I SÉRIE — NÚMERO 13

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Temos produção artística a mais? Não, não temos. Por isso, o mínimo que se exige no imediato é que todas

as candidaturas elegíveis sejam apoiadas. É isso que vai fazer, Sr.ª Ministra? Que medidas irá implementar de

modo a corrigir o subfinanciamento crónico do apoio às artes?

Na sua intervenção, disse que ia implementar várias medidas para corrigir estes problemas, mas não nos

disse quais e nós gostávamos de saber.

Como explica o atraso na publicação dos resultados dos concursos do Programa de Apoio Sustentado? A

Sr.ª Ministra não cumpriu os prazos que tinha indicado às estruturas para a indicação das respostas e nós

gostávamos de saber porquê.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, a Sr.ª

Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, no dia 22 de

novembro, todos os grupos parlamentares receberam uma comunicação do Cegada Grupo de Teatro, que

funciona, como sabe, no Teatro-Estúdio Ildefonso Valério, em Vila Franca de Xira. Este grupo disse-nos que

apresentou uma candidatura elegível, classificada com a pontuação de 79 pontos percentuais, mais 15 do que

na candidatura do biénio anterior. No entanto, a dotação que a DGARTES lhe conferiu através deste concurso

passou para zero, o que levou à decisão já anunciada do encerramento deste teatro, que tem um papel

importante na sua região.

Disseram-nos também, nesta tomada de posição, que, ao tomar contacto com estes resultados ainda

provisórios e porque o País se encontrava num momento em que o Governo ainda não tinha assumido novas

funções, a companhia redigiu uma comunicação ao Primeiro-Ministro e, depois, enviou-a ao gabinete da Sr.ª

Ministra, solicitando a 12 de novembro uma reunião que, até hoje, não aconteceu.

Para começar, pergunto se a Sr.ª Ministra, por acaso, já teve ocasião de reunir com esta entidade e, caso

não o tenha feito, se está a pensar mobilizar-se, porque já chegou aos grupos parlamentares, à comunicação

social e à opinião pública em geral a notícia do encerramento desta companhia. Nem isso a faz receber esta

entidade?

Por outro lado, também soubemos esta semana que 45 estruturas artísticas e 300 profissionais estão a fazer

correr nas redes sociais um abaixo-assinado a pedir a sua demissão com base nalgumas coisas que me

parecem particularmente graves. Dizem que o desastroso resultado dos concursos mostra bem o problema de

subfinanciamento das artes e, sublinho, os erros do atual modelo do concurso da DGARTES. Dizem que a

ausência de uma resposta da Ministra da Cultura às cartas, aos pedidos de reunião, aos pedidos de solução

demonstra falta de respeito para com as entidades do setor que tutela. Dizem que terá sido deliberado o atraso

na divulgação dos resultados, tendo em conta o período eleitoral. Dizem que a Sr.ª Ministra não tem, portanto,

condições para continuar a exercer o cargo, uma vez que — e esta frase é muito importante — não revela ter

capacidade de escuta nem vontade de diálogo com os profissionais da área que tutela.

Ora, a Sr.ª Ministra, em abril deste ano, deu uma entrevista em que disse o seguinte: «O que sinto, e isto é

apenas empírico, mas o Diretor-Geral também o sente, é que conseguimos aos poucos ir reconectando com as

estruturas e com os artistas». Disse ainda: «Fala-se sempre de dinheiro, e o dinheiro é importante, mas há uma

coisa que é quase tão importante quanto isso, que é conseguir estabelecer uma relação de confiança em que

as pessoas sentem que são ouvidas».

Sr.ª Ministra, diria que, com estes dois exemplos, as pessoas não estão a sentir que estão a ser ouvidas.

Não estão a sentir e não o estão de facto!

Como é que a Sr.ª Ministra compatibiliza este seu sentimento partilhado pelo Sr. Diretor-Geral com a

realidade com que somos confrontados e que vai ao ponto de pedir a sua demissão? Ainda sente que está

conectada com as entidades do setor, Sr.ª Ministra?

Aplausos do CDS-PP.