30 DE NOVEMBRO DE 2019

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Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos agora o Voto n.º 75/XIV/1.ª (apresentado pelo PAR e subscrito por Deputados do PSD e do PS) —

De saudação pelo Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos proceder à votação do Projeto de Deliberação n.º 4/XIV/1.ª (PAR) — Composição das delegações da

Assembleia da República às organizações parlamentares internacionais na XIV Legislatura.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP e do L e abstenções

do PCP, do PAN, do PEV, do CH e do IL.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 56/XIV/1.ª (BE) — Publicação da portaria para

reconhecimento de especialistas em física médica.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do

CH, do IL e do L e a abstenção do CDS-PP.

Entretanto, a Mesa teve a indicação de que a Sr.ª Deputada Rosário Gambôa não conseguiu inscrever-se e

pediu para anunciar a sua presença.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rosário Gambôa (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa. Não consegui inscrever-me inicialmente,

mas estou presente.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Sr. Deputado António Gameiro, pede a palavra para que efeito?

O Sr. António Gameiro (PS): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito. Como cheguei atrasado, não me

consegui registar.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Sr.as e Srs. Deputados, temos ainda para votação quatro pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto

dos Deputados.

Peço à Sr.ª Secretária Sofia Araújo o favor de dar conta do primeiro parecer.

A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial da

Comarca de Lisboa Norte, Juízo Local Criminal de Torres Vedras — Juiz 2, Processo n.º 204/18.0PATVD, a

Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Deputado

Pedro do Carmo (PS) a intervir no âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sr.ª Secretária Sofia Araújo, peço o favor de dar conta do segundo parecer.