30 DE NOVEMBRO DE 2019

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Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativa ao Voto n.º 65/XIV/1.ª:

No passado dia 29 de novembro de 2019, a Assembleia da República aprovou o Voto n.º 65/XIV/1.ª — De

saudação à greve climática estudantil, apresentado pelo PS. A Iniciativa Liberal votou favoravelmente o referido

voto e anunciou a apresentação de uma declaração de voto, o que agora concretiza.

A Iniciativa Liberal não nega as alterações climáticas, nem minimiza o problema. É uma matéria que merece

atenção e a adoção de medidas, sempre sustentadas em factos, evidências e o mais recente consenso científico.

Por isso, recusamos as abordagens alarmistas e pouco ponderadas que procuram ver na redução da

atividade económica a principal pista de solução para o problema. A Iniciativa Liberal reafirma que «empobrecer

não é solução». Por todo o mundo, são os países mais desenvolvidos e mais ricos que melhores desempenhos

ambientais têm.

Não esperem que a Iniciativa Liberal apoie voluntarismos, nem que acompanhe acriticamente histerias

mediáticas. Pelo contrário, da Iniciativa Liberal podem esperar racionalidade e soluções baseadas em factos.

Não será a abordagem mais popular, e é certamente mais difícil de transmitir, mas é também aqui que faremos

a diferença. Por um Portugal mais liberal, por uma tomada de decisão mais racional.

Votámos favoravelmente o voto apresentado pelo PS porque reconhecemos virtudes nas iniciativas de alerta

e consciencialização para a necessidade de enfrentar o problema e também por ser o único voto apresentado

sobre esta matéria que não reflete preconceitos para com o desenvolvimento social e económico. Empobrecer

não é solução.

Mas não contem connosco para nos juntarmos à cruzada ideológica da esquerda mais radical que vê no

tema das alterações climáticas e no alarmismo que pretendem gerar nos cidadãos um pretexto para aumentar

desmesuradamente o papel do Estado na regulação, na economia, na sociedade. Mais Estado também não é

solução.

Palácio de São Bento, 25 de novembro de 2019.

O Deputado do IL, João Cotrim de Figueiredo.

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Relativa ao Voto n.º 66/XIV/1.ª:

A Deputada do Livre saúda todos quantos habitam o designado «mundo rural» português, não como uma

entidade monolítica e estagnada no tempo, como aparece plasmada neste voto de saudação do CDS-PP, mas

como uma entidade com tradições comunitárias diversas, e sobretudo dinâmicas, de Norte a Sul do continente

e das ilhas.

É inegável o papel destas diferentes comunidades como guardiãs da paisagem e da biodiversidade.

Alimentar a polarização entre «ruralidade» e «urbanidade» não é proveitoso e divide populações, que não são

antagónicas, mas complementares. No entanto, a formulação generalista do voto de saudação do CDS, que cria

e fomenta clivagens e que permite igualmente a inclusão de touradas e atividades cinegéticas, às quais somos

contrários no Livre, força necessariamente à abstenção.

O Livre defende que a tradição e a inovação devem, no respeito pela sustentabilidade ambiental, conviver

para um futuro mais justo e assegurar o equilíbrio das assimetrias no desenvolvimento do País. Apoiar e

defender o «mundo rural» é, principalmente, investir em políticas públicas, não fechar serviços de utilidade

pública (hospitais, tribunais, correios, repartições das finanças), ter uma visão integrada da agricultura, florestas

e conservação da natureza para combater a crise climática e travar o declínio da biodiversidade, tornando o

território mais resistente e resiliente.

Assembleia da República, 30 de novembro de 2019.

A Deputada do L, Joacine Katar Moreira.