PSD) e Hortense Martins (PS).
Encerraram o debate o Deputado Álvaro Almeida (PSD) e a Ministra da Saúde.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei n.os 107, 110, 114, 116, 119, 121 e 124 a 126/XIV/1.ª, dos Projetos de Resolução n.os 91 e 92, 97 e 98, 103 e 104, 107 a 110 e 115 a 121/XIV/1.ª, da Apreciação Parlamentar n.º 4/XIV/1.ª e do Projeto de Deliberação n.º 4/XIV/1.ª.
O Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 51 minutos.
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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a
sessão.
Eram 15 horas e 4 minutos.
Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as portas das galerias ao público.
A sessão de hoje tem como ponto único a Interpelação ao Governo n.º 1/XIV/1.ª (PSD) — Sobre a situação
da saúde em Portugal.
Havendo uma fase de abertura, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, do Grupo Parlamentar
do PSD.
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos se recordam de como,
no início do ano, o antigo Ministro da Saúde socialista Correia de Campos alertou para aquilo que todos os
portugueses já sentiam, e passo a citar: «O SNS (Serviço Nacional de Saúde), infelizmente, encontra-se bem
perto de uma crise grave». O Governo e a maioria que o sustentou ao longo destes anos negaram,
teimosamente, esta realidade. Diziam que o SNS nunca havia produzido melhores resultados nos seus 40 anos
de existência, mas depois vieram as eleições e tudo mudou. Foi a epifania!
Protestos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos.
O Presidente do Partido Socialista, Carlos César, deu o mote com uma forte reprimenda ao Executivo,
dizendo, e passo a citar, o seguinte: «Ou o Governo resolve estas questões com a inversão desta tendência de
degradação do Serviço Nacional de Saúde ou vai ser complicado justificar-se aos portugueses.» Compreende-
se este sentido de urgência, pois a situação de degradação do SNS é de tal forma calamitosa que é impossível
disfarçar, ao ponto de a Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a Deputada Ana Catarina
Mendes, ter vindo a terreiro admitir, e cito, o seguinte: «Chegam-me todos os dias relatos de falhas no SNS.»
A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — E o resto?!
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Ai o tom!
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — É curioso como estas queixas não vos chegavam antes das eleições.
A juntar-se a este coro de indignações veio o Bloco de Esquerda, com a Deputada Catarina Martins a admitir,
numa entrevista, e passo a citar, que «a saúde é dos setores mais frágeis da governação». Isto depois de o
Bloco, o PCP e o PEV terem aprovado e viabilizado quatro Orçamentos seguidos nesta Assembleia da
República.
Protestos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos e do Deputado do PEV José Luís Ferreira.
Isto depois de quatro anos de ação cúmplice entre PS, PCP, Bloco e PEV no desgoverno da nossa saúde.
Se a saúde está frágil, também é pela vossa irresponsabilidade e pela vossa ambição cega pelo poder.
Aplausos do PSD.
O poder apenas pelo poder não pode existir. O poder só deve existir se for para servir as pessoas e os
senhores violaram este contrato social com os portugueses, abandonando-os cada vez mais à sua sorte.
Os recentes dados, dando conta de que as classes média e baixa são as que mais contratam novos seguros
de saúde, são um eloquente exemplo desse abandono a que as esquerdas votaram os portugueses mais
desfavorecidos.
O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Muito bem!
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O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Mais, o Governo divide os portugueses em cidadãos de primeira e
cidadãos de segunda. É o caso dos cheques-dentista, que continuam a estar apenas disponíveis para as
crianças que frequentam os estabelecimentos do ensino público. Crianças que frequentem o ensino privado ou
instituições sociais não têm direito às mais elementares respostas de saúde oral. É a igualdade à la carte
socialista. É uma esquerda que sobrepõe a ideologia ao interesse das pessoas, esquecendo que são sempre
as pessoas que mais sofrem.
Infelizmente, todos os nossos alertas passados sobre os riscos do caminho destrutivo que o Governo está a
impor ao SNS estão a concretizar-se a uma velocidade estonteante. Antes visto como um equalizador social, foi
sob a governação socialista que o Serviço Nacional de Saúde se tornou no mais gritante espelho das
desigualdades do nosso País. Quem tem dinheiro resolve o seu problema de saúde, quem não tem limita-se a
aguentar, a sofrer ou a morrer. Não há alternativas.
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Demagógico!
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Aliás, o mais recente relatório da OCDE (Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Económico) alerta para o facto de mais metade dos portugueses não acederem
de forma atempada aos cuidados de saúde de que precisam, adiando mesmo esses cuidados de saúde devido
a situações de incapacidade financeira. São mais de 50% dos portugueses, Srs. Deputados, em contraste com
uma média de 17% da OCDE.
Veja-se o que se está a passar com as listas de espera. A Sr.ª Ministra da Saúde prometeu, em março
passado, que todos os doentes em lista de espera a aguardar há mais de um ano por uma consulta ou cirurgia
veriam a sua situação resolvida até ao final de 2019. Falta um mês para o final do ano e os doentes continuam
e continuarão à espera. Mais uma promessa eleitoral que os socialistas não vão cumprir, e os doentes que
aguentem.
Mas o mais grave é que no Governo nem estão preocupados. Ainda ontem, no debate quinzenal, o Sr.
Primeiro-Ministro anunciou, como se de uma coisa boa se tratasse, que os doentes do Centro Hospitalar do
Tâmega e Sousa têm de esperar 593 dias por uma consulta de cardiologia. Ou seja, são quase dois anos de
espera para um doente cardíaco e os Srs. Deputados do Partido Socialista, entusiasticamente, bateram palmas
como se fosse algo aceitável.
Protestos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos.
Pior: os números do Primeiro-Ministro eram falsos. São mais de 800 dias de espera! Mais de 800 dias de
espera, repito, para os doentes com patologia cardíaca que não têm outros meios. Esta é a realidade! Quem
pode, resolve recorrendo ao privado, mas os que não têm esses recursos nada podem fazer senão aguentar,
sofrer ou morrer.
Aplausos do PSD.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um Estado que falha perante os mais vulneráveis é um Estado que
falha perante todo o País. É, por isso, absolutamente inaceitável que tenhamos um Primeiro-Ministro que
considere isto normal e que não tenha a humildade sequer de reconhecer que falhou na saúde. Já Einstein dizia
que insanidade é continuar a fazer a mesma coisa e esperar resultados diferentes, mas é isso que este Governo
está a fazer. Incapaz de reconhecer os seus erros, apresenta-se também incapaz de mudar de rumo. Temos de
acabar com esta loucura antes que ela destrua de vez o Serviço Nacional de Saúde.
Com a governação do Partido Socialista, temos tido anos de ausência de estratégia para a saúde, aliada a
cortes orçamentais por via de cativações, e uma incapacidade absoluta de resolver os problemas reais dos
cidadãos que enfrentam crescentes dificuldades no acesso à saúde.
No passado, alertei para o facto de este Governo ter deixado entrar o diabo e que este se tinha instalado no
Serviço Nacional de Saúde, mas os senhores negaram quaisquer dificuldades, nada fizeram e nada mudaram.
Deixaram o diabo à solta e agora o Serviço Nacional de Saúde está transformado num autêntico inferno.
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Protestos do PS.
Quem o diz são os profissionais de saúde que assim descrevem os serviços de urgência do País,
comparando-os até a teatros de guerra. Há hospitais que não conseguem fazer escalas por falta de pessoal,
serviços assegurados por profissionais não especialistas e administrações sem outra solução senão a de fechar,
por completo, as portas aos serviços de urgência. Um SNS em rutura!
Temos hoje, em termos efetivos, menos disponibilidade de profissionais do que tínhamos no tempo da crise.
Nem todas as contratações feitas até agora foram suficientes para colmatar o efeito das 35 horas. Está a ser
feita uma gestão absolutamente irresponsável do capital humano do SNS, mas o Governo vem agora culpar os
profissionais de saúde pela falta de resultados, profissionais esses que, muitas vezes, trabalham em condições
miseráveis e sem os quais o SNS já teria colapsado.
Aplausos do PSD.
Médicos, enfermeiros, farmacêuticos, técnicos e auxiliares de saúde a trabalharem sem reconhecimento da
tutela, sentindo que ninguém valoriza se fazem bem ou mal. Isto tem de mudar! O pior é que o Governo não
sabe quem são os profissionais que trabalham no SNS, nem sabe quais são as necessidades presentes e
futuras.
Protestos da Deputada do PS Hortense Martins.
Assim, não há planeamento possível e a conversa sobre a exclusividade dos médicos não passa de mais
uma cortina de fumo.
A pergunta que deveriam fazer é a seguinte: porque é que os médicos que o Governo quer, por via da força,
obrigar a ficar no SNS, afinal, querem sair? Se quiserem ouvir os profissionais, a resposta é simples. Estes
profissionais altamente qualificados não têm perspetivas de carreira, são mal pagos, não vislumbram qualquer
visão estratégica para o SNS e o mais grave de tudo é que não têm condições mínimas para exercerem a sua
profissão com dignidade. Não é por acaso que se multiplicam às centenas os pedidos de recusa de
responsabilidade por parte dos médicos. Em termos práticos, estes médicos estão a dizer ao País que não
param de trabalhar porque essa é a sua obrigação deontológica, mas que a falta de meios é de tal forma grave
que os cuidados prestados estão aquém das necessidades reais dos doentes, ficando estes em risco.
Aplausos do PSD.
O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Que falta de convicção!
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Eis o estado da saúde em Portugal: tempos de espera inaceitáveis,
com o número de doentes em listas de espera constantemente a aumentar; apesar das promessas de cobertura
universal, mais de 600 000 portugueses não têm médico de família atribuído; degradação dos indicadores de
saúde materno-infantil; investimento irrisório nos cuidados continuados; ausência quase absoluta de respostas
dos cuidados paliativos; nem um equipamento hospitalar foi construído nestes vossos anos de governação. E,
apesar de todos estes sinais de desinvestimento, conseguem também a proeza de não pagar a fornecedores,
com o consequente aumento das dívidas e dos pagamentos em atraso.
Também não se verificou nem uma resposta aos desafios do envelhecimento, das necessidades de
autonomia da gestão, dos avanços tecnológicos ou da humanização. Nada! Simplesmente, falharam. Está na
hora de inverter o caminho e, para isso, o Governo tem de fazer um mea culpa. O Primeiro-Ministro tem de
reconhecer o desnorte na saúde e tem de assumir que está agora disponível para fazer as mudanças estruturais
de que o SNS precisa.
O Partido Social Democrata está disponível para reformar a saúde em Portugal e nós sabemos qual é o
caminho que tem de ser percorrido para salvar o Serviço Nacional de Saúde. Portanto, não vale a pena falarem
em pactos de regime ou em outros acordos que não sejam para reformar o sistema de cima a baixo.
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Protestos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos.
Se o Partido Socialista quer continuar a negociar os orçamentos do Estado como se de uma mercearia se
tratasse, então que continue a ir ao supermercado da geringonça. Para continuar tudo como está, não contem
connosco!
Aplausos do PSD.
Protestos do PS.
O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Essa teve graça!
O Sr. Presidente: — Ainda na fase de abertura, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde, Marta Temido.
A Sr.ª Ministra da Saúde (Marta Temido): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O início de um novo
ciclo governativo convoca, naturalmente, à ação, mas há um momento prévio à ação.
A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — É o início?!
A Sr.ª Ministra da Saúde: — Antes de começarmos novamente a caminhar, algo que nos recusamos deixar
de fazer, é inevitável olhar para o início do trajeto e para o caminho percorrido.
Passaram, anteontem, quatro anos sobre o início de funções do anterior Governo. Recordo que, em
dezembro de 2015, havia mais de 1 milhão de portugueses sem médico de família no SNS; a atividade
assistencial nos cuidados de saúde primários tinha sofrido uma queda de 7% desde 2011; o valor de uma
consulta nos cuidados de saúde primários era de 5 € e havia pagamento de taxas moderadoras nas consultas
e nos atos complementares relacionados com alguns rastreios; na prestação de cuidados de saúde de forma
prolongada e continuada, como o tratamento de doentes oncológicos e hemodialisados, o transporte não urgente
de utentes estava sujeito a copagamentos.
Em dezembro de 2015, Sr.as e Srs. Deputados, o SNS tinha 119 000 trabalhadores e o seu período normal
de trabalho era de 40 horas. Os que tinham o salário mensal mais baixo recebiam 505 € e os que tinham o
salário mensal mais elevado recebiam 5211 €. Por um turno de trabalho normal de 12 horas, das 20 horas de
sábado às 8 horas de domingo, um médico assistente graduado sénior, último escalão, recebia 171 € pelas
horas incómodas.
Protestos do PSD.
Em dezembro de 2015, o SNS tinha um orçamento de receita de 8,6 mil milhões de euros e o peso da
despesa pública em saúde era de 66,1%.
Ora, em novembro de 2019, há mais 6% de cidadãos com médico de família atribuído no SNS. A atividade
assistencial nos cuidados de saúde primários cresceu 2,3%, entre 2015 e 2018; as taxas moderadoras reduziram
e alargaram-se as dispensas de pagamento a toda a atividade inerente aos rastreios de base populacional e
rastreios promovidos pela Direção-Geral da Saúde. Os copagamentos do transporte não urgente de doentes
foram eliminados e o número destes transportes cresceu 16%.
Em novembro de 2019, há mais 14 784 trabalhadores no Serviço Nacional de Saúde e o seu período normal
de trabalho é, por regra, de 35 horas. Os que têm o salário mensal mais baixo recebem 635 € e os que têm o
salário mensal mais elevado recebem 5664 €. Por um turno de trabalho normal de 12 horas, entre as 20 horas
de sábado e as 8 horas de domingo, um médico assistente graduado sénior, último escalão, recebe agora 357
€ pelas horas incómodas.
Aplausos do PS.
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E mais, Sr.as e Srs. Deputados, em novembro de 2019, o SNS tem um orçamento inicial de receita de 10 111
milhões de euros e o peso da despesa pública é de 66,5%. É bem diferente, portanto, o ponto de partida em
que nos situamos neste início de Legislatura. São mais cerca de 600 000 portugueses com médico de família,
para além de 100 novas unidades de saúde familiar (USF), de 80% de agrupamentos de centros de saúde com
respostas de saúde oral, de 78% com respostas de análises clínicas, de 65% com respostas de radiologia e de
60% com rastreios de saúde infantil.
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Muito trabalhinho!
A Sr.ª Ministra da Saúde: — São mais 14 800 trabalhadores no Serviço Nacional de Saúde, para além de
um período normal de 35 horas também para quem nunca o teve — como é o caso dos 31 000 profissionais
com contratos de trabalho na saúde —, de incentivos à fixação de médicos em zonas geográficas carenciadas,
que abrangem, hoje, 467 postos de trabalho, da criação de carreiras dos farmacêuticos, dos técnicos superiores
de diagnóstico e terapêutica e dos técnicos de emergência pré-hospitalar, entre outros aspetos.
São mais 1,4 mil milhões de euros de crescimento no orçamento de receita do SNS, para além de aumentos
de capital, que também somam 1,4 mil milhões de euros.
Aplausos do PS.
Srs. Deputados, estamos a pouco mais de um mês do final do ano de 2019, um ano importante para o SNS,
porque se celebraram 40 anos sobre a data da sua criação e porque se aprovou uma nova Lei de Bases da
Saúde. Foram dois aspetos importantes, é certo, mas a melhor forma de lhes dar coerência é continuar a
prosseguir uma ação governativa de melhoria das condições económicas e sociais do País.
É que os determinantes sociais da saúde, Srs. Deputados, não são retórica, são a melhoria da remuneração
mínima mensal garantida, a habitação a custos comportáveis, a escola pública de qualidade e a democratização
do acesso ao ensino superior.
A melhor forma de dar coerência à comemoração dos 40 anos do SNS e à aprovação de uma nova Lei de
Bases da Saúde é prosseguir uma ação governativa de melhoria consistente do Serviço Nacional de Saúde.
Sabemos que o SNS não é um sistema perfeito, mas não queremos substituí-lo por um sistema de seguro
público; queremos melhorá-lo.
Queria, em meu nome pessoal, apresentar desculpa à Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do CDS-PP, na
medida em que fui eu que ontem, inadvertidamente, induzi em erro o Sr. Primeiro-Ministro quanto ao número de
doentes e dias de espera para uma consulta na especialidade de cardiologia do Centro Hospitalar do Tâmega
e Sousa.
Aplausos de Deputados do PS.
Vozes do PSD: — Oh!…
A Sr.ª Ministra da Saúde: — De facto, foi reduzido para metade, não o número de dias, porque esses foram
para 800, mas o número de doentes em espera para uma consulta.
Queremos melhorar o SNS, dizia eu. Há tantos bons exemplos de coisas que já melhoraram e que alguns
não querem ouvir. Recordo a saúde oral nos cuidados de saúde primários. Desde 2016, 45 dos 55 agrupamentos
de centros de saúde, isto é, 82%, já instalaram respostas de saúde oral. São dezenas de cadeiras de dentista,
na maioria dos casos instaladas em parceria com os municípios, com o apoio de dentistas e de técnicos de
higiene contratados pelas administrações regionais de saúde. Com eles, foi possível dar acesso a cuidados de
saúde oral a mais de 72 000 utentes do SNS. Os relatos dos profissionais envolvidos referem que, para alguns
portugueses, foi a primeira ida ao dentista em toda uma vida.
Aplausos do PS.
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Recordo a hospitalização domiciliária. Desde setembro de 2018, 23 hospitais já aderiram ao programa que
envolve cuidar dos pacientes em casa na fase aguda da doença e na agudização da doença crónica. Até
outubro, foram tratados neste regime cerca de 3000 utentes. É como se tivéssemos construído um hospital de
média dimensão — aquele que nos acusam de não construir! — em pouco mais de um ano.
A Sr.ª Joana Lima (PS): — Muito bem!
A Sr.ª Ministra da Saúde: — Recordo a saúde mental e as respostas da Rede Nacional de Cuidados
Continuados Integrados através das experiências-piloto iniciadas em 2017, com cerca de 200 lugares. São não
só respostas de internamento, mas também de apoio por equipas domiciliárias para pessoas com doença mental
grave, estabilizada, de que resulte incapacidade psicossocial. São respostas que vieram satisfazer a
necessidade específica de pessoas e que se somaram às 1400 camas com que a Rede Nacional de Cuidados
Continuados Integrados foi, também, reforçada nos últimos quatro anos.
