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30 DE NOVEMBRO DE 2019

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr. Deputada Carla Borges, do Grupo

Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Carla Borges (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, este é um debate que se

impõe e, por isso, não pode transformar-se numa manobra de diversão dos partidos com assento à esquerda,

subjugados à propaganda política daquele que foi, e que agora quer fazer crer aos portugueses que já não é, o

Governo da geringonça. Foi esse Governo que aprovou o modelo de apoio às artes, introduzindo à pressa e

levianamente novos critérios de avaliação, sem qualquer ponderação.

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

Esses critérios foram ineficazes e fizeram cair por terra a propaganda do Governo aos grandes apoios

financeiros às artes. Basta de abanar bandeiras de um maior pacote financeiro, quando existem associações a

serem penalizadas.

Este modelo, Sr.ª Ministra, é uma falácia, é um fracasso.

Dou-lhe um exemplo: o da ACERT, Associação Cultural e Recreativa de Tondela, mãe de grandes máquinas

artísticas e de projetos como A Viagem do Elefante, que exulta Saramago, O Pequeno Grande Polegar ou a

«Queima do Judas», o maior projeto a nível nacional de participação coletiva, com 200 voluntários. Apesar de

tudo isto, Sr.ª Ministra, a ACERT teve uma redução do valor do apoio financeiro. Pergunto: qual foi o motivo? É

por ser do interior? É por ter projetos culturais intergeracionais, com um forte pendor para o serviço público?

Afinal, Sr.as e Srs. Deputados, para a ACERT o diabo veio, mas veio vestido com pele de cordeiro, como o

lobo na calada da noite.

Ao Governo pouco importa se estes cortes obrigam a uma redução do programa cultural, conduzindo, muitas

vezes, à morte de projetos importantes.

Para o PSD, é tempo de assumir compromissos sérios. É tempo de reconhecer o trabalho das associações

culturais localizadas no interior do País e o seu importante papel no desenvolvimento dos territórios de baixa

densidade. É tempo de dignificar o passado e não de comprometer o futuro.

Sr.ª Ministra, referiu — e também já foi aqui referido várias vezes — que entende ser necessário fazer uma

revisão crítica ao atual modelo de apoio às artes. Por isso, pergunto-lhe: vai essa revisão crítica corrigir o erro

crasso do Governo na definição do modelo atual? Vai o Governo assumir o compromisso de introduzir critérios

de discriminação positiva para os projetos do interior? Vai valorizar os projetos que são também reconhecidos

pelas autarquias?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, o Sr.

Deputado Bruno Aragão.

O Sr. Bruno Aragão (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Deputados, a cultura, mais do que um

bem essencial, é um indicador claro do desenvolvimento de um país, mas, sem o materializar, esse é um lugar-

comum que qualquer um vos poderia dar. E materializá-lo é ser factual.

Em primeiro lugar, relembro que este é o partido e este é o Governo que, na última Legislatura, aumentaram

em 83% o apoio às artes, de 13,7 milhões de euros em 2015 para 25 milhões de euros em 2019.

Aplausos do PS.

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua e da Deputada do PCP Ana Mesquita.

Em segundo lugar, relembro que este é o partido e este é o Governo que, juntamente com os partidos à

esquerda, aprovaram, para 2019, os tais 25 milhões de euros, um valor por que lutaram muitas das entidades

do setor e muitos artistas, como todos, certamente, recordarão.

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