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30 DE NOVEMBRO DE 2019

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quando esta é atacada e se fragiliza também estão em causa os direitos, as liberdades e as garantias dos

cidadãos.

Sr.as e Srs. Deputados, se tudo isto já é uma desgraça, pior fica quando tomamos conhecimento do percurso

do Governo para aqui chegar. Este Governo, de forma vergonhosa, esperou pelo final do período eleitoral para

tornar públicos os resultados dos concursos de apoio às artes.

A demora na divulgação dos resultados do concurso foi inaceitável e lesiva dos princípios fundamentais da

relação com o Estado. O Governo colocou em causa a transparência, a independência e a idoneidade nas

relações com os cidadãos.

É inadmissível o que aconteceu. Confirmou-se através das atas que os júris dos concursos já tinham

deliberações formalizadas nos finais de julho, dando por findos os seus trabalhos. Portanto, o compasso de

espera foi intencional e teve como intuito não prejudicar a imagem do Governo e do Partido Socialista em

véspera de eleições.

Aplausos do PSD.

Termino, Sr. Presidente, dizendo que esta ação, verdadeiramente, colocou em causa a democracia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, agradeço a referência que fez ao meu aniversário.

A Mesa registou a inscrição da Sr.ª Deputada Sara Velez, a quem dou, de imediato, a palavra para pedir

esclarecimentos.

A Sr.ª Sara Velez (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr. Deputado Carlos Silva,

o último Governo de PSD/CDS foi o responsável pelo maior corte de que há memória no setor da cultura e, por

consequência, também no apoio às artes. Foram responsáveis pela desestruturação do setor, desmantelando

por completo o trabalho que até aqui vinha sendo feito.

No que diz respeito ao apoio às artes, o PSD e o CDS fizeram um corte de quase metade do valor atribuído

até aí. A este respeito é, aliás, bom recordar, para perceberem a importância que se dá ao setor, que, sempre

que foram Governo, o PSD e o CDS despromoveram o ministério a secretaria de Estado.

Aplausos do PS.

No último ano do vosso Governo, o valor disponibilizado para o apoio às artes era de 13,7 milhões de euros.

Hoje, em 2019, são 25 milhões, Sr. Deputado Carlos Silva, ou seja, são 83% mais.

Para se chegar a este valor, contribuiu, aliás, o reforço orçamental de 1,2 milhões de euros, que ocorreu para

que mais entidades pudessem ser apoiadas. Mas na votação desse reforço orçamental os senhores abstiveram-

se. Ou seja, o PSD ou corta ou se abstém no apoio às artes em Portugal.

O novo modelo implementado pelo Governo do Partido Socialista ultrapassa, nesta Legislatura, o patamar

de 2009, ano anterior à crise. No Orçamento para 2019 é a área da cultura a que mais sobe, no total de todo o

Governo.

Em síntese, neste último concurso temos mais financiamento, mais entidades financiadas, sendo que

algumas destas nunca antes tinham tido qualquer apoio ou financiamento.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Então porque é que as pessoas se queixam?!

A Sr.ª Sara Velez (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, para o Partido Socialista, o apoio às artes é um instrumento

de política fundamental para a valorização da cultura e da expressão artística em todas as suas dimensões.

A pergunta que deixamos ao PSD é, então, a seguinte: o caminho faz-se caminhando, Sr. Deputado, por

isso, estão os Srs. Deputados disponíveis para acompanhar o esforço do Governo do PS para que, no final

desta Legislatura, cheguemos aos 2% do valor do Orçamento para a cultura?

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