Recordo, ainda, o projeto-piloto para promoção da atividade física no SNS, que inclui uma consulta de
atividade física nos cuidados de saúde primários, já implementada em 10 das 13 unidades-piloto, um aspeto tão
relevante numa altura em que tem especial significado o impacto do sedentarismo em muitas das patologias
que afetam os portugueses.
Aplausos do PS.
Srs. Deputados, ao longo dos últimos meses, fizemos algumas coisas que muitos teimavam em dizer que
não íamos ser capazes. Lembram-se da nova Lei de Bases da Saúde? Estamos a preparar a sua
regulamentação. Lembram-se do Hospital Pediátrico Integrado no Centro Hospitalar Universitário de São João?
Lá vai ganhando alicerces, semana após semana.
Aplausos do PS.
Protestos do PSD e do CDS-PP.
Lembram-se das cirurgias adiadas por greve cirúrgica? Foram realizadas. E a atividade assistencial do SNS,
em outubro, conta com mais 4% de cirurgias do que no período homólogo. Lembram-se das 100 novas USF? A
centésima foi criada no dia 30 de junho. A transformação de 20 USF de modelo A em USF de modelo B irá
ocorrer no próximo dia 1 de dezembro.
Aplausos do PS.
E temos mais 20 novas USF de modelo A que poderão concretizar-se este ano, naquele que é o primeiro
passo para a generalização deste modelo.
Vozes do PS: — Muito bem!
A Sr.ª Ministra da Saúde: — Srs. Deputados, apesar das dificuldades, em breve também havemos de ser
capazes de dizer que os hospitais do SNS não têm doentes à espera há mais de um ano, porque estamos a
trabalhar com as nossas instituições nesse sentido, temos confiança na capacidade do SNS, no brio dos seus
profissionais de saúde e no apoio das portuguesas e dos portugueses.
Aplausos do PS.
Protestos da Deputada do PSD Sandra Pereira.
Nós, no Ministério da Saúde, estamos cá todos os dias, estaremos cá todos os dias, para continuar este
caminho. Sabemos que é bem difícil, mas não desistimos de uma saúde que não deixe ninguém para trás.
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Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, três Srs. Deputados, sendo que o Sr.
Deputado Ricardo Baptista Leite responderá em conjunto.
Para o primeiro pedido de esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Lima, do Grupo Parlamentar
do PS.
A Sr.ª Joana Lima (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados,
Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, a intervenção do PSD que acabámos de ouvir, pela sua voz, permite aos
portugueses perceber que há uma linha muito clara e muito distinta a separar duas formas de fazer e de estar
na política.
Protestos do PSD.
Por um lado, como acabámos de ouvir, há um discurso panfletário, um bota-abaixo, uma insistência no
alarmismo social, ao invés da procura de soluções, numa tentativa de denegrir um dos mais importantes
instrumentos da coesão social — o SNS, Sr. Deputado!
Aplausos do PS.
Protestos do PSD.
Demonstram uma teimosia latente em reclamar por reformas, quando, no fundo, Sr. Deputado, como ficou
bem patente na sua intervenção, o que mais desejam é privatizar e concessionar.
Portanto, Sr. Deputado, quanto à sua intervenção, estamos conversados.
Por outro lado, o Partido Socialista tem consciência de que o Serviço Nacional de Saúde atravessa
dificuldades, também fruto da vossa governação…
Risos do PSD.
… e de novos desafios.
Isso não nos pode desmobilizar de querermos intervir, promover a sua sustentabilidade e procurar novos
modelos de gestão, que, por muito que nos tentem convencer do contrário, são possíveis e vamos consegui-
los, como a Sr.ª Ministra disse, e com o PSD ou sem o PSD.
Queremos fazê-lo recordando as diferenças, Sr. Deputado, porque elas são por demais evidentes.
Imaginemos que o PS tinha subido significativamente as taxas moderadoras. Vocês fizeram-no, nós baixámo-
las. Imaginemos que tinha cortado o transporte de doentes não urgentes. Vocês fizeram-no, nós repusemo-lo.
Aplausos do PS.
Imaginemos que tinha reduzido o número de profissionais afetos ao SNS. Vocês fizeram-no, nós repusemo-
lo. Imaginemos que tinha aplicado cortes nas remunerações. Vocês fizeram-no, nós repusemo-los. Imaginemos
que tinha congelado carreiras. Vocês fizeram-no. Imaginemos que tinha reduzido o valor das horas
extraordinárias. Vocês fizeram-no. Imaginemos que tinha aumentado unilateralmente o horário de trabalho
semanal. Vocês fizeram-no.
Protestos do PSD.
Sr. Deputado, foi tudo isto que herdámos de VV. Ex.as, do vosso Governo, e foi com muito esforço deste
Governo e de todos os profissionais de saúde que foi possível tornar o SNS mais eficiente e mais humanizado.
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Aplausos do PS.
Há muito mais para dizer, Sr. Deputado, mas, infelizmente, o meu tempo chegou ao fim.
Tudo isto é a vossa política de saúde, é a política do PSD. Convençam-se do seguinte: uma mentira, por ser
dita demasiadas vezes, não passa a verdade, e os portugueses sabem-no.
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Pois sabem!
A Sr.ª Joana Lima (PS): — Os portugueses sabem muito bem o que vocês fizeram e o que este Governo
está a fazer.
Deixo-lhe uma pergunta, Sr. Deputado: quais são as vossas propostas? Não pode ser só bota-abaixo! Qual
é o caminho que querem seguir para que todos os portugueses percebam o que é que o PSD quer para o SNS?
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os
Verdes.
O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.
Deputado Ricardo Baptista Leite, ouvi-o com toda a atenção, mas tenho de lhe fazer um reparo. O Sr. Deputado
esqueceu-se de um elemento muito importante na análise que fez e esse elemento é a responsabilidade do
PSD pela atual situação em que a área da saúde se encontra.
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Exatamente!
O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — E vou dizer porquê. Sr. Deputado, acho que não é preciso fazer um
grande estudo de impacto para avaliar os efeitos e as consequências que as políticas de saúde do Governo do
PSD/CDS continuam a ter atualmente.
Sabe qual é o problema, Sr. Deputado? O problema é que, apesar de o PSD e o CDS terem saído do
Governo, as mazelas e as consequências ficaram. Esse é que é o problema! Se é verdade que o atual Governo,
e nós reconhecemo-lo, começa a demorar na assunção de medidas para dar resposta efetiva a todos estes
problemas que se vivem hoje na saúde, também é verdade que as políticas do PSD e do CDS tiveram um papel
absolutamente central…
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Central?!
O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — … para o seu agravamento, tendo, inclusivamente, contribuído muito
para a situação de rutura que hoje vivemos e para a situação em que estamos no que diz respeito aos
profissionais de saúde.
Por isso, Sr. Deputado, o que nos parece é que, para fazermos uma análise objetiva e, sobretudo, honesta
sobre a situação atual da saúde, não podemos ignorar alguns elementos. Não podemos ignorar, desde logo, o
encerramento de serviços de saúde por todo o País e a redução do número de camas e de profissionais de
saúde que o Governo do PSD/CDS promoveu durante aqueles quatro anos.
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — É extraordinário!…
O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — É, é! É extraordinário, mas é verdade! Até tínhamos um Ministro da
Saúde que dizia que encerrava serviços de saúde para melhorar o acesso dos portugueses aos cuidados de
saúde!
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — É verdade! Bem lembrado!
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O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Mas ainda vou referir mais um elemento. É preciso ter em conta, também,
a acentuada degradação dos direitos e das condições de trabalho dos profissionais de saúde, que atingiu todos
os limites com o Governo do PSD/CDS.
Risos do Deputado do PSD Ricardo Baptista Leite.
Não sei se isto também terá graça, mas vou ter de recordar que, pela mão do Governo PSD/CDS, a saúde
perdeu 7000 profissionais, o que veio, naturalmente, agravar a capacidade de resposta do SNS.
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Muito bem lembrado!
O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Por isso, Sr. Deputado, pergunto-lhe o seguinte: não considera que, se
o Governo PSD/CDS não tivesse procedido aos cortes que fez na área da saúde — como reconhecerá, o
Governo PSD/CDS cortou em tudo menos nas taxas moderadoras, inflacionando-as —, a situação hoje não
seria tão má? Se o Governo PSD/CDS não tivesse encerrado os serviços de saúde que encerrou por todo o
País, hoje as coisas poderiam ou não estar melhores?
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Podiam… Ou não!
O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Por fim, Sr. Deputado, pergunto-lhe: não acha que, se o Governo
PSD/CDS, em vez de dispensar 7000 profissionais da área da saúde, tivesse contratado os profissionais de
saúde que foram contratados nos últimos quatro anos, a situação estaria melhor hoje?
Aplausos do PEV e do PCP.
O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Grupo
Parlamentar do Bloco de Esquerda.
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite,
o PSD, no debate quinzenal de ontem, trouxe, na voz do seu Presidente e líder de bancada, neste caso e neste
momento a mesma pessoa, uma situação que certamente comove todo o País e que tem a ver com esses
pobres coitados que não conseguem viver de rendimentos de capital.
Risos do PS.
Efetivamente, merecem uma reflexão profunda no Parlamento e precisam, certamente, de linhas de apoio.
E é isso mesmo que o PSD quer fazer da saúde: uma linha de apoio a quem quer viver ou de rendimentos de
capital ou de rendas do Estado.
Nós percebemos. Para o PSD, está o problema identificado — há aqui algumas pessoas que gostavam de
especular um bocadinho mais, mas, coitados, não podem — e está também a solução identificada: «E se
usássemos os 10 mil milhões de euros do Serviço Nacional de Saúde para uma renda gigante para estes
grupos?» Nós percebemos! E por isso é que percebemos que, no Programa Eleitoral do PSD — que foi
defendido pelo Sr. Deputado em campanha eleitoral, certamente —, das sete prioridades para a saúde, quatro
sejam para financiar privados.
Começa logo pelo recurso às parcerias público-privadas — primeira prioridade do PSD para a área da saúde.
Terceira prioridade: emissão de vouchers, cheques, etc., para consultas — grande prioridade! Quarta prioridade:
a contratualização de médicos de família do setor privado — claro, só podia ser do setor privado! Depois:
alargamento da rede de cuidados continuados e paliativos — mas através de resposta pública? Não, claro!
Através de resposta convencionada!
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Só para os privados!
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O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Portanto, aqui está: a grande solução do PSD é utilizar este bolo de 10 mil
milhões de euros,…
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não é para a saúde pública, é para a saúde dos privados!
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … que é o orçamento do Serviço Nacional de Saúde, não para investir no
Serviço Nacional de Saúde, mas sim para garantir o financiamento dos privados.
Por isso, quando o Sr. Deputado diz que o PSD acha que é preciso inverter o caminho, acha que são precisas
mudanças estruturais, acha que é preciso reformar a saúde, nós dizemos: «Já vimos tudo isso e não queremos
mais!» Já vimos tudo isso entre 2011 e 2015, já vimos muitas destas coisas antes de existir o Serviço Nacional
de Saúde e não queremos mais!
O Sr. Fernando Ruas (PSD): — O Sr. Deputado ainda não tinha nascido!
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Deputado, a pergunta é muito simples: quando é que deixa de ter na
mesa de cabeceira o livro de Isabel Vaz e passa a ter o livro que defende o Serviço Nacional de Saúde?
Protestos de Deputados do PSD.
Da parte do PSD, nunca ouvimos, por exemplo, propostas para aumentar o número de profissionais, para
reforçar o orçamento do Serviço Nacional de Saúde, em si, para aumentar as respostas públicas.
Compreendemos que isso seria uma rutura profunda com o próprio PSD. Mas sabe que mais? É mesmo disso
que o País precisa!
Aplausos do BE e da Deputada do PS Cristina Moreira.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, do Grupo
Parlamentar do PSD.
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por cumprimentar a
equipa governativa e os Srs. Deputados Joana Lima, José Luís Ferreira e Moisés Ferreira, a quem agradeço as
perguntas.
É muito interessante ouvir as perguntas dos três partidos, porque vão todas numa linha coerente. Primeiro,
nenhum falou deste Governo. Compreendo isso, porque, se estivesse do vosso lado, também teria vergonha de
falar deste Governo!…
Aplausos do PSD.
Protestos do Deputado do PEV José Luís Ferreira.
Há uma outra característica comum, que é a ideia de que o PSD defende os privados. Mas o que é muito
curioso, Sr.as e Srs. Deputados, é que, quando olhamos para os factos, para os dados, para a realidade, para
aquilo que os senhores negam e para onde não querem olhar, os privados nunca cresceram tanto neste País
como com a vossa governação!
Aplausos do PSD.
O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Os senhores encerraram os serviços!
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Os privados nunca cresceram tanto! E sabem porquê? Porque os
senhores falharam na resposta pública da saúde. Esta é que é a questão de base!
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Aplausos do Deputado do PSD Álvaro Almeida.
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Os senhores encerraram os serviços!
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Quem anda a estudar a bíblia de Isabel Vaz e de todos os outros
grupos privados, Sr. Moisés Ferreira, são vocês. Isso é que está presente!
É claro que os senhores não conseguem falar de mais nada senão da troica. Dizia o Deputado do Partido
Ecologista «Os Verdes»: «Se não tivessem sido os cortes do tempo da troica…» Se bem se lembra, eles
aconteceram por causa de uma bancarrota do Partido Socialista, que vinha aí…
O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Pois, mas para a banca apareceu o dinheiro!
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sei que não quer falar disto, mas deixe-me terminar.
O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Ai quero, quero!
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Como se lembra, houve um Memorando e uma bancarrota.
O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Esses são os motivos!
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Dos cortes que ocorreram, 70% foram feitos pelo Governo PSD/CDS
à indústria farmacêutica, cortes esses de que ainda hoje o Governo beneficia.
Aplausos do PSD.
Isso é algo de que os senhores não falam, porque não têm a coragem de enfrentar os verdadeiros poderes
instalados deste País.
Sr.ª Ministra da Saúde, o curioso é que, na sua intervenção — e falou durante 10 minutos —, não ouvi uma
palavra sobre as pessoas. Parecia mais a Ministra da Administração Pública e não a Ministra da Saúde!
Aplausos do PSD.
Aquilo que me choca é que não consiga entender que muitos dos profissionais de saúde que saem do setor
público para trabalhar no privado vão ganhar menos do que ganhavam no setor público, porque vão trabalhar
para um local que lhes dá expectativas de carreira e de reconhecimento do seu trabalho. Os senhores não falam
com as pessoas e, por isso, não compreendem a realidade das dificuldades que se sentem no dia a dia.
A nível dos cuidados de saúde primários, com uma necessidade de resposta efetiva, este Governo tem aberto
menos USF do que no tempo da troica. E vem a Sr.ª Ministra pedir desculpa ao CDS?! Devia era pedir desculpa
ao País e aos portugueses por esta situação!
Aplausos do PSD.
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E ao CDS também!
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr.ª Ministra da Saúde, o Partido Socialista fez uma campanha a
dizer que ia fazer mais e melhor. No caso da saúde, agradecíamos que fizessem qualquer coisa!
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Seguem-se agora vários pedidos de esclarecimento ao Governo — «vários» é um modo
de dizer, porque são 18.
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Entretanto, a Sr.ª Ministra informou a Mesa de que responderá em conjunto aos primeiros sete pedidos de
esclarecimento, um de cada grupo parlamentar, e que depois verá como é que organiza o restante tempo.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Alberto Machado, do Grupo
Parlamentar do PSD.
O Sr. Alberto Machado (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Saúde, os dados oficiais
do Ministério da Saúde têm evidenciado o aumento dos tempos médios de espera dos utentes do Serviço
Nacional de Saúde para consultas e cirurgias.
Depois da falha grave do Sr. Primeiro-Ministro na sessão de ontem, relativamente ao tempo de espera para
consulta de cardiologia no Hospital Padre Américo, no Vale do Sousa, apresento-lhe hoje um outro exemplo,
entre os muitos a nível nacional. No Hospital de São João, o tempo de espera para uma consulta de oftalmologia
aumentou de 361 dias, no final de 2017, para 460 dias, em agosto de 2019. São quase 10 000 pessoas à espera
de uma consulta.
Como explica a Sr.ª Ministra este brutal aumento dos tempos de espera no SNS? Aliás, em março de 2019,
a Sr.ª Ministra da Saúde garantia a este Parlamento que, e passo a citar, «todos os utentes com prioridade
normal que estão em espera há mais de 12 meses terão a sua consulta ou cirurgia realizadas até ao final do
ano».
Pois bem, estamos a um mês do final do ano e a pergunta que se impõe é a de saber se os utentes que, em
março passado, estavam à espera há mais de 12 meses vão ver as suas consultas ou cirurgias realizadas até
ao final deste ano.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Alberto Machado (PSD): — Sr.ª Ministra da Saúde, o Ministério que tutela esteve mais de meio ano
sem atualizar o site dos tempos médios de resposta para primeiras consultas e cirurgias. Terá sido a azáfama
pré-eleitoral ou terá a Sr.ª Ministra procurado esconder dos portugueses a falta de capacidade do Governo para
gerir o SNS?
Para concluir, Sr.ª Ministra e Srs. Deputados, conhecidos estes resultados, só me ocorre dizer que o seu
Ministério está, como se dizia na terra dos meus avós, «sem rei nem roque», simplesmente à deriva.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a
Sr.ª Deputada Maria Antónia de Almeida Santos.
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.
Deputados, Sr.ª Ministra, antes de mais, quero cumprimentar o PSD pela oportunidade desta interpelação sobre
políticas de saúde.
Este é, de facto, um tema que diz muito aos portugueses, sendo também uma oportunidade para o Governo
explicar as prioridades da governação na área da saúde. Mas, Sr.as e Srs. Deputados do PSD, não levem a mal
que vos diga que o tom com que o fazem revela um mau perder,…
A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Ah!…
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — … revela um ressentimento inconsolável. Já era hora de
os Srs. Deputados deixarem esse azedume para trás!
Aplausos do PS.
Protestos de Deputados do PSD.
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Sr.as e Srs. Deputados, esse ressentimento, a existir, é com o povo português. Talvez uma oposição
construtiva acabe com o azedume de vez…!
Sr.ª Ministra, vamos ao que interessa.
Protestos do Deputado do PSD Paulo Neves.
Sr. Deputado, tenha calma!
