I SÉRIE — NÚMERO 12

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a

sessão.

Eram 15 horas e 4 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as portas das galerias ao público.

A sessão de hoje tem como ponto único a Interpelação ao Governo n.º 1/XIV/1.ª (PSD) — Sobre a situação

da saúde em Portugal.

Havendo uma fase de abertura, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, do Grupo Parlamentar

do PSD.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos se recordam de como,

no início do ano, o antigo Ministro da Saúde socialista Correia de Campos alertou para aquilo que todos os

portugueses já sentiam, e passo a citar: «O SNS (Serviço Nacional de Saúde), infelizmente, encontra-se bem

perto de uma crise grave». O Governo e a maioria que o sustentou ao longo destes anos negaram,

teimosamente, esta realidade. Diziam que o SNS nunca havia produzido melhores resultados nos seus 40 anos

de existência, mas depois vieram as eleições e tudo mudou. Foi a epifania!

Protestos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos.

O Presidente do Partido Socialista, Carlos César, deu o mote com uma forte reprimenda ao Executivo,

dizendo, e passo a citar, o seguinte: «Ou o Governo resolve estas questões com a inversão desta tendência de

degradação do Serviço Nacional de Saúde ou vai ser complicado justificar-se aos portugueses.» Compreende-

se este sentido de urgência, pois a situação de degradação do SNS é de tal forma calamitosa que é impossível

disfarçar, ao ponto de a Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a Deputada Ana Catarina

Mendes, ter vindo a terreiro admitir, e cito, o seguinte: «Chegam-me todos os dias relatos de falhas no SNS.»

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — E o resto?!

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Ai o tom!

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — É curioso como estas queixas não vos chegavam antes das eleições.

A juntar-se a este coro de indignações veio o Bloco de Esquerda, com a Deputada Catarina Martins a admitir,

numa entrevista, e passo a citar, que «a saúde é dos setores mais frágeis da governação». Isto depois de o

Bloco, o PCP e o PEV terem aprovado e viabilizado quatro Orçamentos seguidos nesta Assembleia da

República.

Protestos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos e do Deputado do PEV José Luís Ferreira.

Isto depois de quatro anos de ação cúmplice entre PS, PCP, Bloco e PEV no desgoverno da nossa saúde.

Se a saúde está frágil, também é pela vossa irresponsabilidade e pela vossa ambição cega pelo poder.

Aplausos do PSD.

O poder apenas pelo poder não pode existir. O poder só deve existir se for para servir as pessoas e os

senhores violaram este contrato social com os portugueses, abandonando-os cada vez mais à sua sorte.

Os recentes dados, dando conta de que as classes média e baixa são as que mais contratam novos seguros

de saúde, são um eloquente exemplo desse abandono a que as esquerdas votaram os portugueses mais

desfavorecidos.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Muito bem!