30 DE NOVEMBRO DE 2019

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O Sr. Presidente: — Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas.

Vamos dar início à sessão.

Eram 10 horas e 3 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as portas das galerias.

Cumprimento os Srs. Membros do Governo aqui presentes.

Sr.as e Srs. Deputados, como sabem, o primeiro ponto da agenda consiste num debate temático, requerido

pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre apoio às artes.

Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP começa por

saudar as companhias, criadores, movimentos e sindicatos em luta, sendo que alguns dos seus representantes

estão, ou estarão, hoje presentes nas galerias.

Em 11 de outubro, foram publicados os resultados referentes ao concurso de apoio bienal às artes, mas

vieram fora de prazo. As candidaturas ao Programa de Apoio Sustentado, na modalidade bienal, abriram em 28

de março e, de acordo com um comunicado do Governo, o objetivo da antecipação da abertura do concurso,

face a anos anteriores, seria o de possibilitar às estruturas conhecerem os resultados finais em setembro de

2019, para prepararem atempadamente e num quadro de maior estabilidade a atividade para os dois anos

seguintes.

O prazo foi chegando ao seu limite e várias companhias fizeram chegar ao PCP a sua apreensão. As eleições

estavam à porta e diziam-nos que «se os resultados fossem assim tão bons, seriam, logicamente, conhecidos

antes de 6 de outubro». Chegados ao último dia do mês de setembro, os resultados não saíram. O Governo

falhou com a palavra dada e frustrou as expectativas de muitos. Passadas as eleições, lá vieram os resultados,

e as más notícias também. Dezenas de candidaturas consideradas elegíveis ficaram de fora dos apoios públicos;

outras, avaliadas como não elegíveis, viram igualmente o seu futuro comprometido. Esta é uma situação

inaceitável.

Não se chegou a este ponto por acaso ou mera incompetência. Foi fruto da política de direita há anos

praticada no nosso País. A degradação da vida cultural não é um acidente, é uma arma que tenta quebrar a

resistência do povo e impor o retrocesso geral dos direitos.

Sr.ª Ministra, é confrangedor ver a resposta da tutela e do Governo ao que se está a passar. Qual salta-

pocinhas, vão puxando de justificações para o injustificável e de fugas para a frente. Primeiro, foi a tal da revisão

crítica do modelo, seja lá o que isso for. Depois, a recusa de reforço dos montantes do apoio face às

contestações aos resultados dos últimos concursos. De seguida, veio a palavra «afinar», porque, afinal, não se

justificava alterar um sistema há tão pouco entrado em vigor. Sucederam-se as cartas, incluindo do júri, e

pedidos de reunião de múltiplas companhias, com resposta inexistente por parte da tutela.

Mas agora, agora que circula um abaixo-assinado, que as companhias fazem apagões de protesto no início

dos espetáculos e que está marcada uma ação de luta na rua para o próximo dia 10 de dezembro em Lisboa e

Porto, o Governo declara que é o momento de dialogar. Dialogar?! Pois bem, mas o que é mesmo urgente é

também agir e resolver os problemas criados.

Contas feitas, é preciso para o biénio um reforço de 41%, cerca de 12 milhões e 886 000 euros, na verba

destinada aos sustentados, se considerarmos a distribuição de acordo com a pontuação atribuída a todas as

candidaturas elegíveis. Uma dotação global para estes concursos de cerca de 31 milhões de euros. E não vale

a pena baralhar e dar de novo, dizendo que este cenário não era previsível e que foi o aumento do número de

candidaturas que desequilibrou o prato da balança orçamental. Os alertas foram mais do que muitos e, mais

que não fosse, o que aconteceu no anterior quadro concursal, cuja contestação trouxe milhares de pessoas à

rua em abril de 2018, deveria ter ficado de lição.

São várias as perguntas que se impõem. Vai o Governo intervir, desde já, na resolução do cenário criado por

sua exclusiva responsabilidade? Vai o Governo tomar as medidas orçamentais necessárias ao cumprimento das

responsabilidades plurianuais que decorram do financiamento de todas as candidaturas elegíveis ao Programa

de Apoio Sustentado, na modalidade bienal? Vai o Governo assumir, ou não, a concessão de apoio a todas as

candidaturas consideradas elegíveis? Vai o Governo reverter os cortes feitos, nomeadamente no Alentejo?