Pela primeira vez, 9,5 milhões de portugueses têm médico de família atribuído. Esta, sim, é uma vitória que
devemos celebrar, pelo esforço que fizeram o Governo, os profissionais e também os utentes. O mérito, esse,
deve ser repartido com justiça. Mas o Governo, Sr.ª Ministra, não pode nem deve esconder os problemas. E sei
que não o faz.
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Não é possível! Bem tentam!
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Para eles, devem ser encontradas soluções.
Por isso, face à experiência já demonstrada de que a reforma dos cuidados primários de saúde e a criação
de unidades de saúde familiar se traduziram já em mais e melhores cuidados de saúde para toda a população,
no que diz respeito a cuidados de proximidade, que medidas tem o Ministério preparadas para dinamizar esta
reforma?
Por último, verificando-se também a necessidade de medidas concretas e urgentes para superar
constrangimentos nas unidades hospitalares, que medidas encara a Sr.ª Ministra para criar níveis intermédios
de gestão nestas unidades, como são, por exemplo, os casos dos centros de responsabilidade integrados, os
famosos «CRI»?
Aos Srs. Deputados do PSD lembro que o parâmetro de comparação é o centro do Prof. Manuel Antunes,
em Coimbra — estaremos todos de acordo, com certeza —, reforçando, assim, a hierarquia técnico-científica e
o papel dos diretores de serviço.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, em nome do Grupo Parlamentar do CDS, tem a palavra a
Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, cumprimento a Sr.ª Ministra e, com especial atenção —
perdoar-me-á —, os Srs. Secretários de Estado, neste início de funções. Gostava ainda de dizer que, no CDS,
registámos o cuidado da Sr.ª Ministra no reconhecimento do erro de ontem.
O assunto que queria trazer, hoje, é relativo a um despacho interno — digo eu que é interno, porque não o
encontrei publicado em Diário da República —, assinado pelo Sr. Secretário de Estado António Sales, que refere
que as entidades do setor da saúde, os hospitais em concreto, «não deverão aumentar o número de
trabalhadores, face ao registado em 2019, a não ser em situações excecionais avaliadas e aprovadas, caso a
caso, pela tutela».
O Sr. Secretário de Estado era Deputado na anterior Legislatura e, por acaso, pertenceu ao grupo de trabalho
do qual resultou a Lei n.º 87/2019, da Assembleia da República, uma Lei que surge na sequência de uma
iniciativa do CDS e que diz respeito ao reforço das entidades do SNS para efeitos de contratação, justamente.
O artigo 3.º dessa Lei refere que os conselhos de administração das entidades do SNS são dotados de
autonomia para, depois de um levantamento e de uma demonstração efetiva da necessidade, contratarem os
recursos humanos, sem terem de passar pelas finanças e apenas com uma ratificação por parte do Ministério
da Saúde.
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Não estão de acordo?
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Esta Lei n.º 87/2019, da Assembleia da República, que entrará em vigor
com o próximo Orçamento do Estado, está em total contradição com o seu despacho interno.
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Portanto, Sr. Secretário de Estado, gostava de aproveitar esta oportunidade para perguntar — e a Sr.ª
Ministra responder-me-á, com certeza — o que é que acontece, afinal. Em princípio, segundo sei, uma lei da
Assembleia da República obriga os cidadãos, e também o Governo, ao seu cumprimento. A não ser que o
Governo se entenda acima do ditado pela Assembleia da República, aquando da preparação do Orçamento do
Estado, é a Lei n.º 87/2019 — que resulta de uma iniciativa do CDS, reforço — que tem de ser cumprida.
Gostava, pois, de saber o que é que o Governo vai fazer. Vai estar acima da Assembleia da República,
através de um despacho interno, ou vai dar cumprimento àquilo que os Srs. Deputados aprovaram, com o voto
contra do PS, bem sei, mas com o voto a favor das restantes bancadas?
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN, para pedir esclarecimentos.
A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, cumprimento, desde já, a Sr.ª Ministra da Saúde, os Srs.
Secretários de Estado, as Sr.as e os Srs. Deputados.
Sr.ª Ministra, existem, de facto, pilares e áreas de atuação na saúde em Portugal que exigem uma ação
urgente. A saúde em Portugal tem sustentado a maior parte da sua intervenção ao nível do tratamento e da
reabilitação da pessoa doente, com um peso mínimo nas áreas da prevenção e da reintegração das pessoas.
Dois exemplos claros desta situação são a baixa percentagem atribuída, nos sucessivos Orçamentos do Estado,
à área da prevenção.
Ontem, tivemos o prazer de ter nesta Casa o próprio coordenador do Programa Nacional para a Saúde
Mental, Dr. Miguel Xavier, que nos alertou para o facto de as metas estabelecidas até 2016 precisarem de ser
estendidas e de ser necessário recuperar o tempo perdido.
Sr.ª Ministra, as questões que lhe trazemos hoje prendem-se com esta introdução que fiz e são resultantes
de uma análise ao retrato da saúde em Portugal, elaborado pelo próprio Ministério da Saúde.
Desde já, avançaria, então, com duas questões. Uma delas prende-se com a inevitabilidade do
envelhecimento e as responsabilidades do Governo para com as pessoas idosas.
Segundo este relatório, no indicador referente ao número de anos de vida saudável vividos após os 65 anos,
somos um dos países com menor número de anos de vida saudável após esta idade. A verdade é que se vive
mais, mas com mais dificuldades e com maior comorbilidade.
Segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), inclusivamente, 40%
dos idosos pertence ao grupo dos 20% mais pobres que não podem aceder ou têm de adiar o acesso aos
cuidados de saúde por razões financeiras.
Por um lado, se é evidente o envelhecimento da população portuguesa e, por outro, se também são claras
as dificuldades de acesso à saúde por muitos idosos, que não têm forma de pagar apoios domiciliários, que
respostas estão previstas para o acesso à saúde e um tratamento digno aos nossos idosos? Como estarão as
estruturas de saúde, nomeadamente as de proximidade, efetivamente preparadas para lidar com as demências?
E o plano nacional das demências vai mesmo ser implementado? Em que prazos?
A segunda questão diz respeito à evitabilidade de doenças crónicas, se houver vontade política.
Tem havido um aumento significativo de doenças crónicas e um elevado número de pessoas portadoras de
múltiplas patologias. Como todos sabemos, as doenças crónicas são responsáveis por 80% da mortalidade nos
países europeus. Aliás, em Portugal, os principais fatores de risco na origem da maioria das doenças que
provocam a morte ou a perda de qualidade de vida são o excesso de peso, os hábitos alimentares inadequados,
o sedentarismo, o tabagismo e o alcoolismo.
Sabemos também que 68 % da população portuguesa acima dos 15 anos tem excesso de peso ou é obesa,
que 3 em cada 10 portugueses têm hipertensão arterial, sendo o sedentarismo outro fator de risco. Esta
combinação de fatores conduz a uma posição de liderança negativa naquilo que são os acidentes vasculares
cerebrais (AVC), no que a Portugal diz respeito.
Também sabemos que pessoas com um nível educacional mais elevado têm uma menor propensão para
sofrer de doenças crónicas.
No meio disto tudo, a boa notícia é que estes dados são passíveis de serem modificados e evitados e, por
isso, o PAN tem trazido aqui a tónica na prevenção.
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Sr.ª Ministra, estamos a falar da morte de pessoas, de tratamentos, de processos e de custos
desnecessários, de desgaste de recursos humanos que poderiam ser evitados.
Já todos percebemos que o investimento em prevenção não está a ser de todo o suficiente e sabemos que
não é por não haver planos, pois eles existem e são muitos, o que falta é haver mais implementação e maior
consistência. Por isso, Sr.ª Ministra, perguntamos que compromissos apresenta o Governo com vista a haver
uma real aposta na prevenção e uma inversão destes dados.
Aplausos do PAN.
O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PCP. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o
Sr. Deputado João Dias.
O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Ministra, o PCP
defende o Serviço Nacional de Saúde para bem das populações e dos cuidados de saúde que as mesmas
recebem, contrariamente ao PSD e aos sucessivos governos — em que o PS também tem pesadas
responsabilidades — que defendem o SNS para servir de financiamento aos grupos económicos que vivem à
custa do negócio da doença.
A descredibilização do SNS é parte da estratégia de quem defende a sua privatização e passa pela restrição
à quantidade e à valorização dos seus profissionais. É que sem os profissionais de saúde necessários reduz-se
a capacidade de resposta, aumentam os tempos de espera, e, em consequência, os serviços reduzem horários
de funcionamento ou encerram.
Por isso, quando o PCP fala na urgência de investir no Serviço Nacional de Saúde, falamos de forma muito
particular no reforço dos profissionais de saúde e na sua valorização, sem os quais não se consegue garantir
qualidade nem segurança no serviço prestado às populações.
Sr.ª Ministra, em visita ao IPO (Instituto Português de Oncologia), o PCP constatou que não se conseguem
licenciamentos para mais salas de tratamentos de radioterapia por falta de rácio de profissionais, o que leva o
Instituto a recorrer ao privado.
No Serviço de Imagiologia do Centro Hospitalar Lisboa Norte, desde outubro que, no turno da noite, não há
médicos radiologistas no serviço de urgência, pelo que o hospital tem de recorrer à teleradiologia.
Em Beja faltam mais de meia centena de médicos para responder às necessidades atuais, o que resulta no
encerramento temporário da urgência da maternidade do hospital.
Nos cuidados de saúde primários, a falta de médicos e de enfermeiros de família é, neste momento, muito
preocupante, é uma situação gritante.
Quando os profissionais de saúde não são reconhecidos, sentem-se desvalorizados e desmotivados e
acabam por abandonar o SNS, indo para o privado ou para o exterior.
Sr.ª Ministra, o SNS continua a ser um serviço de que nos orgulhamos e precisamos de o ver reforçado. Só
com mais profissionais teremos mais SNS.
Pergunto se a Sr.ª Ministra acompanha o PCP na necessidade da valorização das carreiras, da formação,
do avanço no sentido da dedicação exclusiva dos profissionais de saúde, garantindo os seus direitos para os
fixar no SNS, dotando os serviços com os profissionais de saúde necessários e suficientes?
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, por Os Verdes, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, para pedir
esclarecimentos.
O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, a saúde é, como sabemos, um dos pilares
fundamentais do Estado de direito.
Mas a situação em que se encontram muitos dos serviços do Serviço Nacional de Saúde não é, infelizmente,
nada recomendável, porque muitos desses serviços encontram-se numa situação que ameaça mesmo entrar
em rotura.
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Bem sabemos que o problema não é de hoje e bem sabemos que a situação que agora se vive acaba por
ser também o resultado de insuficiências estruturais.
De facto, se hoje a falta de resposta do SNS é mais do que visível, também é visível que essa falta de
resposta muito se deve às opções políticas de vários governos que, ao longo de décadas, acabaram por
consolidar e elevar o subfinanciamento do SNS quase à condição de regra instituída, uma situação que, aliás,
em muito foi agravada pelo Governo PSD-CDS/PP, que deixou a saúde mais fragilizada do que nunca.
Hoje temos mais profissionais de saúde, é verdade, mas também é verdade que continuam a ser
insuficientes. Esta falta de recursos humanos está a colocar seriamente em causa a prestação dos cuidados de
saúde e a fragilizar ainda mais a capacidade de resposta às necessidades dos portugueses por parte do Serviço
Nacional de Saúde.
Por isso, Os Verdes consideram que o reforço da contratação de profissionais de saúde é absolutamente
imprescindível para a própria sobrevivência do SNS com o padrão que os portugueses merecem e a que têm
direito.
É que se o Serviço Nacional de Saúde representa muito para os portugueses, é demasiado importante para
continuar neste caminho de fragilização. Se através do Serviço Nacional de Saúde conseguimos melhorar
substancialmente os indicadores de saúde em Portugal, se conseguimos melhorar a saúde e a qualidade de
vida dos portugueses, o seu reforço tem de estar no topo das prioridades políticas.
De qualquer forma, Sr.ª Ministra, não temos dúvidas de que a situação, em termos de saúde, está melhor
em todos os níveis, quando comparada com a situação deixada pelo Governo PSD/CDS.
Protestos do PSD e da Deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa.
Sucede que a comparação não pode ser feita com as políticas do Governo PSD/CDS. E não pode ser feita
porquê? Porque sobre saúde o Governo PSD/CDS tinha apenas uma mesquinha noção contabilística, sendo
incapaz de ver num doente algo mais do que uma fonte de despesa e de desperdício.
Protestos da Deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa.
Portanto, a comparação não pode ser feita com as políticas do Governo PSD/CDS. A comparação tem de
ser feita com aquilo a que os portugueses têm direito — e aí, Sr.ª Ministra, há muito para fazer, porque quando
hoje olhamos para os serviços de urgências, por exemplo, levamos as mãos à cabeça. Por isso, Sr. Ministra,
era importante que nos dissesse que planos tem o Governo para dar resposta a todos estes problemas.
Por fim, faço-lhe um pedido de esclarecimento muito concreto, que é o seguinte: o Centro Hospitalar Barreiro
Montijo está já há alguns meses sem Medicina Ocupacional ou Medicina do Trabalho. Sr.ª Ministra, queria que
nos dissesse como justifica esta situação num hospital com a importância que tem o Centro Hospitalar Barreiro
Montijo e se esta situação está para ser resolvida a curto prazo.
O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de
Esquerda.
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.
Deputados, no dia 12 de novembro, o Sr. Secretário de Estado assinou um despacho em que as entidades estão
proibidas de aumentar o seu número de trabalhadores face ao registado em 2019 e que qualquer autorização é
excecional e deve ser aprovada pela tutela.
Este despacho não só viola uma lei que reforça a autonomia das instituições do Serviço Nacional de Saúde
como entra também em confronto com a lei de bases que aprovámos na Legislatura anterior, porque a lei de
bases obriga o Estado a assegurar os recursos que sejam necessários à efetivação do direto à proteção da
saúde.
Mas, mais do que isso, este despacho vai contra a expectativa da população. O primeiro despacho de um
novo Governo deveria ser um despacho para reforçar profissionais, para reforçar o Serviço Nacional de Saúde,
e não um despacho para pôr grilhões à necessidade de contratar profissionais para o Serviço Nacional de Saúde.
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Por isso, creio que a Sr.ª Ministra deveria aproveitar estar presente aqui, no Plenário, para dizer que este
despacho está enterrado, que não existe, que não vai produzir efeitos, que não vai haver nenhum tipo de
limitação à contratação, desde que seja demonstrada a necessidade das instituições. A Sr.ª Ministra deveria
aproveitar para dizer que vai, isso sim, reforçar e aprofundar a autonomia das instituições, e, aliás, essa é a
pergunta que o Bloco de Esquerda deixa aqui.
Gostaria ainda de lembrar que, na Legislatura anterior, foi feito um longo e às vezes difícil caminho para
reforçar o Serviço Nacional de Saúde. Longo e difícil como vimos, por exemplo, na lei de bases, com muitos
avanços e recuos, nomeadamente por parte do Partido Socialista, mas que foi possível, e ainda bem. No entanto,
não podemos deixar que haja despachos ou novas orientações que desfaçam tudo aquilo que foi feito. Por isso,
a questão é muito concreta: vai o Governo enterrar este despacho? Sim ou não? Vai o Governo permitir a
autonomia das instituições para contratação? Sim ou não?
Gostava ainda de lhe fazer duas perguntas que têm a ver com o Orçamento do Estado para 2019.
No Orçamento do Estado para 2019, nós, Bloco de Esquerda, incluímos um artigo para a criação de equipas-
piloto de saúde mental na comunidade. Sabemos que, por parte do programa, esse trabalho está feito, sabemos
que, por parte da ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.), o trabalho orçamental está feito,
mas ainda ontem o diretor do programa disse que falta que alguém diga que sim — e esse alguém será,
obviamente, o Governo — e que alguém contrate, e esse alguém é também o Governo. E isso tem de acontecer
neste ano de 2019. Por isso, pergunto-lhe também por que razão não avançou e o que vai fazer para até ao dia
31 de dezembro de 2019 avançar com estas equipas-piloto.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.
A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, perguntou-me o Sr. Deputado Alberto
Machado sobre a questão da falta de orientação e da falta de respostas ao plano de recuperação das listas de
espera e de melhoria do acesso.
Quero dizer-lhes que temos trabalhado com as equipas de administração dos vários hospitais desde o início
do ano, numa base de trabalho de grande proximidade, sobretudo intensificado nos últimos dois, três meses, e
que neste momento hospitais como o do Barreiro Montijo, de Setúbal, do Médio Tejo, do Médio Ave, de Barcelos,
a Unidade Local de Saúde do Alto Minho e o Centro Hospitalar do Porto já não têm situações de doentes à
espera há mais de um ano para consultas de especialidade hospitalar.
Aplausos do PS.
Quero dizer-lhes que há uma grande probabilidade de não conseguirmos atingir os objetivos a que nos
propusemos — dizemo-lo com toda a franqueza. Mas também dizemos com toda a franqueza que vamos
continuar a trabalhar. Aliás, a circunstância de os números do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa terem
estado ontem à mão nesta Sala é apenas um reflexo da nossa preocupação com estes números e do facto de
as listas estarem a ser permanentemente discutidas e trabalhadas pelos hospitais.
A propósito desse centro hospitalar, gostaria de frisar que o compromisso do conselho de administração é
que, de facto, no final deste ano, não haja utentes de cardiologia à espera há mais de um ano para uma consulta
externa.
Aplausos do PS.
De qualquer forma, quero dizer-lhes também, muito claramente, que nos preocupamos com as pessoas e,
portanto, não nos inibimos de recorrer ao setor privado quando elas precisam de respostas. É isso que fazemos
em várias circunstâncias e foi o que tentámos fazer, por exemplo, para garantir a urgência pediátrica no Hospital
Garcia de Orta.
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A preocupação com as pessoas é sempre a prioridade e tentámos, de facto, ter respostas, quer com pediatras
de hospitais privados quer com pediatras do setor social. Infelizmente, não os havia e não se demonstraram,
efetivamente, possíveis essas circunstâncias.
Mas também lhes quero dizer que os portugueses acreditam no Serviço Nacional de Saúde. A taxa de
cativação de vales cirúrgicos e a circunstância de a mesma ser de apenas 20% mostra exatamente que os
portugueses e as portuguesas, ao contrário do que tantas e tantos dizem, infelizmente, insistindo em denegrir…
Aplausos do PS.
… um dos alicerces mais robustos da nossa democracia e do nosso Estado-social, acreditam no Serviço
Nacional de Saúde. Felizmente, como Ministra, tenho bons exemplos disso, quando me desloco aos serviços
de saúde.
