I SÉRIE — NÚMERO 13

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nem o governo de salvação nacional dos anos da troica terá gerado tanta e tão unânime contestação por parte

do setor da cultura.

Aplausos do PSD.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Onde andam as promessas do Partido Socialista de 1% do PIB (produto interno

bruto) para a cultura, que depois se transformou em 1% do Orçamento do Estado e mais tarde se transformou

em 1% das despesas do Orçamento do Estado?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não se estique!

O Sr. Carlos Silva (PSD): — E agora já nem sabemos o que é, já que o Programa do Governo, sobre o tema

da cultura, é uma espécie de página em branco.

De forma pomposa, fala-nos vagamente na economia cultural e no que toca ao apoio às artes é a miséria

conhecida. No entanto, consideram os artistas verdadeiros agentes de mudança. É esta a política cultural do

Governo, que é o único responsável por não ter uma política cultural pública para os portugueses.

Sr.as e Srs. Deputados, onde andam os partidos patrióticos e de esquerda que, de megafone em punho, tanto

prometeram, tanto participaram de forma corresponsável na gestão do País e que até votaram favoravelmente

quatro Orçamentos consecutivos? O resultado desse trabalho e o que verdadeiramente sobra para a cultura não

é mais do que 0,2 décimas do Orçamento do Estado, ou seja, pouco mais do que zero!

Não basta a Sr.ª Deputada Catarina Martins fingir-se preocupada com os agentes culturais e fazer umas

perguntas ao Primeiro-Ministro no debate quinzenal, como aconteceu esta semana.

Mas verdadeiramente lamentável é a postura cínica, politicamente falando, do Primeiro-Ministro a mostrar-

se surpreendido com os protestos, quando ele é o primeiro responsável pelo subfinanciamento que se vive no

setor da cultura.

Aplausos do PSD.

Sr.as e Srs. Deputados, este Governo é responsável pela morte anunciada de companhias de referência, pelo

fim de festivais internacionais de reconhecido mérito nacional e internacional e praticamente apagou do mapa

cultural regiões como o Alentejo, Trás-os-Montes e as periferias da Área Metropolitana de Lisboa, de forma

inaceitável.

Este modelo de financiamento representa a morte lenta do tecido cultural do País. Mais de metade das

candidaturas com pontuação para receber apoio público não terão acesso a qualquer montante. A cultura

também não conseguiu escapar às cativações de Mário Centeno.

São os próprios júris dos concursos de apoio às artes que, de forma desconfortável, alertam para a

insuficiência das verbas. Não existe atualmente uma política cultural pública.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Muito bem!

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Não existe um plano de longo prazo quanto ao investimento na cultura e isto

impede a criação de relações estáveis com as entidades artísticas, sejam elas públicas ou independentes, dos

diversos setores.

Há claramente um subfinanciamento público das artes com consequências para os trabalhadores da cultura

que se encontram votados à precariedade.

Por isso, Sr.ª Ministra, bem pode o Governo apregoar mais orçamento, de forma publicitária, que os

resultados estão à vista e são maus. O Governo terá de fazer diferente, terá de fazer tudo de novo, porque só

assim poderá cobrir a diversidade cultural e criativa do País.

É fundamental o aparecimento de políticas culturais novas, claras, contemporâneas, informadas e que

mantenham, acima de tudo, a independência criativa dos seus profissionais. Um país com cultura é, sem sombra

de dúvida, um país mais rico, mais aberto, mais criativo e, acima de tudo, mais livre. Sim, cultura é liberdade e