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30 DE NOVEMBRO DE 2019

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O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. JoãoCotrimdeFigueiredo (IL): — Sr. Presidente, é para anunciar que irei apresentar uma declaração

de voto relativamente a esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. AndréVentura (CH): — Sr. Presidente, é também para anunciar que entregarei uma declaração de

voto sobre a votação a que acabámos de proceder.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos agora ao Voto n.º 71/XIV/1.ª (apresentado pelo PAN) — De saudação a todas as alunas e alunos

que organizaram e participam na greve climática estudantil do dia 29 de novembro.

Em relação a este voto, foi solicitada a abertura de um tempo para intervenções de 2 minutos por cada grupo

parlamentar que deseje usar da palavra.

Vamos, então, iniciar este período de breves intervenções.

Tem palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, saudamos hoje todas e todos os alunos

que organizaram e que participam na greve climática estudantil. Esta é já a quarta greve climática estudantil que

ocorre no nosso País e conta com ações de Norte a Sul que envolvem milhares de estudantes.

Inspirados pelas mais recentes ações tomadas pela jovem ativista sueca Greta Thunberg, os estudantes

alertam a sociedade e os decisores políticos para a importância e o impacto que as decisões políticas têm no

seu e no nosso futuro.

O impacto do atual modelo económico extractivista/produtivista, comum aos Estados e aos Governos de

esquerda e de direita de todo o mundo, tem vindo a refletir-se tanto nas alterações climáticas, como no equilíbrio

dos ecossistemas, pondo em causa o futuro da humanidade tal como a conhecemos.

Sendo Portugal um dos países em que o impacto das alterações climáticas mais se fará sentir, torna-se

urgente a alteração de paradigma, revertendo a subjugação do ambiente aos interesses económicos e

empresariais.

Por isso mesmo, o PAN deu hoje entrada na Mesa de um projeto de lei que visa a criação da lei de bases do

clima, uma lei com valor reforçado, uma lei que responde com eficácia à emergência climática, um mecanismo

jurídico que garante o cumprimento das metas da descarbonização.

A 10 anos do ponto de não retorno, Sr.as e Srs. Deputados, esta lei responsabiliza todos — os setores mais

poluentes da nossa economia, o Governo, que agora a nada está obrigado — e confere à Assembleia da

República e à comunidade científica, por força da lei, a capacidade de fiscalização e de escrutínio.

Saudamos novamente, e por fim, todas as alunas e todos os alunos que têm levado este assunto a debate

social e político, a que é fundamental darmos cada vez maior importância e, acima de tudo, conferirmos

importância jurídica e legal.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Matos, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, encontra-se neste momento, às portas

desta Assembleia, a quarta greve climática estudantil. Mais uma vez, os jovens deste país mobilizaram-se para

exigir ação climática a todos nós, os seus representantes, os seus governantes.

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