Gostava também de lhe dizer, Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos, que os cuidados de saúde
primários são, de facto, o pilar da nossa atuação, e vão continuar a sê-lo, como foram na anterior Legislatura,
diferentemente do que aconteceu antes, quando os cuidados de saúde primários, como se viu, decresceram 7%
em termos de consultas médicas.
Acho que o exemplo paradigmático da limitação que existiu no acesso aos cuidados de saúde primários dos
portugueses, através de várias formas, é esse decréscimo que aconteceu nos anos 2011 a 2015.
Aplausos do PS.
Para onde vão os cuidados de saúde primários? Vão para a generalização do modelo das unidades de saúde
familiar (USF). Por isso fizemos há bocado referência ao despacho de transformação e de criação de mais 20
USF este ano, por isso estamos a apostar na resolutividade dos cuidados de saúde primários e em meios
complementares de diagnóstico e terapêutica, como a radiologia ou as análises clínicas, que estão já
disponíveis, e respostas complementares de psicologia, nutrição, saúde oral estão também a ser
disponibilizadas.
O objetivo, como sabem, é aumentar as consultas descentralizadas, garantindo uma melhor articulação entre
cuidados hospitalares e cuidados de saúde primários, porque não queremos uma «saúde de supermercado»,
não queremos uma saúde baseada em atos. Para nós, a saúde não é um produto, por isso não se vende num
qualquer estabelecimento.
Aplausos do PS.
A saúde é algo de integrado e é por isso que acreditamos que os cuidados de saúde primários têm de ser a
base da nossa atuação.
Relativamente aos níveis intermédios de gestão, o nosso Programa do Governo é claro, estamos a trabalhar
nisso. Pensamos que os níveis intermédios de gestão são absolutamente fundamentais para reforçar o modelo
hospitalar. Foi a autonomia das unidades de saúde familiar que permitiu aos cuidados de saúde primários terem
dado o salto que os cuidados hospitalares ainda estão a caminho de dar. Portanto, o apoio aos centros de
responsabilidade integrados será também uma realidade, com a análise do que sejam as formas de organização
do trabalho dos médicos diretores de serviço.
Outro aspeto que me parece muito relevante é, de facto, a continuação do reforço da hospitalização
domiciliária e a articulação entre várias redes, designadamente a social e as de proximidade da sociedade civil.
É por aí que vamos continuar a trabalhar.
Aplausos do PS.
Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, quanto ao despacho do Sr. Secretário de Estado — e peço desculpa de
também referir, a este propósito, a intervenção do Sr. Deputado Moisés Ferreira —, que trouxe para que não
restem dúvidas, e penso que, desta vez, não me enganei mesmo, devo dizer que houve despachos anteriores
exatamente iguais, desde 2014,…
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A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Não é essa a questão!
A Sr.ª Ministra da Saúde: — …do Sr. Secretário de Estado Manuel Teixeira, depois, do Sr. Secretário de
Estado Manuel Delgado, depois, do Sr. Secretário de Estado Fernando Araújo, depois, da Sr.ª Secretária de
Estado Rosa Valente de Matos.
A questão é que o que o despacho refere é que, para efeitos de elaboração de orçamento, devem os hospitais
ater-se ao mesmo número de recursos humanos de que dispunham, salvo em situações devidamente
fundamentadas.
Protestos da Deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa.
Ou seja, foi com um despacho deste tipo que concretizámos a contratação de 15 000 trabalhadores ao longo
dos últimos quatro anos e nada nos inibe de, em articulação com os hospitais — porque articulamos com os
hospitais, discutimos com eles as contratações e avançamos quando elas são necessárias —, fazer novas
contratações.
Quanto à questão da autonomia para as contratações, vale a pena sublinhar que, na Legislatura passada e
desde o início deste ano, os hospitais têm já autonomia para a contratação direta de substituição de vários
grupos profissionais. Estamos a trabalhar para que essa autonomia exista relativamente a todos os grupos
profissionais, mas, evidentemente, este é um caminho que queremos aprofundar.
Obviamente que as leis desta Casa são para cumprir e, portanto, no Orçamento de 2020 cá estaremos para
a respeitar, sem sombra de dúvida e com particular empenho…
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Espero que sim!
A Sr.ª Ministra da Saúde: —… porque também achamos que o reforço da autonomia os hospitais é a boa
via.
Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, sobre a questão da baixa percentagem de despesa para a promoção,
prevenção e saúde pública em geral, vale a pena reforçar que Portugal tem sobretudo um problema de
identificação dessa despesa.
O caso mais típico é o das vacinas, que não aparecem associadas a essa despesa nas nossas comparações
internacionais. Ou seja, a forma como registamos a despesa é algo que queremos melhorar, de facto,
independentemente da necessidade que também sentimos de afetar mais verbas a estas áreas e de as reforçar.
Penso que nunca nenhum Governo apostou tanto na saúde pública como o anterior Executivo. Foram
programas como o da promoção do exercício físico, a que me referi, e de promoção de alimentação saudável;
foram aspetos relacionados com toda a área dos estilos de vida e da literacia para a saúde, um trabalho com as
associações representativas dos utentes e até com o apoio do Conselho Nacional de Saúde. Portanto, este é,
claramente, um trabalho que vamos aprofundar.
Gostava de lhe dizer que, como se refere no nosso Programa do Governo, e esperamos já em 2020 ter sinais
disso mesmo no Orçamento que estamos a preparar, há um claro apoio aos cuidados para as franjas
populacionais mais idosas, particularmente para as pessoas que têm problemas de demências, por isso
aprovámos um plano nesta área e agora vamos implementá-lo.
O contacto com as pessoas vulneráveis vai ser realizado alargando um programa que já temos de contacto
telefónico com as pessoas em situação de isolamento. É algo que queremos, de facto, continuar a desenvolver,
da mesma forma que continuamos a considerar que os cuidados de saúde primários são a melhor porta para
este relacionamento, porque não há como o médico ou o enfermeiro de família no apoio a estas pessoas.
Dizia-me o Sr. Deputado João Dias que faltam médicos em várias entidades do Serviço Nacional de Saúde.
Provavelmente, há necessidade de continuar o reforço de recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde. Em
qualquer caso, não posso deixar de sublinhar, e todos sabemos, embora muitas vezes me tenham perguntado
onde estavam eles, que na anterior Legislatura entraram 3909 médicos no Serviço Nacional de Saúde.
São poucas as instituições que não tiveram acréscimo de médicos nos últimos quatro anos, sendo que esses
médicos se distribuem entre 2761 especialistas e 1148 internos, que fazem a sua formação no Serviço Nacional
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de Saúde. Também ao nível dos enfermeiros existem hoje mais 6262 e o restante acréscimo distribui-se pelos
outros grupos profissionais.
Gostaria de lhes dizer que é evidente que o apoio aos profissionais de saúde é vital para o funcionamento
do Serviço Nacional de Saúde e percebemos bem isso. Mas não temos dúvida em dizer que esse apoio tem de
ser equilibrado com as respostas aos cidadãos, que serão sempre a nossa prioridade quando houver que fazer
alguma escolha.
Estou praticamente a terminar, mas queria dizer ao Sr. Deputado José Luís Ferreira que, no concurso de
segunda época de 2019 que vai abrir agora para a colocação de recém-especialistas, está uma vaga prevista
para saúde ocupacional exatamente para o Centro Hospitalar de Barreiro-Montijo.
Ao Sr. Deputado Moisés Ferreira queria dizer que as equipas de saúde mental comunitária, que estão
previstas no Orçamento de 2019, estarão prontas a iniciar funções no início de 2020. Não é garantido que os
procedimentos concursais que precisamos de desenvolver com algumas ARS estejam todos completos para
este ano, mas estamos a trabalhar para concluir o maior número possível.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Sr.ª Ministra, a Mesa regista muitas inscrições de Deputados, mais precisamente 13,
para pedirem esclarecimentos.
Para dar início aos pedidos de esclarecimento, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Bruno Coimbra, do Grupo
Parlamentar do PSD.
A Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.ª
Ministra, o estado do Serviço Nacional de Saúde no distrito de Aveiro está absolutamente caótico.
No Luso, concelho da Mealhada, na extensão de saúde, que até é recente, chove nos gabinetes médicos, o
quadro elétrico dispara e não há condições de segurança nem para utentes, nem para médicos. Em Águeda, o
centro de saúde chegou mesmo a fechar pelos mesmos motivos: chove através dos candeeiros e o quadro
elétrico deixa de funcionar.
Por todo o distrito, Sr.ª Ministra, há falta de pessoal médico, técnico, administrativo, falta de pessoal essa
que levou, aliás, ao encerramento da extensão de saúde de Maceda, no concelho de Ovar, inaugurada apenas
em 2016.
Protestos do PS.
Já em Albergaria-a-Velha o centro de saúde está completamente ao abandono. Chove lá dentro, a
climatização não funciona, caem placas de pladur e chegou mesmo a encerrar no final do mês de outubro e
desde lá até agora pouco ou nada foi feito.
Já no Hospital de Aveiro, Sr.ª Ministra, a situação é desumana e indigna. As notícias do último mês que são
acompanhadas de notícias mais recentes, desta semana, indicam doentes amontoados, às dezenas, em macas.
Sr.ª Ministra, Portugal precisa de uma Ministra da Saúde.
Aplausos do PSD.
O que lhe venho perguntar é se a Sr.ª Dr.ª Marta Temido vai continuar a «assobiar para o lado» ou se vai
assumir as suas responsabilidades.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Paulo Marques, do Grupo Parlamentar do PS.
O Sr. Paulo Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, Sr.ª
Ministra, o debate que hoje temos já se iniciou ontem, na medida em que diversas bancadas tiveram
oportunidade de colocar perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro.
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O Sr. André Ventura (CH): — E ele não respondeu!
O Sr. Paulo Marques (PS): — Hoje temos aqui a Sr.ª Ministra, e aproveito, mais uma vez, a oportunidade,
para poder esclarecer o Parlamento sobre a política de saúde.
Confesso que ao ouvir falar, de forma bastante ligeira, alguns dos representantes das bancadas que
intervieram,…
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Pode ser mais específico?
O Sr. Paulo Marques (PS): — …apresentando soluções para os nossos problemas da saúde, fazem-me
pensar que tomam estas decisões com a leviandade com que muitas vezes fazemos a renovação dos nossos
eletrodomésticos numa qualquer promoção da Black Friday.
Mas, de facto, hoje não é sexta-feira, é quinta-feira,…
Protestos de Deputados do PSD.
… e, de facto, as questões da saúde são sérias, referem-se à vida dos portugueses e merecem de todos nós
respeito.
Aplausos do PS.
Repito, merecem de todos nós respeito e seriedade no modo como as abordamos.
Não quero fazer deste debate uma espécie de «luta na lama», nem quero contribuir para isso, senão iria
recordar títulos do género: dois anos depois, Passos Coelho vai fechar quase 2000 serviços públicos, alguns
deles da saúde,…
A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Bem lembrado!
O Sr. Paulo Marques (PS): — …e podiam ter optado por não o fazer, ou, então, Governo vai fechar serviços
de cancro.
Não é esta a discussão que quero ter.
Protestos de Deputados do PSD.
A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Ah, pois é! Dói-vos!
O Sr. Paulo Marques (PS): — Quero aproveitar esta oportunidade para dirigir uma palavra de estímulo e
incentivo a todos os profissionais do SNS e, em particular, aos do Garcia de Orta.
Ultimamente, esta unidade tem sido muito referida a propósito do fecho da urgência pediátrica, da sua
reorganização, mas queria lembrar — e tenho pena que isso seja notícia, como é lógico, e o Partido Socialista
e o seu Grupo Parlamentar estão a acompanhar a situação — que, por exemplo, aquela unidade é uma grande
referência na hospitalização ambulatória.
Sr.ª Ministra, queria questioná-la sobre o Programa Nacional de Saúde Oral. Durante anos e anos, a saúde
oral, nem sequer se pode dizer que foi o parente pobre, não era parente, nem era pobre, porque era inexistente
a oferta pública que havia.
Aplausos do PS.
Foi decidido, e bem, investir nesta área e os resultados começam a aparecer: mais cheques-dentistas
emitidos e utilizados; alargamento da oferta para mais grupos da população; mais utentes atendidos; maior
número de consultas realizadas e mais unidades de saúde com consultas de medicina dentária.
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Porém, não temos ainda resposta em todos os concelhos. A pergunta que lhe quero dirigir, aproveitando o
facto de aqui estar, é como é que a Sr.ª Ministra perspetiva o alargamento desta rede ao longo da próxima
Legislatura.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do Grupo Parlamentar do PCP.
A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Ministra,
gostaríamos de colocar questões muito concretas sobre o distrito do Porto, não desligando a realidade que se
vive no distrito do Porto e as respostas que existem no distrito daquela que é a realidade de desinvestimento
efetivo no Serviço Nacional de Saúde e da ausência de resposta às necessidades das populações que teve
lugar em sucessivos governos.
O Grupo Parlamentar do PCP visitou o Hospital Pedro Hispano, em Matosinhos. Fomos confrontados com
carência de profissionais neste hospital – médicos, enfermeiros e em especial auxiliares de ação médica – e foi-
nos colocada também a questão do subfinanciamento do Hospital Pedro Hispano face às necessidades e às
respostas que esta instituição precisa de garantir ao conjunto da população que serve.
Também nos foi colocada a questão de a substituição dos equipamentos de saúde ser feita de forma lenta,
o que faz com que muitos exames tenham de ser feitos fora deste hospital, não garantindo as respostas que
poderiam ser garantidas internamente se houvesse as condições e o financiamento necessários para que estes
equipamentos de saúde pudessem ser substituídos atempadamente e não somente quando chegam ao fim do
seu tempo útil de vida.
Sr.ª Ministra, é preciso dar uma resposta aos utentes deste hospital na resolução destes problemas muito
concretos.
Também era preciso dar uma resposta à carência de auxiliares no Hospital Magalhães Lemos, que o Grupo
Parlamentar do PCP também visitou, mas acima de tudo e em articulação também com outros ministérios,
garantir uma resposta aos utentes que têm necessidades muito específicas, bem como à sua família,
nomeadamente no acompanhamento do pós-alta, evitando, assim, que muitos destes utentes tenham de
regressar ao hospital porque não há condições de acompanhamento social ou outro tipo de respostas a estes
utentes.
Sr.ª Ministra, também não podemos deixar de colocar questões sobre o Hospital de Santo Tirso, o qual é
preciso reforçar, dotando-o de valências de forma a servir as necessidades das populações e reforçando
também o número dos seus profissionais, é preciso também conhecer o ponto de situação das obras de
recuperação do Hospital de Santo Tirso, no Porto.
Em relação aos centros de saúde neste mesmo concelho há falta de profissionais, o que significa que os
utentes esperam bastante tempo pelas suas consultas, tendo de estar no centro de saúde horas antes para
poderem aceder a consultas nos centros de saúde do concelho de Santo Tirso.
Sr.ª Ministra, a defesa do Serviço Nacional de Saúde é inseparável do reforço do financiamento, do reforço
das respostas às populações e também da valorização dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde.
É, pois, preciso responder à população do distrito do Porto relativamente a estas matérias.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Maló de Abreu, do Grupo Parlamentar do PSD.
O Sr. António Maló de Abreu (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, lá de onde vimos,
onde os cuidados de saúde são prestados por excelentes profissionais, vemos, ouvimos e lemos e não podemos
ignorar o que se passa em Coimbra.
Não quero aqui falar da psiquiatria, que é um assunto sobre o qual, eventualmente, falaremos um dia destes,
mas quero falar do que se passa com a nova maternidade que, afinal, anda, não anda, desanda.
Para ser mais concreto, trago-lhe o caso da ortopedia, que foi notícia de primeira página nesta semana, Sr.ª
Ministra, notícia onde se diz que a ortopedia do Centro Hospitalar da Universidade de Coimbra, em Celas, tem
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instalações indignas, paredes cheias de bolor, condições de terceiro mundo, que são causa de indignação. A
notícia é fresca, mas fresca, fresca é a realidade, porque os profissionais têm de usar polos, porque o frio que
passam lá dentro a isso obriga.
O que Portugal precisa não é de uma ministra da doença; o que Portugal precisa é de uma ministra dos
doentes, porque por detrás de cada dor, de cada aflição, de cada final anunciado está uma pessoa concreta que
sofre e que não é um número desalmado na estatística de que V. Ex.ª tanto fala.
Sr.ª Ministra, na saúde é urgente fazer regressar a compaixão, na política é urgente regressar à verdade,…
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. António Maló de Abreu (PSD): — …enquanto os portugueses ainda acreditam que dois mais dois são
quatro.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP.
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª
Ministra, gostaria de trazer aqui uma questão que não resultou de uma qualquer precipitação, pois há muito que
estavam identificadas dificuldades, nomeadamente quanto ao número de pediatras no Hospital Garcia de Orta.
Gostaria de dizer que o que aconteceu relativamente ao encerramento destas urgências pediátricas significa
um retrocesso de 30 anos para a população abrangida por este hospital…
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … e significa uma forte penalização para estas crianças e jovens no que
respeita ao acesso à saúde.
Não venha a Sr.ª Ministra dizer que o alargamento do horário dos centros de saúde são uma solução, porque
a Sr.ª Ministra sabe tão bem quanto nós que não são.
O que aconteceu no Hospital Garcia de Orta é não só resultado do desinvestimento mas é também resultado
da não adoção de medidas concretas para a resolução deste problema, que há muito que estava identificado e
há muito que deviam ter sido tomadas medidas.
Mas, Sr.ª Ministra, para além da necessidade de resolução do problema e de garantir o funcionamento das
urgências pediátricas, queria colocar-lhe também uma outra questão, porque, ontem, o Sr. Primeiro-Ministro não
respondeu e esperamos que hoje a Sr.ª Ministra responda: há ou não, por parte do Governo, intenção de
concentrar o funcionamento das urgências pediátricas no período noturno num único hospital na península de
Setúbal?
É que, se assim for, isto significa não só a não resolução do problema mas também concentrar e reduzir
valências e com isso criar dificuldades para as crianças e jovens desta região.
