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30 DE NOVEMBRO DE 2019

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seria o oposto ao modelo implementado pelo Governo PSD/CDS, que, citando o ex-Secretário de Estado da

Cultura, falha rotundamente, à partida, a sua relação de escuta e permanente análise da realidade. O setor, as

entidades, os projetos são muito distintos entre si e trazem desafios e necessidades bem diversos, que carecem

de respostas ajustadas.

Passou 2017 e nada. Já com atraso, os concursos quadrienais de apoio às artes são lançados em 2018 e

muito distantes do paradigma apresentado pelo Ministério, com mais burocracia, exigências de informação e

previsões orçamentais inaplicáveis à atividade de muitas estruturas que constroem as candidaturas sem

qualquer acompanhamento da Direção-Geral das Artes.

Os primeiros resultados dos apoios às artes deixavam Coimbra e Évora sem estruturas profissionais e o

Porto perdia dois festivais estruturantes para a cidade. Várias outras estruturas ficavam inexplicavelmente sem

financiamento, desde logo o Teatro Experimental de Cascais, bem como o do Porto.

Por pressão pública, pela luta intransigente de artistas, associações representativas do setor e sindicatos,

alguns dos erros foram corrigidos. O novo modelo falhou em 2018 com os apoios quadrienais e, mesmo depois

das correções, falhou também em 2019 com os apoios bienais.

A DGARTES não é capaz de cumprir os prazos que estabelece para si própria. Em abril de 2019, garantia o

Governo que os resultados seriam conhecidos em julho. Em setembro, garantia novamente que seriam

conhecidos na primeira quinzena daquele mês. Mas só depois das eleições legislativas foram publicados os

resultados que, afinal, já tinham sido decididos pelo júri a 27 de agosto.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — A sério!?

A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — Para centenas de companhias, estes atrasos significam programar sem

saber se serão financiadas; significa não renovar contratos e manter trabalhadores em suspenso; significa

endividarem-se, muitas vezes, a título pessoal, para poder continuar a ter um horizonte de criação.

A publicação dos resultados repetiu o problema dos anos anteriores: dotação orçamental insuficiente para o

número de candidaturas elegíveis e de forte relevância artística. Mais uma vez, a dotação orçamental não

corresponde às expectativas criadas pelo Governo sobre a importância das políticas culturais para o

desenvolvimento do País e impede que uma parte do País tenha acesso a um trabalho regular, persistente e

único que tem vindo a ser feito com as populações e territórios em todas as regiões.

Um país que desiste da cultura, da criação artística, de construir as suas narrativas não é um país. É por isso

que a defesa da cultura, das políticas públicas para a cultura, não é uma coisa de um punhado de gente ou de

um determinado setor, é de toda a gente.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, chamo a sua atenção para o tempo.

A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — É urgente que, de uma vez por todas, se estruture um verdadeiro modelo

de apoio às artes, justo e inserido numa política cultural que vise a garantia dos direitos de fruição e criação

cultural em todo o território, como é também imperativo acabar com a instabilidade e precariedade do setor que

esses resultados vêm agravar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Carlos

Silva, do PSD.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro

lugar, aproveito para dar ao Sr. Presidente os maiores parabéns pelo seu aniversário.

A política cultural deste Governo falhou por completo e de forma transversal. O Governo falhou com os

agentes culturais, falhou com as regiões, falhou com os públicos, falhou com os portugueses e falhou consigo

próprio.

O Governo encontra-se perdido numa visão para a política cultural do País enredada em burocracia,

formulários e objetivos que não deixam qualquer espaço para a criatividade dos agentes culturais. Tudo somado,

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