30 DE NOVEMBRO DE 2019

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A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Se partirmos destes critérios para avaliar a situação que temos, constatamos

que as coisas estão todas às avessas. Quando as estruturas de criação artística perdem tempo, que devia ser

de criação, de arte e de cultura, para se concentrarem na luta contra as burocracias e na sua própria

sobrevivência económica, as coisas estão evidentemente às avessas.

A situação que está criada exige medidas imediatas e exige, também, medidas de fundo. As medidas

imediatas são evidentes e já hoje, por mais do que uma vez, aqui as repetimos, e temo-las também inscritas na

iniciativa que apresentámos, logo no início desta Legislatura: garantir o financiamento a todas as estruturas que

foram classificadas como «elegíveis» e rever a situação das que ficaram como «não elegíveis» para evitar que

tenham de fechar portas.

E as medidas de fundo, Sr.as e Srs. Deputados e Sr.ª Ministra, também não são difíceis de adivinhar: rever o

modelo de apoio às artes e, de uma vez por todas, assumir que as responsabilidades do Estado possam ser

cumpridas sem recurso a concurso de distribuição de apoios, tal como acontece com as escolas, com os centros

de saúde ou com outros serviços públicos, Sr.ª Deputada Rosário Gambôa, do PS. Se as escolas e os centros

de saúde também não disputam o financiamento entre si, também não participam em concursos para serem

financiados, por que razão o serviço público de cultura não há de ser assumido com a mesma dignidade e com

o mesmo método que os outros serviços públicos?

Aplausos do PCP.

Algumas afirmações que aqui foram sendo feitas, hoje, ao longo do debate já foram sendo desmentidas pelas

próprias informações que as estruturas nos foram fazendo chegar, nomeadamente aquelas que têm que ver

com a interferência política que se verificou ao longo de todo o processo destes concursos.

Sr.as e Srs. Deputados e, particularmente, Srs. Membros do Governo e Sr.ª Ministra da Cultura, os senhores

não se questionam quando têm, pela segunda vez em dois anos, de fazer remendos, porque os resultados do

modelo de apoio às artes vos obrigou a isso? Sr.ª Ministra, um modelo que tem de ser remendado em dois anos

não precisa de remendos, precisa de um fato novo!

O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É isso que é necessário, não as palmas, como se fossem palmas de despedida

às estruturas de criação artística! Servem de pouco as palmas que são batidas neste Plenário, se não tiverem

correspondência com a aprovação das medidas que vão ser propostas pelo PCP, mais uma vez, para resolver

estes problemas que vêm muito detrás, que vêm particularmente agravados do ano de 2010, quando 30% dos

apoios distribuídos foram cortados, que vêm de 2013, quando passámos a ter um orçamento de apoio às artes

que era metade do já curto orçamento de 2011.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo a sua atenção para o tempo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluo, Sr. Presidente.

E não foi por falta de propostas do PCP, no último Orçamento do Estado, que não se reforçaram estas verbas

e não se caminhou para o 1% na cultura, foi porque faltaram os votos do CDS, do PSD e do PS para que essas

propostas fossem aprovadas.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Por fim, Sr. Presidente, para concluir, o ponto de que partimos, Sr.as e Srs.

Deputados, não é o do 1% para a cultura, o ponto de que partimos é o 0,3%. Não vale fazer batota, não vale

somar as verbas das bandas da Força Aérea, da Armada e do Exército, mais as verbas da RTP…

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado João Oliveira, atenção ao tempo.