Sr.ª Ministra, refiro-me agora a mais situações que resultam da falta de tomada de medidas no Serviço
Nacional de Saúde, dando-lhe exemplos concretos: a Unidade de Saúde Familiar de Miranda do Corvo, em
Coimbra, esteve encerrada ontem por falta de assistentes técnicos e só reabriu hoje às 12 horas, sendo que
tiveram de deslocalizar dois assistentes técnicos para que essa unidade pudesse funcionar; há grandes
preocupações quanto ao funcionamento dos Serviços de Pediatria e Neonatologia do Hospital das Caldas da
Rainha e da Maternidade de Castelo Branco; está em curso a concentração do internamento de pneumologia
no HUC (Hospital da Universidade de Coimbra), perdendo o Hospital dos Covões esta valência e perdendo-se
também uma equipa multidisciplinar de profissionais altamente valorizada.
Sr.ª Ministra, estamos a falar de situações concretas que ocorrem um pouco por todo o País, revelando que
há necessidade de investir no Serviço Nacional de Saúde e que há necessidade de contratar mais profissionais
e de recuperar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde.
Mas podemos dizer mais: há centros de saúde e hospitais que funcionam em instalações com péssimas
condições. Exemplo disso é o Hospital da Figueira da Foz, onde, desde a tempestade Leslie se agravaram as
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infiltrações, onde há consultas que são dadas em contentores há mais de 20 anos e que, quando chove, têm de
ser deslocalizadas para outros locais, porque há risco de curto-circuito.
Mas podemos também referir os vários compromissos que foram assumidos por este Governo e
relativamente aos quais, nos últimos quatro anos, pouco ou nada foi feito os concretizar, de que são exemplo a
construção dos hospitais do Seixal e de Évora ou, ainda, a intervenção no bloco operatório de Santarém, que
continua a aguardar concretização.
Há equipamentos obsoletos no Serviço Nacional de Saúde e creio que é paradigmático que…
O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já ultrapassou o seu tempo.
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
… nas consultas de ortopedia no Hospital de Santa Maria o equipamento de raio X esteja a funcionar há 41
anos.
Por isso, aquilo que se exige, aqui, Sr.ª Ministra são…
O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir.
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … respostas e medidas concretas para a resolução destes problemas,
contratando mais profissionais e concretizando mais investimento para a modernização no Serviço Nacional de
Saúde.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo.
O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, cumprimento a Mesa, a Sr.ª Ministra, os Srs.
Secretários de Estado e os Srs. Deputados.
Sr.ª Ministra, gostava de lhe pedir esclarecimentos rápidos.
Primeiro esclarecimento: na página 16 do projeto do plano orçamental que o Governo enviou para Bruxelas,
há poucas semanas, refere-se a existência de, e cito, «um extenso relatório da Estrutura de Missão para a
Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde.» O que diz e onde está esse relatório?
Segundo esclarecimento: no Relatório de Primavera do Observatório Português dos Sistemas de Saúde é
referido que Portugal demora mais 500 dias do que a Alemanha a aprovar medicamentos e Portugal é nessa
lista o terceiro pior País da Europa. Porquê, Sr.ª Ministra?
Terceiro esclarecimento: em 2016, reduziu-se o horário semanal da maioria dos profissionais do SNS em
12,5%, ou seja, das 40 para as 35 horas e recentemente uma estimativa dava conta que, entre os profissionais
que já foram contratados, os que entretanto se reformaram e os que ainda faltariam para cumprir cabalmente
os serviços, o saldo era de cerca de 13 000 profissionais, curiosamente muito perto dos mesmos 12,5% de
redução do horário. Afinal, a tal redução para as 35 horas sempre teve custos?
Quarto esclarecimento: fomos recentemente surpreendidos, Sr.ª Ministra, com a ideia de decretar a
obrigatoriedade de permanência no SNS de médicos recém-formados. Depois de amarrar os utentes às filas de
espera, pretende o Governo agora amarrar os médicos ao SNS?
Quinto esclarecimento: em 2016, foi introduzido em algumas unidades de saúde primário o sistema LAC
(Livre Acesso e Circulação), que permite ao médico de família referir o doente para um hospital do SNS à escolha
do doente. Pode partilhar com o Plenário a avaliação que faz hoje desse sistema?
Sexto, e este pedido de esclarecimento já não é tão curto: olhamos para o Serviço Nacional de Saúde e
vemos que há hospitais com evidentes faltas de pessoal e serviços encerrados; há roturas semanais de
medicamentos nas farmácias e hospitais; há 700 000 pessoas sem acesso a médico de família; há falsas
urgências nos hospitais por falta de médicos de família; há tempos de espera em consultas e cirurgias que são
desumanos; cresce a bola de neve de médicos que, desesperados com a falta de meios, pedem escusa de
responsabilidade civil; 20% das cirurgias são realizadas fora do tempo clínico recomendável; o SNS regista
prejuízos sucessivos e, em 2018, esses prejuízos foram 2,5 vezes superiores aos verificados em 2017; as taxas
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de mortalidade infantil e materna, em 2018, subiram; há obras que não saem do papel apesar de lançadas, com
pompa, vez após vez.
Este é o retrato de um sistema em implosão e, ao mesmo tempo que assistimos à implosão do sistema, há
inúmeros estudos, relatórios e evidências que mostram que a liberdade de escolha na saúde funciona para bem
dos doentes e do erário público.
Além disso, o próprio Primeiro-Ministro disse ontem. aqui, e cito, «sou mesmo defensor da liberdade de
escolha e por isso quero serviços públicos universais», ou seja, o próprio Primeiro-Ministro não confunde
serviços públicos com serviços do Estado.
Por tudo isto, urge perguntar: para quando uma verdadeira reforma que assegure a todos, e não apenas aos
que podem pagar, um serviço de saúde universal, abrangente e eficaz? Para quando aceitar, finalmente, que a
liberdade de escolha do doente tem de ser o centro de qualquer sistema de saúde? Para quando, Sr.ª Ministra,
aceitar discutir com o Iniciativa Liberal as propostas que temos para o setor e que tão bons resultados têm
produzido nos países onde foram aplicadas?
O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do
Grupo Parlamentar do PAN.
A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª
Ministra, em Portugal a doença mental é o segundo responsável pela carga global de doença imediatamente a
seguir às doenças cardiovasculares.
Os resultados do estudo sobre a prevalência de doenças mentais na população adulta portuguesa deve
deixar-nos a todos bastante preocupados. Com as taxas de prevalência maiores nas perturbações da depressão
e da ansiedade e a necessidade de profissionais nos cuidados de saúde primários, a resposta de base recai,
frequentemente, na excessiva prescrição de psicofármacos, com elevados custos para as famílias e para o
Estado e não assegurando o tratamento adequado e integral de muitas destas patologias.
Sr.ª Ministra, segundo o Relatório da Avaliação do Plano Nacional da Saúde Mental e propostas prioritárias
para a extensão 2020, no ano passado os portugueses compraram 20 milhões de embalagens de
psicofármacos, sendo que os portugueses e as portuguesas continuam com acesso limitado a psicólogos e a
outros profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde, na ADSE e em outros subsistemas e nos seguros
de saúde.
Para além, disso há ainda uma elevada assimetria na distribuição geográfica dos serviços, o que,
manifestamente, gera desigualdades no acesso aos mesmos.
Esta situação agrava-se ainda quando pensamos na saúde mental de crianças e jovens. Está, assim, o
Governo disposto a criar condições para uma verdadeira agenda nacional, com a devida e efetiva prioridade
para a prevenção em saúde, em Portugal?
Segundo o Dr. Miguel Xavier, será necessário um valor orçamental de cerca de 10 milhões de euros para o
desenvolvimento de serviços comunitários em saúde mental. Está, assim, o Governo disponível para assumir o
compromisso de incluir esta verba no Orçamento do Estado, colmatando assim uma das necessidades em
saúde?
Aplausos do PAN.
O Sr. Presidente: — É a vez do Sr. Deputado André Ventura, do Chega.
Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, foi hoje conhecido um relatório da Entidade
Reguladora da Saúde que aponta graves deficiências no funcionamento na prestação de cuidados de saúde.
Gostávamos de saber, sendo um relatório da própria Entidade Reguladora, o que pensa fazer quanto a isso,
sobretudo porque a líder da bancada parlamentar do PS, que hoje está aqui,…
A Sr.ª Ana Catarina Mendes (PS): — Eu estou aqui sempre!
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O Sr. André Ventura (CH): — … disse, e cito: «todos os dias chegam-me mensagens de falhas no Serviço
Nacional de Saúde», o que reconhecemos como verdade.
Portanto, o facto de o PS, hoje, vir aqui dizer que está tudo bem e que não percebem a razão deste debate
e o facto de a Sr.ª Deputada dizer que todos os dias recebe mensagens em como o sistema não está a funcionar,
de duas, uma: ou a líder parlamentar do Partido Socialista já perdeu a confiança em si — não sei se é esse o
caso — ou, então, explique o que vai fazer para evitar essas falhas do sistema nacional de saúde.
A Sr.ª Ana Catarina Mendes (PS): — Não vá por aí, Sr. Deputado!
O Sr. André Ventura (CH): — Mas, sobretudo, pergunto o que vai fazer num País em que todos os relatórios
e todas as denúncias apontam para uma falta brutal de medicamentos para doenças gravíssimas, que continua
persistentemente a aumentar ao longo dos últimos meses.
Podemos falar da black Friday e rirmo-nos, podemos gozar com a situação, mas quando os portugueses
chegam à farmácia e não há medicamentos, ninguém pode rir-se. Nem black Fridays,nem black Mondays! Não
se fala, nem se diz, nem se esconde. É uma vergonha!
Queria perguntar-lhe, Sr.ª Ministra, sobre a ala pediátrica do Hospital São João. Vergonhosamente, em
campanha eleitoral, foram anunciadas as obras e foi montado o estaleiro para as obras, mas o hospital não
respondeu ao pedido do Chega — e penso que a nenhum outro — sobre como estão a decorrer as obras. Sr.ª
Ministra, não estão a decorrer e esse é que é o problema!
Acerca dos enfermeiros, vêm aqui hoje falar das suas carreiras. Quando recebeu os enfermeiros, em março
— a Sr.ª Ministra tem um ar simpático, eu compreendo — disse assim: «Tenho muito gosto em ver-vos, embora
com pena, porque ainda não consegui que vocês possam descansar em paz». Sr.ª Ministra, passaram sete
meses! Onde é que os enfermeiros podem descansar em paz, hoje? Onde é que podem descansar em paz? O
que é que fez pelas carreiras dos enfermeiros e o que é que vai continuar a fazer?
É muito engraçado ouvir as questões que lhe são colocadas pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido
Comunista, porque criticam, dizem que é uma vergonha, chegam a dizer que não fizeram nada em quatro anos,
mas a Sr.ª Ministra não se importa. E sabe por que razão não se importa? Porque, no Orçamento do Estado,
eles cá vão estar para vos dar a mão, pois se fossem coerentes com aquilo que defendem, no Orçamento do
Estado, passavam cartão vermelho ao Governo. Como nunca o vão fazer, vamos estar mais quatro anos a aturar
isto e os portuguese vão estão mais quatro anos a aturar esta política de saúde. Essa é que é a verdade!
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — É tudo uma vergonha!
O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Pereira, do Grupo Parlamentar do PSD.
A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, a 6 de fevereiro deste
ano, antes das eleições, a Sr.ª Ministra afirmou que estava fora de questão encerrar a «tal unidade» — como
disse o Sr. Deputado do Partido Socialista —, que era a urgência pediátrica do Hospital Garcia da Orta (HGO)…
O Sr. João Oliveira (PCP): — Da horta são os peixinhos!
A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — … durante o período noturno. Há pouco mais de uma semana, ou seja,
depois das eleições, a Sr.ª Ministra veio fazer o contrário do que antes assumira com os portugueses, o que
também já não é novidade e já não é a primeira vez.
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Bem lembrado!
A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Isto é, veio dizer — as palavras são exatamente as da Sr.ª Ministra — que,
neste momento, vemo-nos na contingência de, no período da noite, encerrar a urgência noturna do Hospital
Garcia de Orta.
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Pergunto-lhe, Sr.ª Ministra: como foi isto possível? Como foi possível que a Sr.ª Ministra, em fevereiro, antes
das eleições, tenha dito que estava fora de questão fechar a urgência pediátrica do Garcia de Orta e, em
novembro, depois das eleições, encerra essas mesmas urgências?
Sr.ª Ministra, isto é inaceitável, é uma imprudência e as famílias da margem sul ficaram privadas de cuidados
pediátricos noturnos à conta deste Governo.
Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista, foi este Governo, o Governo que os senhores apoiam, que
encerrou a urgência pediátrica do Hospital Garcia de Orta, na margem sul.
Aplausos do PSD.
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Foram o PSD, o CDS e o PS!
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cristina, do Grupo Parlamentar do PSD.
O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, na saúde, quando há
diagnóstico e as terapias falham por falta de meios e recursos, temos por evidente que o Governo não está a
cumprir cabalmente o seu papel. É o caso da problemática da saúde no Algarve, um tema que é realmente
incontornável.
Não obstante as falaciosas promessas do Governo socialista, a verdade é que a construção do hospital
central do Algarve tem vindo a ser sucessivamente adiada. Na política, exige-se seriedade e exige-se
compromisso para com as pessoas…
A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Como em tudo na vida!
O Sr. Rui Cristina (PSD): — … e os Governos socialistas têm faltado à verdade e ao respeito à população
do Algarve.
Sr.ª Ministra, vai o seu Governo priorizar esta obra fundamental e lançar a sua execução durante o seu
mandato?
A Sr.ª Ana Catarina Mendes (PS): — Algo que o PSD não fez!
O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr.ª Ministra, até à construção desta obra, pelos algarvios, vai providenciar os
meios humanos e materiais para garantir uma melhor acessibilidade à saúde ou vamos ter de esperar mais
tempo e pagar a fatura desta negligência por parte do Governo, com a vida e a saúde das pessoas?
Sr.ª Ministra, ainda tenho mais uma questão para si.
A Sr.ª Ana Catarina Mendes (PS): — Calma!
O Sr. Rui Cristina (PSD): — Como é possível um doente, no Algarve, esperar um ano por uma cirurgia e
quatro anos por uma consulta de especialidade? É deverás inadmissível!
Sr.ª Ministra, termino relembrando que todos têm direito à saúde — está na Constituição da República —, ou
será que os algarvios merecem um tratamento diferente, porque não vivem nos grandes centros urbanos do
nosso País?
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — É a vez da Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa, igualmente do Grupo Parlamentar
do PSD.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados,
Sr.ª Ministra, o novo hospital da Madeira, será que é neste Orçamento? É esta a pergunta que os madeirenses
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e os porto-santenses pretendem ver respondida, no seguimento da reunião entre os dois Governos, o da
República e o da Madeira.
A Sr.ª Ana Catarina Mendes (PS): — O seu Governo não fez nada!
A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — E pretendem que esta pergunta seja respondida, porque, nos
últimos quatro anos, o seu Governo não se mostrou disponível para clarificar o financiamento de 50% do novo
hospital da Madeira e para responder às inúmeras questões que lhe colocámos nesta Casa, as quais, parece
que, agora, o Primeiro-Ministro pretende finalmente clarificar e responder.
É por isso, Sr.ª Ministra e Sr.as e Srs. Deputados, que a Madeira espera que desta vez seja diferente; que,
desta vez, o cofinanciamento desta importante infraestrutura para a Madeira seja finalmente esclarecido e
clarificado; que os 50% prometidos sejam, efetivamente, 50% e não 50% sem IVA (imposto sobre o valor
acrescentado) ou sujeitos à dedução do valor dos hospitais Nélio Mendonça e dos Marmeleiros;…
O Sr. António Ventura (PSD): — Muito bem!
A Sr.ª Hortense Martins (PS): — E os outros 50?!
A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — … e que, já no próximo Orçamento do Estado, os 50% prometidos
pelo seu Governo estejam devidamente clarificados para que a Madeira possa avançar, finalmente, com o novo
hospital e dar continuidade ao trabalho realizado em prol de todos os madeirenses e porto-santenses.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Igualmente do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Cristóvão Norte tem agora
a palavra.
O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de
Estado, é uma dor de alma constatar a degradação do Serviço Nacional de Saúde e, em particular, confrontarmo-
nos com a incapacidade e com a incompetência de um Governo omisso, que olha e vê hospitais sem dinheiro
para pagar aos seus fornecedores, para adquirir medicamentos, para reparar avarias de meios de diagnóstico,
só tendo dinheiro para pagar salários.
Em 2018, o Serviço Nacional de Saúde teve o pior resultado de sempre, com prejuízo na ordem dos 850
milhões de euros. Mas que reflexo tem isto na vida das pessoas? Podíamos dizer: «Bom, os serviços estão a
ser prestados, não há pessoas acamadas nos corredores, não há listas de espera, portanto há apenas uma
acumulação da dívida que não tem reflexos nos cuidados de saúde prestados aos utentes». Nada mais errado,
Sr.ª Ministra!
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — O que vemos são duas coisas: primeiro, quando não se paga a tempo e
horas, o que é que acontece? De facto, aqueles que têm hipótese de ir lá, não vão, porque os fornecedores
fazem cobrar juros e esses juros são uma parcela que estamos a retirar de coisas absolutamente vitais para o
Serviço Nacional de Saúde.
Mas passa-se mais, Sr.ª Ministra! Por exemplo, aqueles que estão nos programas estabelecidos e que,
quando os tempos máximos de espera não são cumpridos, têm de recorrer aos hospitais convencionados, aos
hospitais privados, levando na mão o vale cirúrgico, depois de terem estado meses a fio à espera, batem com a
cara na porta. Batem com a cara na porta, em muitos pontos do País, de norte a sul.
Há muitas notícias destas que têm vindo a sair. Por exemplo, em junho, saiu uma notícia a respeito dos
hospitais de Lisboa — alguns desses hospitais têm uma dívida muito significativa — em que se dizia que os
médicos ameaçavam não fazer mais cirurgias. Nos hospitais do Algarve, eu, por exemplo, tenho conhecimento
de casos de pessoas que tiveram de ser enviadas para hospitais a 500 ou a 600 km de distância, pessoas em
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situação frágil, muito envelhecidas. Mas, ao chegarem lá, disseram-lhes: «Não! Aqui não têm direito à saúde!».
Saúde adiada é saúde negada.
Sr.ª Ministra, tem de assumir o compromisso, e esse compromisso tem de ser firme e inabalável: que todas
estas pessoas que são frágeis, que não têm meios financeiros para acorrer ao privado tenham acesso à
dignidade, tenham acesso à saúde! Tendo acesso à saúde, não ficam presas nesta armadilha de desumanidade,
que é um Governo que as ignora e que já não se comove com esta tragédia a que assistimos no Serviço Nacional
de Saúde, em Portugal.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Quero falar de mais um ponto, para concluir, Sr.ª Ministra.
