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30 DE NOVEMBRO DE 2019

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Os Verdes defendem um novo modelo de apoio às artes, que avalie as candidaturas em função da sua

realização e não através de critérios financeiros, um modelo de concurso desburocratizado, atempado, de modo

a permitir que os projetos a implementar se iniciem com o apoio efetivamente prestado.

Os Verdes entendem que o apoio às artes e à cultura em geral que inclua a defesa do património cultural,

com a sua preservação e manutenção de valor intrínseco, mas também pelo que representa para a nossa

identidade como povo deve ter em conta o objetivo nacional de combate às assimetrias regionais, o que passa

também pela valorização e pela defesa da oferta cultural no interior do País.

É urgente, pois, travar a desvalorização da arte e dos artistas portugueses, se este Governo não quiser

continuar a ser responsável por mais uma legislatura de destruição da estrutura social das artes.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, dou agora a palavra à Sr.ª Deputada Ana

Rita Bessa, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

Faça favor.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de

Estado: Este debate comprovou a intenção do Ministério da Cultura de fazer novos afinamentos no concurso

bienal de apoio sustentado à criação da DGArtes. Mais um afinamento, uma revisão, uma suposta melhoria,

sempre para o futuro, porque, no presente, o que há é contestação, expectativas goradas, relatos de falta de

financiamento.

Talvez seja bom lembrar como foi que o Governo do PS nos trouxe até aqui.

Em 2016, o Secretário de Estado Miguel Honrado afirma que quer desenvolver com o setor um novo modelo

de apoio às artes.

Em 2017, não há concurso, como deveria ter havido, depois do biénio de 2015/2016, porque será um ano de

transição, e o Ministério da Cultura contrata o ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa para realizar um inquérito

para auscultar os agentes do setor. Em 2017, o Secretário de Estado afirma que a revisão do atual modelo de

apoio às artes é uma prioridade do Governo e uma enorme oportunidade. É publicado o novo modelo e, logo, a

plataforma REDE (Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea), representando 32 estruturas,

afirma que, e cito, «este não corrige o anterior em aspetos fulcrais, não está suportado numa clara política

cultural, revelando-se tecnicamente inadequado para garantir uma justa e correta atribuição de apoios».

Em março de 2018, saem os resultados dos concursos e companhias com um historial sólido e reconhecido

ficam, subitamente, sem apoios. Centenas de atores subscrevem uma carta aberta sobre os atrasos na DGArtes,

lamentando que, em 2017, nada se tenha alterado, apesar de promessas e proclamações. O Primeiro-Ministro

anuncia, então, um primeiro minirretificativo, com um aumento de 15 para 16,5 milhões de euros na dotação já

nesse ano, e a DGArtes acompanha com 500 000 €. No início de abril, 50 estruturas teatrais e 140 artistas

enviam uma carta ao Primeiro-Ministro, dizendo que «o sistema que este Governo impôs na cultura falhou por

completo e de forma transversal, fragilizando ainda mais o setor artístico».

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Agora é que é!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Perante a escalada de reações, a tutela admite que há falhas e

manifesta, novamente, disponibilidade para as colmatar. Como ainda assim a contestação não para, António

Costa anuncia um segundo retificativo, agora de 2,2 milhões de euros. Em junho, é criado um grupo de trabalho

para estudar outro modelo. Em outubro, o Ministro é substituído e, em novembro, a nova Ministra, Graça

Fonseca, explica que porá em discussão pública o modelo de apoio às artes.

É verdade que, pela primeira vez, em março de 2019, abrem os concursos bienais, algo que a Ministra

anuncia com grande alarde. É, de facto, um facto positivo, mas que só se cumpre no último ano da Legislatura,

por coincidência um ano eleitoral. Mas ainda que se tenham adiantado, a verdade é que o problema não

terminou.

Em julho, em carta à Ministra da Cultura, o júri do concurso de teatro sublinhava a impossibilidade de

responder a mais de metade das candidaturas que considerou elegíveis e diz: «vimos apelar à sua sensibilidade,

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