I SÉRIE — NÚMERO 13

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Sr.ª Ministra, e compreensão, para que se encontre uma solução que resgate as expectativas dos candidatos».

No entanto, uma nova declaração do júri, em 15 de novembro, constata que «as inquietações manifestadas em

julho e agora renovadas não tiveram resposta». Os resultados provisórios dos concursos para o biénio

2020/2021 foram divulgados a 11 de outubro e, como já aqui se disse, deixaram sem apoio 75 das 177

candidaturas elegíveis. Há 45 estruturas artísticas e 300 profissionais do setor que começam, então, o

movimento para pedir a demissão da Sr.ª Ministra.

Em resumo, em quatro anos de Governo socialista tivemos três ministros, cinco diretores-gerais das artes,

quatro Orçamentos com dois minirretificativos, um inquérito, um grupo de trabalho e apenas duas constantes: a

contestação e a promessa de que da próxima vez é que vai ser.

Para as estruturas, as promessas não pagam as dívidas incorridas para se manterem de portas e palcos

abertos. Como disse a própria Ministra em abril, «não é possível a nenhuma estrutura, como não seria possível

a nenhuma empresa, programar seja o que for nestas condições».

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, chamo a sua atenção para o tempo.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Por isso, ao PS, mas também ao PCP, que, aprovando os quatro Orçamentos destes quatro anos, convoca

placidamente este debate, o que temos a dizer é o seguinte: o Governo anterior falhou rotundamente. Veremos,

muito em breve, no próximo Orçamento do Estado, onde vai ficar essa outra bandeira do 1% para a cultura. O

mais provável é que haja muitas encenações, mas que nunca chegue a estar em cena.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira,

do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O PCP

trouxe a este debate os exemplos que resultam dos contactos que fomos fazendo por todo o País com as

estruturas que tiveram de esperar até ao quinto dia depois das eleições para saberem que iam, novamente, ser

destratadas por quem tem obrigação de as respeitar.

Procurámos fazer este debate de uma forma séria, tratando não apenas das soluções que têm de ser

encontradas para a situação que está criada, mas também das soluções de fundo para resolver este problema

de uma vez por todas.

Este não é um debate sobre benesses ou privilégios, como as injeções de capital no Novo Banco ou as borlas

fiscais como aquelas que, ainda ontem, foram decididas no Conselho de Ministros para quatro grandes grupos

económicos.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Este é um debate sobre o direito à criação e à fruição cultural que, sendo um

direito dos cidadãos, é responsabilidade do Estado e uma responsabilidade assumida por via destas estruturas

de criação artística, às quais o Governo tem obrigação de garantir financiamento para desenvolverem o seu

trabalho. Sem essa responsabilidade do Estado, sem esse financiamento pelo Governo, a criação artística e

cultural ficará refém das lógicas do mercado, onde se compram e vendem produtos de entretenimento, mas

onde não se formam cidadãos conscientes da realidade que têm à volta e da necessidade que têm de intervir

sobre ela.

Uma sociedade desenvolvida exige pessoas e seres humanos capazes de refletir criticamente sobre o mundo

que os rodeia e de agir sobre ele para o transformar. Uma sociedade desenvolvida exige um tecido artístico e

cultural em condições de assumir o seu papel e de dar o seu contributo decisivo a esses objetivos. A falta de

apoio ao tecido artístico e cultural para que cumpra esse papel paga-se com o obscurantismo, com a ignorância,

com as desigualdades e com o retrocesso social e democrático.