Há seis meses, confrontei-a com o caso, no Algarve, de pessoas com cancro já diagnosticado que não tinham
acesso às terapêuticas. Na altura, disseram que era uma coisa menor, residual, que não tinha significado.
Ontem, tivemos conhecimento do resultado da Entidade Reguladora de Saúde. Sabe o que disseram, Sr.ª
Ministra? Disseram algo muito simples, disseram que é provável que estejam a acontecer casos, neste
momento, tão graves como aqueles que custaram a vida às pessoas.
O que quero saber é o que vai a Sr.ª Ministra fazer para os resolver e quem vai assumir a responsabilidade
destes casos hediondos que têm a marca do Partido Socialista.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Para um último pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António
Ventura, do Grupo Parlamentar do PSD.
O Sr. António Ventura (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, esta é a Assembleia dos
portugueses, mas também é a Assembleia dos açorianos.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Também são portugueses!
O Sr. António Ventura (PSD): — Nos Açores, temos um Governo regional incapaz de resolver os problemas
de saúde dos açorianos. É assim há 23 anos! Existem 12 500 açorianos em lista de espera para cirurgia. No
maior hospital dos Açores, o tempo de espera é cinco vezes superior à média nacional. Infelizmente, estamos
nos primeiros lugares da mortalidade neonatal e perinatal. Nos Açores, vive-se, em média, menos três anos do
que no resto do País.
É verdade que vamos ter eleições regionais em 2020 e é imperioso mudar de Governo, mas a questão que
se põe até lá é como se resolve o problema. E essa é a questão para o Governo da República: como vai ajudar
os açorianos, uma vez que o Governo regional não consegue resolver este problema?
Os açorianos estão a ser considerados portugueses de segunda!
Aplausos do PSD.
Protestos do PS.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde, Marta Temido.
A Sr.ª Ministra da Saúde: — Muito obrigada, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados.
Sr. Deputado Bruno Coimbra, conheço bem a região que refere e conheço particularmente bem o Centro
Hospitalar do Baixo Vouga, porque já lá trabalhei.
Protestos do Deputado do PSD Bruno Coimbra.
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Portanto, estou como o líder do seu partido, não me precipito. Já ando há muitos anos nisto, conheço bem
essa realidade, não é uma realidade que tenha emergido de repente. Infelizmente, esse trabalho de recuperação
de gabinetes, de falta de pessoal, de melhoria da climatização envolve também as administrações que lá
trabalham. É com elas que estamos a trabalhar e foi com elas que conseguimos pôr mais 58 médicos nesse
Centro Hospitalar, mais 26 internos, mais 91 enfermeiros, mais 21 TSDT (técnico superior de diagnóstico e
terapêutica)…
Aplausos do PS.
Protestos do PSD.
E não assobiamos para o lado, assumimos sempre as nossas responsabilidades.
Sr. Deputado Paulo Marques, acerca da questão do alargamento da rede de cuidados de saúde oral,
obviamente, é uma das nossas prioridades. Vamos prosseguir com este aspeto dessa política. Como lhes disse,
foi muito reconfortante ouvir pessoas que nunca tinham tido acesso a um dentista, ouvir profissionais de saúde
que nos disseram que tinha sido muito bom contribuir para que outros possam sorrir, possam comer, possam
ter um trabalho normal.
Aplausos do PS.
Sr.ª Deputada Diana Ferreira, a Unidade Local de Saúde do Alto Minho tem mais 37 médicos, 14 internos e
80 enfermeiros. Em termos do reforço orçamental desta Unidade, ao longo da última Legislatura, cresceu 13%.
Em Santo Tirso, está uma obra em curso e tem cinco meses de execução.
Sr. Deputado Maló de Abreu, em relação à nova maternidade de Coimbra, como é sabido, a única questão
que inibe o Governo de avançar com esse projeto é a indefinição quanto à sua localização. Recebemos
anteontem os estudos conclusivos sobre esse tema e, portanto, a decisão será agora tomada.
Quanto à questão do serviço de ortopedia no CHUC (Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra) e das
condições que foram fotografadas, a informação que temos é a de que se trata de uma ala que foi desativada.
No que diz respeito à humanização dos nossos hospitais, recomendava-lhe que consultasse aquele que foi
o nosso compromisso com todos os hospitais do Serviço Nacional de Saúde, o qual foi assinado nos primeiros
dias de setembro.
Sr.ª Deputada Paula Santos, relativamente à questão do Hospital Garcia de Orta, aquilo que aconteceu foi
que tínhamos a expectativa de que dois concursos para pediatras, abertos para sete vagas, tivessem sido
aceites. Infelizmente, isso também não aconteceu e, por isso, vimo-nos na iminência de tomar esta medida, que,
volto a insistir, é apenas temporária.
Relativamente à unidade de Miranda do Corvo, há novos 13 AT, assistentes técnicos, na Administração
Regional de Saúde do Centro. A unidade esteve fechada apenas durante a manhã e foi reaberta.
No que se refere à maternidade de Castelo Branco, tanto quanto foi informado pelo Sr. Presidente do
Conselho de Administração, foi possível encontrar já dois colegas que vão ajudar a resolver o problema dessa
maternidade.
Aplausos do PS.
Quanto ao hospital de Santarém, gostava de lhes dizer que estivemos a visitar a obra algures no primeiro
semestre e que a obra do bloco estará finalmente pronta neste mês de dezembro. Se quiserem ir visitá-la
connosco, são bem-vindos.
Sr. Deputado Cotrim de Figueiredo, no que diz respeito ao Relatório da Estrutura de Missão para a
Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde, será disponibilizado agora, quando for também trabalhada
a nova forma desta Estrutura de Missão.
Quanto à questão dos dias da demora na aprovação de medicamentos, gostava de lhe dizer que há uma
diferença entre Portugal e a Alemanha: é que a Alemanha também produz medicamentos, e isto poderá explicar
algumas dessas questões.
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Em qualquer caso, as aprovações de medicamentos são feitas por estruturas técnicas e o Ministério da
Saúde não se imiscui em aspetos técnicos, como ficou bem demonstrado com aquela que foi a recomendação
suscitada para a concessão do medicamento, talvez o mais caro até agora comprado pelo Serviço Nacional de
Saúde, para algumas crianças, à qual não colocámos qualquer objeção, exatamente porque havia um parecer
técnico.
Aplausos do PS.
Quanto às reduções dos horários e aos seus custos, só gostaria de sublinhar algo que muitas vezes parece
esquecer-se, que é o facto de os trabalhadores cujo preço/hora é mais elevado no Serviço Nacional de Saúde,
que são os médicos, não terem tido qualquer redução de horário e, portanto, não haver custos associados a
essa dimensão.
No que se refere ao «amarrar» os médicos ao Serviço Nacional de Saúde, desenganem-se, Srs. Deputados,
porque os médicos não são «amarrados» ao Serviço Nacional de Saúde, eles lutam por uma vaga para fazer a
formação especializada no Serviço Nacional de Saúde. O nosso problema é garantir mais vagas para a formação
especializada.
Aplausos do PS.
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — E o que é que acontece quando acabam a especialização?!
A Sr.ª Ministra da Saúde: — É nisso que estamos apostados, contra as sombras que, por vezes, se colocam
em torno deste tema, garantindo que conseguimos realizar um concurso extraordinário, conforme nos
recomendou esta Casa,…
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Quando?!
A Sr.ª Ministra da Saúde: — Este ano.
Como eu estava a dizer, é nisso que estamos apostados, garantindo também que mais médicos acedem à
formação especializada e que este passa a ser um processo completamente transparente.
No que diz respeito à avaliação do Livre Acesso e Circulação de Utentes no SNS (LAC), temos cerca de 10%
de utentes a escolherem utilizar o livre acesso e circulação no Serviço Nacional de Saúde.
A sua sexta pergunta é tão longa, Sr. Deputado, que, de facto, não tenho tempo, neste momento, para lhe
responder. Peço desculpa.
Sr.ª Deputada Inês Sousa Real, no que se refere ao acesso à saúde mental, preocupa-nos a questão do
excesso de consumo de medicamentos psicotrópicos e estamos a trabalhar nesse sentido com a Direção-Geral
da Saúde.
Sr. Deputado André Ventura, em relação ao Centro Hospitalar de São João, recomendava-lhe que pudesse
ver…
O Sr. André Ventura (CH): — As obras?!
A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sim e, como estava a dizer, recomendava-lhe que pudesse ver os relatórios
que todas as semanas, à sexta-feira, o Conselho de Administração do Centro Hospitalar de São João manda
para a comunicação social.
Aplausos do PS.
O Sr. André Ventura (CH): — E as obras?!
A Sr.ª Ministra da Saúde: — Em relação à carreira de enfermeiros, ela tem hoje três categorias que não
existiam há um ano, uma das quais reconhece os enfermeiros especialistas.
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Estamos, portanto, insatisfeitos, provavelmente, quanto ao número de enfermeiros que temos no nosso
Serviço Nacional de Saúde, é um aspeto relativamente ao qual há muito tempo as organizações internacionais
recomendam ao País que faça um esforço no sentido do seu alargamento,…
A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Há muito tempo, ouviu?!
A Sr.ª Ministra da Saúde: — … pelo que vamos continuar esse caminho, como fizemos com a admissão de
mais 6000 enfermeiros nos últimos quatro anos.
Sr.ª Deputada Sandra Pereira, o encerramento do HGO não aconteceu antes, não por uma questão política,
mas pelo facto de que, efetivamente, os médicos «aguentaram as pontas» até fracassar o último concurso para
admissão de jovens especialistas. Mas tenho uma novidade para lhes dar: de facto, foi possível contratar dois
novos recém-especialistas, dos que acabaram agora…
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Já sabemos isso!
A Sr.ª Ministra da Saúde: — Exatamente!
Portanto, é esta a boa novidade e fico contente, porque todos ficam contentes.
Aplausos do PS.
Quanto à questão da construção do novo hospital do Algarve, Sr. Deputado Rui Cristina, não fui eu que deixei
a PPP (parceria público-privada) na gaveta, não foi este Governo.
Aplausos do PS.
Protestos do PSD e do CDS-PP.
Quanto ao novo hospital central da Madeira, Sr.ª Deputada Sara Madruga, a componente nacional de
financiamento do pagamento do novo hospital central da Madeira cobrirá 50% da construção, equipamento e
fiscalização da obra, no âmbito do Orçamento do Estado para 2020.
Sr. Deputado Cristóvão Norte, já referi que temos 1,4 mil milhões de euros adicionais e também 1,4 milhões
de euros de reforços.
Quanto aos vales cirúrgicos, não são os doentes que batem com a porta, são, ao contrário, muitas vezes, os
doentes que não querem ir aos hospitais.
O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Ah!
A Sr.ª Ministra da Saúde: — Não há aqui nenhuma armadilha de desumanidade.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos, agora, um período de intervenções.
Para o efeito, tem a palavra, em primeiro lugar, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr.
Deputado Moisés Ferreira.
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Saúde e Srs. Membros
do Governo: O que se retira deste debate? Primeiro: o PSD não está propriamente preocupado com a saúde,
aliás, trouxe uma série de cardápios, mas a verdade é que hoje não apresentou soluções nem, sequer, no seu
Programa Eleitoral e muito menos nos últimos anos. Posso dar um exemplo. Sei que os Srs. Deputados e as
Sr.as Deputadas do PSD têm alguma dificuldade em recuar àquele período de 2011 a 2015 — compreendo, é
de péssima memória para os Srs. Deputados e as Sr.as Deputadas —,…
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Protestos do PSD.
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Outra vez?!
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … pelo que vou a um período um bocadinho mais recente.
Na Legislatura passada, apresentámos uma apreciação parlamentar para rever a carreira dos técnicos
superiores de diagnóstico e terapêutica, garantindo-lhes uma carreira digna, a contabilização de todo o tempo
de serviço, etc. Foram o PSD e o CDS-PP que, à última hora, traíram os profissionais.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem lembrado!
O Sr. Luís Monteiro (BE): — Uma vergonha!
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Portanto, nós sabemos que agora, quando fazem um debate deste tipo, não
é por causa dos profissionais, não é por causa do SNS (Serviço Nacional de Saúde), não é por causa da saúde
das pessoas, é por causa de uma outra coisa que, para os senhores e as senhoras, é um valor bem mais alto,
que é a saúde do negócio de alguns grupos económicos. Sei que é um valor mais alto, mas não é desse valor
que tratamos aqui.
«Não contam connosco» — foi assim que terminou a primeira intervenção do Sr. Deputado Ricardo Baptista
Leite. Já sabíamos disso, na verdade, não foi grande novidade. Não contamos com o PSD nem contamos com
a restante direita para o Serviço Nacional de Saúde, como é óbvio. Aliás, o PSD já mostrou que não tem
nenhuma proposta, o CDS-PP e a Iniciativa Liberal concorrem aqui um bocadinho para ver quem é que consegue
substituir primeiro o Serviço Nacional de Saúde por um seguro qualquer.
O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Já deu ótimos resultados!
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Ótimos resultados que deu em muitos outros países, Sr. Deputado!… Ótimos
resultados!…
Bem, depois, há ainda quem defenda no seu programa que as funções do Estado, a nível do Serviço Nacional
de Saúde, devem ir para um estatuto de mera residualidade.
O Sr. André Ventura (PS): — Culpe o PS! É o PS que está no Governo!
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Portanto, tudo aquilo que os senhores dizem aqui é, na verdade, um combate
ao Serviço Nacional de Saúde, e esse, para ser muito sincero, não é o debate que queremos ter.
O debate que é mais importante e interessante é sobre as soluções para o Serviço Nacional de Saúde, e é
esse debate que o Bloco de Esquerda quer fazer, é nesse debate que estamos, obviamente, interessados.
O Sr. André Ventura (CH): — Fale para o Governo!
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Por isso, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Deputados, o que é preciso fazer daqui
por diante, sabendo que houve um caminho que foi feito, nomeadamente com a Lei de Bases da Saúde?! É
preciso combater a suborçamentação do Serviço Nacional de Saúde e é preciso combater a má gestão, que
começa no Governo. É que quando temos um Ministério das Finanças que não permite contratações, quando
temos um Ministério das Finanças que não permite as dotações suficientes para o SNS, há má gestão. Não tem
a ver com os profissionais, não tem a ver com as administrações, tem a ver com má gestão, que vem de más
opções políticas. Se não se contratam profissionais em número suficiente, depois, vai gastar-se muito mais por
pior serviço. Isto ficou visto no relatório do balanço social do Ministério da Saúde de 2018. Foram 260 milhões
de euros em horas extraordinárias e 105 milhões de euros em tarefeiros, quando isso dava para contratar
milhares de profissionais, e seria muito melhor contratar esses milhares de profissionais para ter um melhor
Serviço Nacional de Saúde.
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Mas é preciso mais do que isso, e é por isso que a questão do despacho é importante. É que não se podem
colocar limitações à contratação, quando ela é necessária.
É preciso muito mais do que isso, é preciso também um plano plurianual de investimentos. Há tecnologia
vetusta no Serviço Nacional de Saúde, há obsolescência no Serviço Nacional de Saúde e a tecnologia tem de
ser renovada, porque, se não, o que vai acontecer é que, de ano para ano, se vai gastar cada vez mais, com
convencionados, em meios complementares de diagnóstico e terapêutica, os utentes têm pior serviço e o Serviço
Nacional de Saúde gasta muito mais com os privados.
Por isso, as soluções que realmente interessam, e que não vêm, certamente, das bancadas da direita, mas
isso também pouco importa para o debate, são as que o Bloco aqui deixa: combater a suborçamentação, por
reforço do orçamento do Serviço Nacional de Saúde; implementar um plano plurianual de investimentos; a
exclusividade, associada a incentivos para fixação dos profissionais; e a revisão do estatuto do Serviço Nacional
de Saúde, que está, aliás, prevista na Lei de Bases da Saúde, para garantir que o SNS tem gestão pública.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: — A Mesa regista a inscrição da Sr.ª Deputada Telma Guerreiro para pedir
esclarecimentos, mas o Sr. Deputado Moisés Ferreira não poderá responder, porque não dispõe de tempo. Não
sei se a Sr.ª Deputada pretende, ainda assim, pedir esclarecimentos…
A Sr.ª Telma Guerreiro (PS): — Pretendo, sim, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Então, faça favor, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Telma Guerreiro (PS): — Sr. Presidente, antes de mais, cumprimento a Sr.ª Ministra, os Srs. Membros
do Governo, as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados.
Ontem, na Comissão de Saúde, a Deputada do PSD classificou a saúde mental como o «parente pobre» do
sistema nacional de saúde. O Prof. Miguel Xavier, diretor do programa nacional, concordou, mas recordou a Sr.ª
Deputada de que, há pouco tempo, este tema era apenas «pobre», agora, felizmente, já é «parente».
Risos da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.
Isto é, claramente, muito sintomático daquilo que aconteceu na época em que foram extintas as equipas,
nelas incluídas as dos programas de saúde mental, época que não podemos esquecer. Nessa altura, abrandou,
para não dizer que foi interrompido, todo o trabalho na área da saúde mental e hoje, mais uma vez, percebemos
aqui que a saúde mental não teve palavra da parte do PSD.
Hoje, congratulo, sim, a Sr.ª Ministra, por ser a primeira pessoa a falar da saúde mental neste debate. Falou
da desinstitucionalização, um processo que nos deve orgulhar a todos, muito em especial aos Governos
socialistas; assumiu para 2020 a implementação do plano nacional para as demências; falou das medidas de
promoção do bem-estar para todos os portugueses e todas as portuguesas; e comprometeu-se com o início das
equipas comunitárias de saúde mental, em resposta a uma pergunta que foi aqui formulada pelo nosso Deputado
Moisés Ferreira, pelo nosso colega Moisés Ferreira.
Para terminar, e porque o Sr. Deputado Moisés não vai ter tempo para responder, queria só dizer,
continuando com as palavras do Prof. Miguel Xavier, que a saúde mental, neste momento, é um parente que
quer soluções estáveis e que quer ser incluído na agenda mediática e política. Portanto, Sr.as e Srs. Jornalistas,
agradecemos muito que nos ajudem, colocando este tema como um tema mediático.
E, porque na agenda política do Partido Socialista este tema é uma prioridade, hoje, saímos daqui confiantes,
por aquilo que a Sr.ª Ministra nos disse e nos trouxe. Nós, enquanto grupo parlamentar, estamos confiantes e o
desafio que deixo ao Bloco de Esquerda é o de que, claramente, nos acompanhe e se mantenha com o seu
foco na área da promoção da saúde mental.
