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I SÉRIE — NÚMERO 13

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N.º 63/XIV/1.ª (apresentado pelo CH) — De pesar e solidariedade pelas vítimas do sismo ocorrido na Albânia;

N.º 73/XIV/1.ª (consensualizado, na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, entre os Grupos Parlamentares do PS e do PSD) — De pesar pelas vítimas do sismo ocorrido na Albânia;

A seguir à aprovação daqueles votos, a Câmara guardou 1 minuto de silêncio.

Procedeu-se também à votação dos seguintes votos: N.º 39/XIV/1.ª (consensualizado, na Comissão de

Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, entre os Grupos Parlamentares do PS, do PSD, do BE e do CDS-PP) — De preocupação pela inexistência de conclusões relativamente ao desaparecimento do empresário Américo Sebastião em Moçambique, que foi aprovado;

N.º 61/XIV/1.ª (consensualizado, na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, entre os Grupos Parlamentares do PS, do PSD, do BE e do CDS-PP) — De condenação do genocídio contra a minoria yazidi levado a cabo no Iraque pelo autoproclamado Estado Islâmico, que foi aprovado;

N.º 65/XIV/1.ª (apresentado pelo PS) — De louvor à greve climática estudantil, que foi aprovado;

N.º 71/XIV/1.ª (apresentado pelo PAN) — De saudação a todas as alunas e alunos que organizaram e participam na greve climática estudantil do dia 29 de novembro, que foi aprovado, tendo-se pronunciado os Deputados André Silva (PAN), Miguel Matos (PS), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Nelson Peralta (BE), Mariana Silva (PEV), Alma Rivera (PCP) e Telmo Correia (CDS-PP);

N.º 72/XIV/1.ª (apresentado pelo BE) — De saudação à greve climática estudantil, que foi aprovado;

N.º 66/XIV/1.ª (apresentado pelo CDS-PP e subscrito por 1 Deputado do PSD) — De saudação ao mundo rural, que foi aprovado, tendo usado da palavra os Deputados Cecília Meireles (CDS-PP), André Silva (PAN), João Azevedo Castro (PS), Emília Cerqueira (PSD), José Luís Ferreira (PEV), Ricardo Vicente (BE) e João Dias (PCP), que foi aprovado;

N.º 67/XIV/1.ª (apresentado pelo BE) — De solidariedade pelo Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano, que foi aprovado;

N.º 68/XIV/1.ª (apresentado pelo PS e subscrito por Deputados do PSD) — De louvor pelo reconhecimento dos resultados desportivos dos treinadores Jorge Jesus e Fernando Santos, que foi aprovado;

N.º 69/XIV/1.ª (apresentado pelo PAN) — De condenação pelo incumprimento de regras de proteção e bem-estar animal no transporte de animais vivos em diversos Estados-Membros e pela morte de mais de 14 mil ovelhas no âmbito do transporte de animais vivos, que foi rejeitado;

N.º 70/XIV/1.ª (apresentado pelo PAN) — De condenação pelas graves e sistemáticas violações dos direitos humanos e da liberdade de religião das minorias muçulmanas e do povo uigure na China, que foi aprovado;

N.º 74/XIV/1.ª (apresentado pelo PAR e subscrito por Deputados do PS e do PSD) — De congratulação pela proclamação de 5 de maio como Dia Mundial da Língua Portuguesa, que foi aprovado;

N.º 75/XIV/1.ª (apresentado pelo PAR e subscrito por Deputados do PSD e do PS) — De saudação pelo Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, que foi aprovado.

Foi aprovado o Projeto de Deliberação n.º 4/XIV/1.ª (PAR) — Composição das delegações da Assembleia da República às organizações parlamentares internacionais na XIV Legislatura.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 56/XIV/1.ª (BE) — Publicação da portaria para reconhecimento de especialistas em física médica.

Foram aprovados quatro pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados autorizando dois Deputados do PS, um Deputado do PSD e um Deputado do BE a intervirem em tribunal.

O Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 8 minutos.

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