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I SÉRIE — NÚMERO 13

14

Volvido esse tempo, nada mudou. São companhias e estruturas com diferentes tempos de vida, umas mais

jovens, outras com décadas de atividade, mas com trabalho desenvolvido e reconhecido a nível nacional e

internacional. Isto significa o empobrecimento da cultura no Norte do País, o atropelo do direito constitucional à

criação cultural e também da fruição cultural por parte das populações desta região.

Por trás de cada uma destas estruturas, Sr.ª Ministra, estão muitos trabalhadores da cultura e as suas

famílias, com futuros interrogados, estão anos de entrega e dedicação à criação cultural, que são completamente

ignorados e que poderão ser desperdiçados. Pode haver quem consiga continuar a criar e a produzir com

profundos sacrifícios, esticando uma manta rota e curta, mas outros não terão condições para continuar e

fecharão portas.

Sr.ª Ministra, qual é a resposta que tem a dar a estas companhias e estruturas? Vai o Governo assumir a

sua responsabilidade e o seu papel, garantindo os apoios de que estas estruturas precisam para continuar a

sua atividade?

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Alexandra Vieira, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Alexandra Vieira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado dos

Assuntos Parlamentares, Sr.ª Ministra da Cultura, a Constituição garante, a todos e a todas, o direito à educação

e à cultura. Tal como a educação, a cultura é um serviço público, pelo que o Estado deve promover a sua

democratização, garantindo o acesso a todas as populações.

Cabe ao Estado promover o acesso à cultura em todo o território, um acesso à pluralidade de linguagens

estéticas e artísticas, à possibilidade de escolha de todos os cidadãos e de todas as cidadãs. Nesse sentido,

este direito constitucional só se concretiza através de financiamento e apoio públicos.

No último concurso de apoio às artes, houve uma larga proporção de entidades consideradas elegíveis que

ficaram sem financiamento. Além disso, há um problema estrutural na cobertura do território, tanto em 2018

como agora, em 2019, uma vez que houve distritos que ficaram sem estruturas de criação apoiadas nas

diferentes áreas artísticas.

Tomemos como um dos exemplos desta situação a Bienal de Artes de Cerveira, que representa a

programação da mais antiga bienal da Península Ibérica e de Portugal. Com a sua exclusão, apenas três

entidades serão financiadas na área das artes visuais para o biénio, entidades essas que estão localizadas na

Área Metropolitana de Lisboa. Esta situação prejudica a afirmação cultural descentralizada e acentua as

assimetrias regionais.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Alexandra Vieira (BE): — Os teatros e os cineteatros, por sua vez, são equipamentos fundamentais

na democratização da cultura e são elementos centrais no desenvolvimento do território, contribuindo para diluir

as assimetrias regionais e, ao mesmo tempo, promover a fixação de várias expressões artísticas e dos seus

profissionais numa comunidade.

Ora, a pergunta que colocamos à Sr.ª Ministra, perante a evidência de que há regiões do País que ficaram

sem estruturas financiadas, o que acentua as assimetrias, impedindo as populações de ter acesso à cultura, um

direito fundamental, é no sentido de saber como pretende o Governo corrigir este desequilíbrio.

Do mesmo modo, gostaríamos de saber como irá implementar a lei para a rede de cineteatros, criada na

anterior Legislatura por iniciativa do Bloco de Esquerda.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João

Dias, do PCP.

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