Aplausos do PS.
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O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.
O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Telma Guerreiro, antes de mais, fugiu-lhe a
boca para a verdade quando disse «o nosso Deputado Moisés Ferreira». De facto, teve razão, é o vosso
Deputado Moisés Ferreira. Fugiu-lhe a boca para a verdade — nós compreendemos —, mas, como não me
pode responder, também não vou continuar.
Sr.ª Ministra, gostaria de dar um esclarecimento: quem deixou essa PPP na gaveta foi o famoso Governo do
Eng.º José Sócrates e não o Governo do PSD.
Deixe-me terminar e dizer-lhe só isto: os enfermeiros estão tão bem que acabaram de anunciar que vão fazer
nova luta, com recurso a crowdfunding. Não sei se agora vão ver como é que eles angariam, como é que não
angariam, porque isso é que é importante. Resolver os problemas dos enfermeiros, isso, é para esquecer.
Sabe qual é o maior símbolo deste Governo, Sr.ª Ministra? É isto que aqui está!
Neste momento, o orador exibiu uma fotocópia de um documento.
É de um homem com 90 anos, cuja consulta foi adiada.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.
O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente.
É de um homem de 90 anos, cuja consulta passou de 2020 para 2021!
O Sr. Santinho Pacheco (PS): — É bom sinal ter chegado aos 90 anos!
O Sr. André Ventura (CH): — É o maior símbolo da desgraça médica deste Governo!
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do Grupo
Parlamentar do CDS-PP.
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na semana passada, fiquei
bastante surpreendida quando ouvi, na TSF, o Sr. Presidente do PS, Carlos César — ex-Deputado Carlos César
—, dizer que era urgente fazer alguma coisa quanto à degradação do SNS. Até fui ao dicionário, para ter a
certeza, e verifiquei que «degradação» significa «ato de deteriorar».
O Sr. Presidente do PS está preocupado com o que aconteceu quanto à deterioração do SNS. Ele diz «ou o
Governo resolve esta situação, com a inversão da tendência de degradação do SNS, ou vai ser complicado
justificar-se aos portugueses».
Fiquei a pensar no que é que teria acontecido ao Sr. Presidente Carlos César, antigo Deputado, para, tendo
saído do Hemiciclo, mudar assim de ideias, porque enquanto aqui esteve foi grande defensor da política deste
Governo.
Então, lembrei-me de que ele, se calhar, tinha ido falar com aqueles amigos — lembram-se?! —, de quem
ele, várias vezes, nos falou aqui, no Parlamento, na Legislatura passada. Lembram-se?
Eram o Nuno, a Mariana, a Augusta, o João, o avô do André e o Hugo.
Risos do CDS-PP e do PSD.
Pensei que, se calhar, o Dr. Carlos César tinha ido falar com eles. E, então, também eu fui falar com eles
para ver o que se passava.
O Nuno, que tinha saído de uma situação de pobreza, sente-se, hoje em dia, na mesma muito pobre, porque
precisa de marcar uma consulta de oftalmologia mas só 52% dessas consultas é que são realizadas dentro do
tempo de resposta.
Protestos da Deputada do PS Joana Lima.
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Portanto, o Nuno juntou-se aos 709 000 portugueses que, no final de 2018, ainda aguardavam por uma
consulta, nessa altura, há mais de um ano.
A Mariana — lembram-se da Mariana? —, que ganhava o salário mínimo nacional — não ganhava muito,
dizia o Dr. Carlos César —, precisa de uma cirurgia, que não consegue marcar no Serviço Nacional de Saúde.
E junta-se, por isso, aos outros 245 000 utentes do SNS que aguardam por marcação.
Protestos do Deputado do PS Santinho Pacheco.
Ela até tentou marcar através do SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia), algo de
que ela tinha ouvido falar, mas acontece que, como este Governo tem, há mais de um ano, faturas em atraso
para pagar aos hospitais do privado e do social,…
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Pois é!
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — … também não consegue resolver a situação aí.
A Augusta… Ora, a Augusta, dizia o Dr. Carlos César, tinha dois filhos — que agora estão no 7.º e no 10.º
anos, porque, entretanto, mudámos de ano — e andavam todos muito felizes por causa dos passes sociais. É
verdade! A Augusta vive em Almada e tem dado muito uso aos passes sociais, já que o seu filho, o que está no
7.º ano, tem asma e ela tentou ir à urgência pediátrica do Hospital Garcia de Orta e estava fechada. Então,
apanhou um comboio e dois autocarros, uma hora e meia de viagem para chegar a Santa Maria, cuja urgência
está congestionada.
A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Está enganada!
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Claro que depois, no regresso, tendo de apanhar dois autocarros e um
comboio, chegaram tarde a casa e no dia a seguir a Augusta estava de baixa por assistência à família e não
pôde ir trabalhar.
O João, como disse o Sr. Deputado Carlos César, na altura, ia estudar para o interior. É verdade! Foi estudar
para o Instituto Politécnico de Viseu, num curso superior agrário. Estava muito contente, mas teve um pequeno
acidente com um trator, algo aparatoso, e pediu uma ambulância ao INEM (Instituto Nacional de Emergência
Médica).
Ora, o que é que aconteceu? Como o Hospital de São Teotónio, que serve a zona de Viseu, não tem macas,
as ambulâncias estão paradas à porta do Hospital à espera de lá deixarem os doentes. Portanto, o desgraçado
do João esteve horas à espera de uma ambulância e já não está assim tão contente por ter ido para o interior.
O avô do André é um caso mais complicado, porque, infelizmente, está com uma demência, que é uma coisa
que, como sabemos, poderá vir a acontecer a muitos portugueses. Como ele tem uma pensão baixa, não
consegue lugar numa residência privada, mas o seu neto, o André, andou à procura de uma solução. O que é
que acontece? Eles vivem no Alentejo,…
O Sr. João Dias (PCP): — Ah! Logo vi!
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — … e o André lembrava-se de que, em 2017, o Governo tinha anunciado
dois projetos-piloto de cuidados continuados no Alentejo. Foi à procura deles, mas estes só estão no papel.
Portanto, o André tem um grande problema para resolver, porque não sabe o que é que há de fazer ao avô
nesta situação.
Finalmente, temos o Hugo. O Hugo, lembram-se — o Dr. Carlos César explicou-nos —, tinha montado uma
startup.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Quem estava com saudades do Carlos César mata-as agora!
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A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Agora, anda cheio de problemas para dormir e até pensou que fosse
por causa da empresa. Mas, afinal, não; tem apneia do sono. Como o Hugo vive em Gaia, dirigiu-se ao hospital
de Gaia/Espinho, para tentar arranjar uma consulta.
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ui, onde ele foi parar!
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Qual é o problema? Não é nenhum! Ele arranjou uma consulta, foi
espetacular; até recebeu a carta! A questão é que ele foi lá no dia 21 de outubro de 2019 e a consulta está
marcada para 23 de setembro de 2020! Portanto, se ele tivesse qualquer outra solução, garanto-vos que não
ficaria um ano à espera, sem dormir.
Assim, Sr.as e Srs. Deputados, se a realização da primeira consulta pudesse ser feita onde há capacidade,
seja no público, no privado ou no social; se a ADSE fosse alargada a todas as pessoas, independentemente do
seu vínculo de trabalho,…
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Ah! Já disse ao que vinha!
O Sr. João Oliveira (PCP): — Demorou tempo a chegar!
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — … por exemplo, a trabalhadores por conta de outrem ou até por conta
própria; se o SNS fosse alvo de políticas promotoras da eficiência e da autonomia da contratação, a seguir a
essas políticas de eficiência, como sugere a lei desencadeada pelo CDS,…
O Sr. Presidente: — Peço-lhe que termine, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente.
Como dizia, se o SNS fosse alvo de políticas promotoras da eficiência e da autonomia da contratação, a
seguir a essas políticas de eficiência, como sugere a Lei n.º 87/2019; se o financiamento fosse feito por
resultados e ganhos de saúde, tenho a certeza, com tudo isto que o CDS propõe, de que o, agora, Sr. Presidente
Carlos César voltaria a confiar no Governo do PS e os seus amigos e todos nós, cidadãos — que é o mais
importante…
O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir.
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.
Dizia que, com tudo isto que o CDS propõe, os cidadãos podiam ter acesso a cuidados de saúde a tempo e
horas, que o Estado não tem de prestar, mas que tem obrigação de garantir.
Aplausos do CDS-PP.
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Não é para investir no SNS, é para mandar para o privado!
O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, um Sr. Deputado. Não tendo
a Sr.ª Deputada tempo para responder, penso que o pedido de esclarecimento pode ser transformado em
intervenção.
Pausa.
Uma vez que não há oposição, tem a palavra, para esse efeito, o Sr. Deputado José Rui Cruz, do Grupo
Parlamentar do Partido Socialista.
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O Sr. José Rui Cruz (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estados, Sr.as e Srs.
Deputados: Depois de ter assistido aqui a esta grande viagem do CDS pelo País,…
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Graças ao Dr. Carlos César!
O Sr. José Rui Cruz (PS): — … atrevo-me a dizer que vai ter oportunidade de acrescentar mais alguns
episódios a esta longa viagem de perseguição ao ex-Deputado Carlos César.
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — E acrescentar alguns amigos!
O Sr. José Rui Cruz (PS): — Pode acrescentar também algumas ideias, que lhe vou dar e que, certamente,
não teve oportunidade de referir.
O Ministério da Saúde assinou, recentemente, protocolos de renovação de ambulâncias afetas aos postos
de emergência médica — a Sr.ª Deputada esqueceu-se de o referir —, que podem servir para transportar
algumas das pessoas que mencionou às urgências, nomeadamente, do hospital de Viseu.
Aplausos do PS.
Protestos do PSD e do CDS-PP.
Tal foi feito há poucos dias para 75 ambulâncias. E entre 2018 e 2021 vão ser renovadas mais de 200
ambulâncias, porque este protocolo comporta mais de 3,5 milhões de euros que têm como objetivo melhorar as
condições de operacionalidade do Sistema Integrado de Emergência Médica e reforçar a sua capacidade de
resposta aos pedidos de ajuda recebidos através do número de emergência europeu, o 112. O CDS tem andado
distraído, não deu conta desta boa notícia!
Atualmente, o INEM tem estabelecidos 340 postos de emergência médica, que fazem com que estas
ambulâncias apresentem necessidade de renovação, como atrás referi. Gradualmente, vamos, até 2021, fazer
a renovação de 240 dessas ambulâncias.
Outra medida muito importante para o interior e que a Sr.ª Deputada, neste seu périplo pelo País, se
esqueceu de referir — e sobre a qual já não vai ter oportunidade de me responder, porque esgotou o seu tempo
—,…
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Se me der tempo, eu respondo!
O Sr. José Rui Cruz (PS): — … mas em relação à qual é importante esclarecer o País, diz respeito à
comparticipação pelo SNS dos tratamentos termais. O anterior Governo PSD/CDS-PP suspendeu em 2011 a
comparticipação dos tratamentos médicos realizados em estabelecimentos termais, limitando o acesso das
populações mais carenciadas a estes tratamentos — esqueceu-se de passar nas termas, nessa sua volta pelo
País.
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Não! Eu adorava ir às termas!
O Sr. José Rui Cruz (PS): — Na anterior Legislatura, o Governo do PS retomou a comparticipação destes
tratamentos, através de uma portaria publicada em 2018. As comparticipações abrangem várias doenças, entre
as quais a artrite reumatoide, a rinite, a asma, diabetes, anemia ou insuficiência venosa.
Aplausos do PS.
Quero também lembrar à Sr.ª Deputada que podemos afirmar que esta medida produziu um duplo resultado
positivo, quer do ponto de vista da saúde dos utentes do Serviço Nacional de Saúde, quer também para os
territórios e as economias locais, onde se situa a maior parte dos estabelecimentos termais que, por sinal, são,
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na sua maioria, territórios no interior do País, sendo também por isso uma importante medida de coesão
territorial.
Era só para acrescentar ao seu roteiro, Sr.ª Deputada.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Joacine Katar Moreira, do Livre.
A Sr.ª Joacine Katar Moreira (L): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra: É óbvio que o Serviço Nacional de Saúde
não anda, necessariamente, ótimo. É óbvio que todos os dias há horas e horas de espera nas urgências dos
hospitais. É óbvio que há meses, e meses, e meses em que estamos à espera da marcação de consultas. É
óbvio que é necessário o investimento orçamental real, ali.
Mas é igualmente óbvio que se não está ótimo e se há imensos indivíduos a irem lá é porque o Serviço
Nacional de Saúde é absolutamente fundamental. E, se é absolutamente fundamental para os cidadãos, é
irónico que alguns partidos ainda achem que é hora de desinvestirmos numa área que é, ainda assim, uma das
únicas que dá algum ânimo e alguma segurança.
Queria, obviamente, reforçar a necessidade de resolver os sucessivos encerramentos das urgências do
Hospital Garcia de Orta e referir ainda a inexistência de serviços de radiologia durante a noite na maioria dos
hospitais centrais. Gostaria de saber, também, se há ou não há um objetivo e se há um orçamento para a
contratação de psicólogos.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Almeida, do Grupo
Parlamentar do PSD.
Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A esquerda gosta muito de atribuir
a culpa de todos os males ao Governo PSD/CDS, que já abandonou o poder há quatro anos. Mas é preciso
lembrar que, nos últimos 25 anos, 18 desses anos foram governados pelo Partido Socialista, incluindo os últimos
quatro.
Aplausos do PSD.
Assumam a vossa responsabilidade!
O Partido Socialista quis, neste debate, chamar a atenção para a importância dos cuidados primários — fez
muito bem! —, tendo chamado a atenção para a criação de 100 USF (unidades de saúde familiar). Sabem
quantas USF o Governo do PSD/CDS criou? Criou 129, mais do que as 100 criadas pelo Governo do PS.
O PS chamou a atenção para a atribuição de médico de família para utentes que não o tinham. Sabem
quantos utentes tiveram médico de família no tempo do Governo PSD/CDS? 800 mil, o dobro dos 400 000 que
vocês atribuíram!
A responsabilidade do estado do SNS é do Partido Socialista e de todos os que apoiam os governos do
Partido Socialista. Assumam as vossas responsabilidades!
Aplausos do PSD.
Protestos do Deputado do BE Moisés Ferreira.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Ministra da Saúde.
Faça favor, Sr.ª Ministra.
A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, tenho dois nomes para lhes dizer:
Matilde e Natália. São duas crianças que podem contar histórias de sucesso do Serviço Nacional de Saúde,
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aquele que não vamos desistir de melhorar, mesmo que alguns achem que menos Estado melhor Estado e o
que sobrar que venha a nós!
Aplausos do PS.
Vamos continuar a defender o Serviço Nacional de Saúde e a trabalhar por ele. Estamos no início de uma
legislatura, no início de quatro anos de muito trabalho para a modernização do SNS, para o reforço do
investimento no SNS, para a melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde e para a melhoria
da saúde das portuguesas e dos portugueses.
Aplausos do PS.
Protestos do Deputado do PSD Álvaro Almeida.
O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento do debate.
A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?
A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas eu estava inscrita para fazer uma
intervenção.
O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, não é essa a informação de que disponho, mas admito que esteja errado.
Tem a palavra.
A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, muito obrigada.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado: Todos estaremos de acordo
que é necessário prestarmos os melhores cuidados de saúde aos nossos concidadãos. E quero aqui incluir
mesmo as bancadas da direita, apesar do que ouvimos hoje, porque, de facto, o PSD, com esta interpelação,
quis dar a ideia do caos, para esquecer o caos que vivemos durante a sua anterior governação, e isso não é
sério, Srs. Deputados.
Temos de colocar, definitivamente, o cidadão no centro das políticas públicas, sendo, portanto, de todos a
responsabilidade de contribuir para melhorar um serviço que é querido de todos os portugueses.
Aplausos do PS.
Como a Sr.ª Ministra disse, este serviço é querido de todos os portugueses, porque o Serviço Nacional de
Saúde é ainda o melhor serviço nacional de saúde que todos nós conhecemos.
Aplausos do PS.
Sabemos que esta não é uma questão proclamatória. Basta falar com portugueses que estiveram no
estrangeiro e tiveram de usar outros serviços nacionais de saúde, basta falar com estrangeiros que se dirigem
ao nosso Serviço Nacional de Saúde e basta falar com todos os portugueses que diariamente o usam para o
constatarmos.
Aplausos do PS.
Não negamos os problemas do SNS, Srs. Deputados, mas não basta recorrer a uma série de casos,
certamente todos eles importantes e em relação aos quais todos nós temos a obrigação de apresentar soluções
para ajudar a resolvê-los. Quem gere tem problemas diários, com certeza, mas todos nós, na Assembleia da
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República, temos o dever de contribuir para as soluções. Todos devemos fazer isso diariamente e não termos
uma atitude simplesmente destrutiva do Serviço Nacional de Saúde.
Aplausos do PS.
Nós, Partido Socialista, estamos aqui para defender o Serviço Nacional de Saúde, porque sabemos que é
assim que melhor se serve os portugueses, que melhor se cumpre e se assegura cuidados de saúde universais
e tendencialmente gratuitos, que melhor se cumpre a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, que tão
promotor de coesão tem de ser.
Também não podemos confundir a árvore com a floresta — os portugueses sabem bem disso. Por isso, não
admitimos que se tente fazer de casos pontuais a completa radiografia do Serviço Nacional de Saúde. Estamos
aqui para o defender, tendo o Governo já apresentado medidas para o efeito e o Partido Socialista também. A
Lei de Bases é um caminho, mas, diariamente, temos de concretizar. Isso revela a diferença com o passado,
em que houve cortes e mais cortes: cortes orçamentais, cortes no número de médicos, cortes no número de
enfermeiros. E agora temos o quê? Temos mais 15 000 profissionais a trabalhar no Serviço Nacional de Saúde.
Foi esse compromisso que a Sr.ª Ministra hoje aqui assumiu e foi esse compromisso que o Sr. Primeiro-Ministro
ontem nos deixou, ou seja, que a prioridade é o Serviço Nacional de Saúde, e isso vai ser refletido no próximo
Orçamento do Estado.
Aplausos do PS.
