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I SÉRIE — NÚMERO 13

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bienal de 25 milhões de euros, regressando, assim, aos níveis de 2009, como há muito tempo era uma

expectativa do setor e também de diferentes partidos.

Por outro lado, nessa discussão que foi feita, houve alguns contributos que, naturalmente, ficaram de fora,

mas recordo que, com a revisão que foi feita precisamente depois do primeiro concurso, houve dois fatores de

alteração muito importantes que também eram reivindicados pelas estruturas e que foram introduzidos.

O primeiro o de que não fosse necessário ou não fosse uma consequência imediata que as estruturas que

tivessem menos de 60% num dos fatores de avaliação fossem automaticamente excluídas de apoio. Esta foi

uma alteração estrutural muito importante que foi introduzida, que fez com que, e bem!, a avaliação feita desta

vez pelo júri tenha feito com que não houvesse estruturas, nomeadamente no teatro, que tenham sido

consideradas não elegíveis, ao contrário do que aconteceu no anterior concurso.

Por outro lado, neste trabalho que foi feito participaram seis entidades representativas do setor, que

representaram mais de 900 entidades, e seis personalidades. Recordo algo que já disse por diversas vezes:

não houve uma, uma, proposta de alteração adotada por consenso neste grupo de trabalho com representantes

de mais de 900 estruturas que não tenha sido aceite pelo Governo. Não existiu sequer uma proposta que não

tenha sido aceite.

Portanto, este concurso bienal que estamos aqui a discutir teve 25 milhões de euros e um modelo que foi

revisto há um ano com a participação de individualidades e estruturas representativas de 900 entidades em todo

o País.

Aqui chegados, a síntese que quero aqui deixar — e não respondendo diretamente a algumas questões que,

enfim, já foram respondidas ao longo do debate pelos Srs. Deputados — é a de que foi feita a revisão estrutural

do modelo; foi feito o ajustamento do modelo face aos resultados do primeiro concurso bienal; foi dotado de 25

milhões de euros, regressando aos níveis de 2009; foi feita uma simplificação muito profunda deste concurso.

Saliento um aspeto muito importante: as entidades que se candidataram a este concurso bienal não foram

obrigadas, como no passado, a preencher todos os elementos para os próximos dois anos, limitaram-se a fazê-

lo para o primeiro ano e no ano subsequente fá-lo-ão na devida altura. Foi, pois, feito um trabalho muito forte de

simplificação de procedimentos deste concurso.

Além disso, dotámos as artes com mais investimento e mais estrutura.

Protestos da Deputada do PCP Ana Mesquita.

Temos um resultado em que há mais estruturas apoiadas, há muitas novas estruturas que estão apoiadas e

que antes não tinham apoio.

E realço, mais uma vez, Sr.as e Srs. Deputados, que, pela primeira vez, este concurso foi aberto seis meses

antes, foi aberto no primeiro trimestre do ano e, também pela primeira vez, as estruturas terão contratos de apoio

assinados para o próximo biénio, no ano anterior ao biénio. Recordo que, durante o Governo do PSD, os

concursos eram abertos, normalmente, em novembro e em dezembro do ano anterior ao início do biénio. Pela

primeira vez, isso não aconteceu.

Aqui chegados, como já disse por diversas vezes, os resultados deste concurso identificam desafios novos.

O desafio do rejuvenescimento e do surgimento de muitas entidades novas com pedido de apoio superior,

naturalmente, coloca desafios a que teremos de responder.

Da parte do Governo, aquilo que queremos deixar hoje claro é que sabemos que existem problemas,

sabemos que existem desafios e sabemos que temos de os resolver, e vamos resolvê-los. Mas vamos resolvê-

los, sim, em diálogo com as estruturas. Mas o momento é agora, porque nenhum membro do Governo ou, pelo

menos, esta Ministra da Cultura alguma vez fará algo para interferir com o funcionamento de um concurso com

júri externo independente.

Aplausos do PS.

Não o farei, nem nunca o fiz. Mas há algo que sei e de que, apesar de tudo, me posso orgulhar: há 20 anos

que desempenho funções públicas e, em 20 anos, tudo o que fiz e em todas as áreas por onde passei fi-lo em

diálogo e de modo participado. É algo de que me posso orgulhar. Foi isto que fiz e aqui, na Cultura, nos próximos

quatro anos, será exatamente isto que farei. Não haverá soluções que não sejam discutidas com as estruturas

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