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30 DE NOVEMBRO DE 2019

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Que disparate!

A Sr.ª Mara Coelho (PS): — Não deixa de ser irónico ouvirmos aqui, hoje, falar de atrasos, quando este é o

primeiro ano em que o concurso para o biénio seguinte abriu no primeiro trimestre do ano anterior, que

representa uma antecipação de calendário na ordem dos nove meses, o que, para o setor faz toda a diferença.

Este é um concurso público aferido por um júri independente que avalia o mérito de cada candidatura sem

interferência da tutela, assegurando assim a transparência e a credibilidade do processo, que segue um modelo

claro, publicitado e que não é discricionário.

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

Srs. Deputados, para nós, a cultura é parte do desenvolvimento de um território. Fomos nós que criámos e

implementámos o Programa de Ação Cultural (ProAC), permitindo assim internacionalizar a cultura e a língua

portuguesa,…

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Mara Coelho (PS): — … dando oportunidade aos nossos artistas de poderem internacionalizar as

suas obras.

Fomos nós que criámos, e já está no terreno, o programa «Cultura para Todos», dando transversalidade à

cultura nos territórios como motor de combate à exclusão e ferramenta de coesão e integração.

E também neste concurso — é bom que se diga — foi garantida a atribuição de apoio, no mínimo, a uma

entidade por região, do que resultou o aumento de mais de 60 % de apoio. Nenhum território foi excluído e essa

era a garantia mínima.

Sr.ª Ministra, o que lhe quero perguntar, chegado a este ponto, é o que o Governo, para o futuro, tem previsto

para continuar nesta rota de bom caminho de apoio às artes e de apoio à cultura em todo o território, ao nível

do nosso País.

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Cultura.

A Sr.ª Ministra da Cultura: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, das várias questões que me foram

colocadas, talvez destaque duas linhas de respostas. Por um lado, a questão da coesão territorial, que foi aqui

colocada.

Do ponto de vista do balanço deste concurso, há duas regiões do País, que são as Regiões Autónomas dos

Açores e da Madeira e a região do Algarve, que tem um aumento de 60% do financiamento face ao biénio

anterior; o Norte tem um aumento de 20% face ao biénio anterior; o Centro tem um aumento de 27% face ao

biénio anterior; a Área Metropolitana de Lisboa tem um aumento de 10% face ao biénio anterior.

De facto, o Alentejo tem uma diminuição, sendo, aliás, um desafio que tenho dado como exemplo de que

temos de ter uma solução, que teremos certamente em 2020.

Quanto à questão da prioridade do apoio às artes, também quero deixar claro que, ao longo de quatro anos,

como eu disse — e não quero falar muito do passado mas dizer o que vamos fazer para o futuro —, foi possível

aumentar o apoio às artes em 83%. Este concurso, insisto, tem um aumento de 17% face ao anterior.

A prioridade do Governo e o que está no nosso Programa do Governo é 2%, ao longo da Legislatura, no

apoio à cultura, e é exatamente nesse caminho que vamos continuar, o caminho da coesão territorial, o caminho

do aumento do investimento — e, reparem, eu não falo em despesa mas em investimento na cultura —, …

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