Só podemos, pois, dizer que é esse o caminho, o caminho de melhor servir os portugueses: investimento em
mais profissionais, para que possamos ter mais profissionais motivados, e melhor serviço para todos os
portugueses, não só os que são servidos pelos grandes hospitais, como também os que são servidos no interior
do País por pequenas unidades e nos centros de saúde, nos cuidados primários, de que tanto temos falado e
que é algo a desenvolver. Com as novas especialidades que a Sr.ª Ministra anunciou, não temos dúvidas de
que é esse o caminho.
Sr.ª Ministra, todos os especialistas dizem que é na prevenção que temos de apostar para resolver os
problemas do Serviço Nacional de Saúde. Se não o fizermos, de facto, os problemas permanecerão. Estou certa
de que essa atenção será dada pelo atual Governo, e cá estaremos para ajudar a contribuir para a prestação
dos melhores cuidados de saúde aos portugueses.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos agora passar à fase de encerramento deste debate
Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Almeida.
O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Saúde e restantes
membros do Governo: Esta interpelação ao Governo, requerida pelo PSD, permitiu tornar claro que a
governação do Partido Socialista causou sérios danos ao Serviço Nacional de Saúde. Neste debate, foram
apresentados alguns dos muitos sinais de degradação do SNS, sinais esses que nos permitem concluir que o
Serviço Nacional de Saúde está pior hoje do que quando o anterior Governo socialista tomou posse, em 2015,
e que a degradação dos serviços de saúde se acentuou no passado recente.
Até às eleições de outubro deste ano, o Governo e o Partido Socialista negaram os problemas do SNS, mas,
recentemente, mudaram de atitude. Agora reconhecem que existem problemas, mas tentam fazer passar a ideia
que os problemas do SNS sempre existiram e que o Governo socialista não tem grande responsabilidade nesta
degradação da saúde para níveis insuportáveis.
Esta estratégia de mistificação tem três vertentes.
Em primeiro lugar, o Governo vem reconhecer os problemas financeiros, admitindo que há suborçamentação
do SNS, mas sugerindo que esse é um problema antigo e que será resolvido no próximo Orçamento do Estado.
A frase-chave tem sido: «Estamos a trabalhar, estamos a trabalhar». Estão há quatro anos no Governo, mas
agora é que estão a trabalhar!?
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A suborçamentação do SNS é, de facto, um problema que já vem dos governos socialistas anteriores, mas
o que este Governo não diz é que o problema financeiro do SNS nunca foi tão grave como agora.
O prejuízo do SNS, de 848 milhões de euros em 2018, é o maior de sempre. Nem mesmo nos anos do
Governo PS liderado por José Sócrates tivemos prejuízos tão grandes como este. Em 2010, andou perto dos
800 milhões de euros, mas não chegou lá. O agravamento do défice nos primeiros dez meses de 2019, que foi
conhecido há dois dias, faz temer o pior para este ano. É possível que, a este ritmo, o prejuízo do SNS ande
perto dos 1000 milhões de euros.
Mil milhões de euros de suborçamentação não é um pequeno problema que se resolve com mais 1% ou 2%
no Orçamento do Estado para o próximo ano. Mil milhões de euros de défice, com um passivo a fornecedores
de mais de 3000 milhões de euros, traduz um descalabro financeiro semelhante ao que existia quando a troica
foi chamada pelo Partido Socialista em 2011.
A segunda vertente da estratégia de mistificação do Governo passa por nos convencer que o SNS não estará
assim tão mal porque há mais uns quantos milhares de consultas e cirurgias.
O que o Governo não diz é que esse aumento de milhares de cirurgias e consultas representa apenas um
aumento de 1% ao ano. O que o Governo não diz, mas sabe, é que a evolução demográfica e tecnológica causa
um aumento constante nas necessidades de cuidados de saúde da população, que no caso de Portugal está
estimado em cerca de 4% a 5% ao ano.
Quando os serviços de saúde aumentam a sua resposta em 1% ao ano, mas as necessidades da população
crescem em 4% ou 5% ao ano, isso significa que todos os anos os portugueses perdem 3% de acesso aos
cuidados de saúde. São 3% por ano em que ficam pior.
Aplausos do PSD.
Em quatro anos de Governo socialista, tal significa uma perda de acesso de 12%, e é isso que explica o caos
nos serviços de saúde, que é claro para todos neste momento.
A terceira e última vertente da estratégia de mistificação do Governo passa por nos tentar convencer que
existe um reforço efetivo dos recursos humanos do SNS. Avançam com números de milhares de profissionais
contratados, números que vão mudando todos os dias, mas não dizem qual o impacto dessa contratação na
efetiva capacidade de trabalho disponível nos serviços de saúde.
A este propósito, permitam-me citar um relatório de 2018 do Observatório Português dos Sistemas de Saúde:
«O aumento nominal de enfermeiros, cerca de 3000, e de técnicos superiores (…) não teve reflexo no aumento
real do trabalho». E, mais à frente, diz: «Estes dados parecem traduzir a necessidade de reforço do ritmo de
contratação de todos os grupos profissionais, à exceção dos médicos, num contexto de procura crescente de
cuidados».
É certo que, depois da publicação deste estudo, houve mais contratações, mas também é verdade que os
profissionais com contrato individual de trabalho viram o horário de trabalho alterado para 35 horas semanais,
agravando o problema. Neste momento, em termos de capacidade de trabalho, os recursos humanos
disponíveis do SNS, à exceção dos médicos, são menos do que os que existiam quando o Governo socialista
tomou posse.
O que estes especialistas do Observatório Português dos Sistemas de Saúde nos recordam é que a
capacidade de contratação do SNS não aumentou a capacidade de resposta. E o Governo e a Sr.ª Ministra da
Saúde sabem disso, até porque a Dr.ª Marta Temido foi uma das autoras do estudo que citei.
Aplausos do PSD.
O problema é que a Ministra da Saúde não gere o SNS. A Ministra da Saúde veio aqui, hoje, cheia de boas
intenções, cheia de vontade de trabalhar — não duvido que tenha! —, mas o problema é que, no Governo
socialista, quem gere o SNS é o Ministro das Finanças, através do Orçamento do Estado.
É do Orçamento do Estado que resulta a suborçamentação do SNS e a falta de recursos humanos. É do
Orçamento do Estado que resultam as limitações à contratação e a falta de profissionais.
Depois de quatro Orçamentos do Estado socialistas que degradaram o SNS, a saúde dos portugueses exige
que o Governo mude de rumo.
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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo.
O Sr. ÁlvaroAlmeida (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.
O quinto Orçamento do Estado socialista tem de ser diferente. O Governo tem de passar das palavras ao
atos e apresentar um Orçamento do Estado que contribua, efetivamente, para um melhor Serviço Nacional de
Saúde. Para bem de Portugal e da saúde dos portugueses.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para encerrar este debate, a Sr.ª Ministra da Saúde, Marta Temido.
A Sr.ª MinistradaSaúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O ano de 2020, que aí vem, marcará o
início de um novo ciclo político. Será um ciclo no sentido da consolidação e da recuperação do País e de reforço
do investimento na qualidade dos serviços públicos, no qual o compromisso com o Serviço Nacional de Saúde,
um Serviço Nacional de Saúde mais justo e inclusivo, que responda melhor às necessidades da população, foi
claramente assumido em termos de Programa do Governo.
Vale a pena sublinhar que, como em todos os Países desenvolvidos, a ação governativa na área da saúde,
tal como estamos todos de acordo, continuará a enfrentar dois grandes desafios: a pressão da procura, fruto
das mudanças demográficas e epidemiológicas e de uma sociedade mais desenvolvida e mais esclarecidas, e
custos crescentes, resultantes do aumento do preço dos fatores de produção e da inovação tecnológica.
É, portanto, neste contexto, face às nossas opções políticas, assumidas, designadamente, na nova Lei de
Bases da Saúde, que iremos centrar a nossa ação em medidas dirigidas às pessoas, a desenvolver em torno
de três vértices: qualificação do acesso, motivação dos profissionais de saúde e investimento na rede do Serviço
Nacional de Saúde.
Hoje, destaco apenas a qualificação do acesso e também apenas em duas ou três dimensões.
A qualificação do acesso nas vertentes da oferta de cuidados adequados em volume, tempo e qualidade
constitui a primeira prioridade da ação governativa.
Sublinho que, entre 2015 e 2018, o número de pedidos inscritos para primeira consulta de especialidade
hospitalar pelo sistema de referenciação «Consulta a Tempo e Horas» e o número de pedidos entrados em lista
de espera cirúrgica cresceram, respetivamente, 5% e 7%. Além disso, o número de cidadãos inscritos no Registo
Nacional de Utentes aumentou em cerca de 200 mil utentes, entre 2015 e 2019.
Ao crescimento do volume da procura de cuidados de saúde somaram-se as bem conhecidas
multimorbilidades, que o Inquérito Nacional de Saúde bem revelou recentemente, ao referir que mais de metade
dos portugueses vive com, pelo menos, uma doença crónica.
Todos estes fatores geraram a necessidade de mais cuidados, mas geraram, especialmente, a necessidade
de melhor integração de cuidados e desenvolvimento de novos modelos de organização da atividade
assistencial.
A qualificação do acesso vai tocar todas estas dimensões, como vai tocar todas estas dimensões a absoluta
imprescindibilidade de sermos mais eficientes e mais produtivos no Serviço Nacional de Saúde.
Por isso, em 2020, o Governo continuará a investir no reforço da cobertura e da capacidade produtiva dos
cuidados de saúde primários, mediante a atribuição de equipa de saúde familiar a mais portugueses; na criação
de mais novas unidades de saúde familiar; no alargamento de respostas de saúde oral em colaboração com os
municípios; no aumento da oferta de cuidados de psicologia e de nutrição em cada agrupamento de centros de
saúde; na criação de equipas de saúde mental comunitária pela Administração Regional de Saúde; e, ao nível
dos cuidados hospitalares, na melhoria do acesso à atividade programada, designadamente às primeiras
consultas e à atividade cirúrgica; na oferta de horário de atividade assistencial programada ao sábado e no
agendamento com hora marcada, para além da realização de consultas descentralizadas e de reforço da
hospitalização domiciliária.
Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, a nova Lei de Bases da Saúde, recentemente aprovada, foi, sem dúvida,
uma boa forma de assinalar os 40 anos do Serviço Nacional de Saúde, na medida em que é uma lei que fortalece
e moderniza o Serviço Nacional de Saúde e que centra a política de saúde nas pessoas. Mas, apesar da
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relevância do caminho percorrido e das suas conquistas, a forma mais importante de comemorar o 40.º
aniversário do Serviço Nacional de Saúde será, de facto, prepará-lo para o futuro. Ora, a capacidade de superar
os desafios que o SNS enfrenta, hoje, envolve o compromisso de todos os atores.
Da mesma forma que para aprovar uma nova lei de bases da saúde foi essencial a capacidade de trabalhar
em conjunto, de gerar entendimentos, de ser persistente, melhorar a qualidade do acesso, reforçar o orgulho e
o brio dos profissionais de saúde, planear e investir com rigor exigirá diálogo e transparência sobre o que nos
move. Importa afastar os véus que cobrem lógicas estritamente pessoais, estritamente corporativas e conflitos
de interesses. Provavelmente, não estaremos de acordo, todos, sobre tudo, mas é certamente muito o que nos
une.
O futuro do Serviço Nacional de Saúde, Sr.as e Srs. Deputados, não é, para nós, no Ministério da Saúde, um
lugar distante. Ele passa por cada um de nós, e se é certo que o ano de 2019 é um ano importante, uma etapa
de um percurso que se iniciou há quatro décadas, ele será tão mais relevante quanto soubermos concentrar-
nos no essencial.
Para nós, está em causa a afirmação inequívoca de uma ideia simples: a de que o SNS não é só um prestador
de cuidados de saúde. Ele é um instrumento de combate às desigualdades e de reforço da coesão social.
Aplausos do PS.
Sr.as e Srs. Deputados, a ideia generosa de que nos falava António Arnaut, ao referir-se à génese do Serviço
Nacional de Saúde, tem naturais imperfeições. Mas é aos homens e às mulheres de hoje que cabe não desistir
de os melhorar. E nós não vamos desistir.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate de interpelação ao Governo sobre
a situação da saúde em Portugal.
A próxima reunião plenária realizar-se-á amanhã, às 10 horas, constando da ordem do dia um debate
temático, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre apoio às artes.
Antes de encerrarmos os nossos trabalhos, vou dar a palavra à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha para
dar conta de várias iniciativas legislativas que deram entrada na Mesa.
Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa,
e foram admitidos, os seguintes projetos de lei: n.º 107/XIV/1.ª (PSD) — Septugésima sexta alteração ao Código
Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, alterando o regime do exercício das
responsabilidades parentais em caso de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade
ou anulação do casamento, de forma a clarificar que o tribunal pode determinar a residência alternada do filho
com cada um dos progenitores sempre que tal corresponda ao superior interesse do menor, que baixa à 1.ª
Comissão; n.º 110/XIV/1.ª (CDS-PP) — Sobre o estabelecimento da residência alternada dos menores, em caso
de divórcio separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento, que baixa
à 1.ª Comissão; n.º 114/XIV/1.ª (BE) — Altera o Código Civil, prevendo o regime de residência alternada da
criança na regulação do exercício das responsabilidades parentais em caso de divórcio, separação judicial de
pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento, que baixa à 1.ª Comissão; n.º 116/XIV/1.ª
(PAN) — Estabelece medidas de promoção do desenho ecológico e do aumento do ciclo de vida dos
equipamentos elétricos e eletrónicos, que baixa à 6.ª Comissão; n.º 119/XIV/1.ª (BE) — Alarga o prazo de
garantia na venda de bens móveis de consumo (Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril),
que baixa à 6.ª Comissão; n.º 121/XIV/1.ª (PCP) — Aprova o Estatuto do Antigo Combatente, que baixa à 3.ª
Comissão; n.º 124/XIV/1.ª (PAN) — Revoga o programa de autorizações de residência para atividade de
investimento e estabelece a necessidade de elaboração de uma avaliação do seu impacto (procede à sétima
alteração da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho), que baixa à 1.ª Comissão; n.º 125/XIV/1.ª (BE) — Termina com os
prazos legais para a propositura de ação de investigação da paternidade e da maternidade (Septugésima
primeira alteração ao Código Civil), que baixa à 1.ª Comissão; e n.º 126/XIV/1.ª (L) — Nona alteração à Lei n.º
37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade), que baixa à 1.ª Comissão.
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I SÉRIE — NÚMERO 12
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Deram também entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes projetos de resolução: n.º 91/XIV/1.ª (CDS-
PP) — Atribuição de subsídio de risco aos profissionais das forças de segurança, que baixa à 1.ª Comissão; n.º
92/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que garantam a sustentabilidade da ADSE,
que baixa à 5.ª Comissão em conexão com a 9.ª Comissão; n.º 97/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo
que torne pública a lista dos edifícios onde se prestam serviços públicos contendo amianto e o cronograma
completo para a remoção, que baixa à 11.ª Comissão em conexão com a 6.ª Comissão; n.º 98/XIV/1.ª (CDS-
PP) — Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo sobre a sustentabilidade do olival em sebe, que
baixa à 7.ª Comissão; n.º 103/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a revisão do rácio de atribuição e a
contratação urgente dos assistentes operacionais e assistentes técnicos necessários ao funcionamento dos
agrupamentos e escolas não agrupadas, que baixa à 8.ª Comissão; n.º 104/XIV/1.ª (PEV) — Promoção efetiva
dos transportes coletivos em todo o território nacional, que baixa à 6.ª Comissão; n.º 107/XIV/1.ª (CDS-PP) —
Recomenda ao Governo que estude e desenvolva condições para o aumento das deduções dos encargos com
os transportes para os contribuintes residentes em territórios do interior, que baixa à 5.ª Comissão; n.º
108/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que salvaguarde a qualidade do serviço público postal universal,
que baixa à 6.ª Comissão; n.º 109/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a continuidade de medidas com vista
à eliminação dos constrangimentos que ainda existem no processamento de pensões, que baixa à 10.ª
Comissão; n.º 110/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que promova, no âmbito da estratégia a apresentar
à União Europeia com referência ao próximo quadro financeiro plurianual, a introdução de uma linha que torne
elegíveis as operações de remoção de amianto em edifícios públicos, que baixa à 11.ª Comissão em conexão
com as 4.ª e 6.ª Comissões; n.º 115/XIV/1.ª (CDS-PP) — Criação de um Conselho Consultivo do Mundo Rural,
que baixa à 7.ª Comissão; n.º 116/XIV/1.ª (PCP) — Pela modernização e eletrificação de toda a Linha do Alentejo
e reativação do Ramal Ferroviário de Aljustrel, que baixa à 6.ª Comissão; n.º 117/XIV/1.ª (CH) — Assegurar o
acesso a todos os idosos a uma de residências geriátricas, que baixa à 10.ª Comissão; n.º 118/XIV/1.ª (CH) —
Recomenda ao Governo a atribuição do estatuto de profissão de desgaste rápido e o subsídio de risco às forças
de segurança, que baixa à 1.ª Comissão; n.º 119/XIV/1.ª (CH) — Pelo reforço do investimento e valorização das
forças de segurança, que baixa à 1.ª Comissão; n.º 120/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que tome as
medidas de defesa do rio Tejo, que baixa à 11.ª Comissão; e n.º 121/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao
Governo a reabilitação da EN225, que baixa à 6.ª Comissão.
Deram ainda entrada na Mesa a Apreciação Parlamentar n.º 4/XIV/1.ª (BE) — Relativa ao Decreto-Lei n.º
141/2019, de 19 de setembro, que estabelece o regime de carreiras especiais das inspeções setoriais, e o
Projeto de Deliberação n.º 4/XIV/1.ª (PAR) — Composição das delegações da Assembleia da República às
organizações parlamentares internacionais na XIV Legislatura.
Terminei, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha.
Srs. Deputados, terminámos, assim, os nossos trabalhos de hoje. A próxima reunião plenária realiza-se
amanhã, às 10 horas, tendo a seguinte ordem do dia: no primeiro ponto, um debate temático, requerido pelo
Grupo Parlamentar do PCP, sobre apoio às artes; segue-se um segundo ponto, ao qual não foi atribuído tempo
de discussão, que consta do Projeto de Deliberação n.º 4/XIV/1.ª (PAR) — Composição das delegações da
Assembleia da República às organizações parlamentares internacionais na XIV Legislatura; no final, terão lugar
votações regimentais.
Está encerrada a reunião.
Eram 17 horas e 51 minutos.
Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.