I SÉRIE — NÚMERO 13

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É necessário assumir que precisamos de estabilidade e regularidade no apoio às artes, garantindo a

profissionalização e combatendo a precariedade. É urgente perceber que talvez os concursos sejam a pior das

ferramentas que tem sido utilizada. É preciso debater como construir um sistema que garanta a universalidade

do direito à cultura em todo o território. E não se trata apenas de esperar que o que existe se candidate a apoios

públicos, é preciso perceber em que pontos do País as populações não têm qualquer resposta, é preciso agir

para que possa existir algo, é preciso alterar tudo no apoio às artes.

O PCP reafirma o seu compromisso de sempre. Não se trata apenas de propor, o PCP tudo fará, pela sua

ação política e institucional, pelo apoio e mobilização do mundo da cultura, para que seja posto fim, tão cedo

quanto possível, ao rumo por que se orienta a atual política.

Não queremos uma porção maior das migalhas culturais que caem da mesa dos ricos. Queremos o direito,

de todos, a toda a cultura, em todo o território nacional. Queremos um verdadeiro serviço público de cultura.

Queremos 1% do Orçamento do Estado para a cultura.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Relembro que o público presente nas galerias não se pode manifestar, pelo que peço

que não o façam.

Para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Ana Mesquita, tem a palavra a Sr.ª Deputada Fernanda Velez,

do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Fernanda Velez (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª

Deputada Ana Mesquita, o anterior Governo prometeu a normalização e a estabilidade da DGARTES (Direção-

Geral das Artes), mas o que temos hoje são centenas de artistas — quem cumprimentamos e mostramos a

nossa solidariedade — a contestarem os resultados dos concursos sustentados bienais 2020-2021 e a pedirem,

inclusivamente, a demissão da Sr.ª Ministra.

São mais de 800 entidades que reclamam o aumento das verbas disponíveis para estes concursos, que

apontam uma reduzida dotação orçamental face à dimensão do setor e que alertam para a falta de apoio poder

vir a causar danos irreparáveis no tecido artístico do País. Sr.ª Ministra, infelizmente, não é a primeira vez que

isto acontece, o que mostra bem a incapacidade de os Governos socialistas cumprirem o que prometem.

O PCP vem denunciando que o orçamento para a cultura é manifestamente insuficiente e que põe em causa

o cumprimento do direito à criação artística constitucionalmente consagrado. Mas os Srs. Deputados do PCP

aprovaram os quatro Orçamentos do Estado apresentados pelo anterior Governo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Fernanda Velez (PSD): — Não foi um, não foram dois, nem foram três, foram quatro Orçamentos que

não eram consentâneos, com os quais os Srs. Deputados reclamavam e continuam a reclamar.

Aplausos do PSD.

A isto, Srs. Deputados do PCP, chama-se falta de responsabilidade, falta de seriedade e uma clara

subserviência ao PS, o que vos custou muito caro nas últimas eleições.

Aplausos do PSD.

Sr.ª Deputada Ana Mesquita, faltam 15 dias para o atual Governo apresentar o Orçamento do Estado para

2020. Pergunto-lhe, Sr.ª Deputada: vai o PCP, pelo menos desta vez, ser consequente com o que afirma e votar

contra o Orçamento do Estado?

O Sr. Paulo Neves (PSD): — Não vai! Não vai!