I SÉRIE — NÚMERO 14

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financeira para quem polui. Ou seja, não somos favoráveis ao atual modelo de comércio europeu de licenças de

emissão. São duas questões completamente distintas.

Somos favoráveis, sim, a um mecanismo de desenvolvimento limpo, como aquele — e pensamos que é para

esse modelo que devemos caminhar — que foi desenvolvido e implementado pelas Nações Unidas no Protocolo

De Quioto, e que, no fundo, contribuiu para muitos projetos de redução de emissões em países menos

desenvolvidos, permitindo também a existência de efeitos muito positivos nessas decisões.

Portanto, gostaria de dizer que, desse ponto de vista, acompanhamos a vossa visão e somos aliados nessa

matéria, mas também gostaria de deixar a nota de que aguardaremos para ver quais são os desenvolvimentos

nas negociações e quais são as propostas que vêm para cima da mesa antes de as podermos contestar.

Sr.ª Deputada Joana Lima, Sr. Deputado Bruno Coimbra, respondendo a ambos, diria que Portugal foi, de

facto, o primeiro País a anunciar a descarbonização da economia em 2050. Isso diz muito do nosso Governo e,

como refere a Sr.ª Deputada Joana Lima, das suas intenções, mas, do nosso ponto de vista, as suas intenções

não passam disso mesmo, no que toca a matéria de adaptação às alterações climáticas.

Hoje em dia, temos uma Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas para 2020, que se virá

a consolidar em planos concretos, e foi aprovado, em agosto de 2019, o Programa de Ação para a Adaptação

às Alterações Climáticas, que tem por objetivo estabelecer a estratégia de atuação setorial de adaptação às

alterações climáticas até 2030. Mas, no fundo, não passam de linhas orientadoras, é como colocar areia na

praia.

Protestos do PS.

Do nosso ponto de vista, o Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas peca por apenas

só ter planos de adaptação a 10 anos — ao contrário dos planos a 50 anos, que defendemos —, sem ter, no

fundo, em conta os cenários climáticos de muito longo prazo, correndo-se o risco de se estar a optar por ações

que não serão eficazes no futuro.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar.

O Sr. AndréSilva (PAN): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Adicionalmente, todas as ações por parte do Governo são, do nosso ponto de vista, contrárias à adaptação

às alterações climáticas, como, por exemplo, a aprovação da localização de infraestruturas estratégicas em

zonas inundáveis, …

Protestos do PS.

O Sr. AndréSilva (PAN): — … o fomento à agricultura e à pecuária intensiva e a existência de campos de

golfe em regiões onde as populações são abastecidas por autotanques.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos agora à declaração política do Partido Ecologista «Os

Verdes».

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. JoséLuísFerreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com vista à promoção da

mobilidade, mas também com o objetivo de favorecer o combate às alterações climáticas, Os Verdes têm vindo

a defender um conjunto de medidas para valorizar e potenciar os transportes coletivos.

O aperfeiçoamento e o alargamento do passe social, preços socialmente justos, aumento da oferta, da

qualidade, do conforto e da segurança dos transportes coletivos, a contratação dos trabalhadores necessários

e o combate à privatização do setor dos transportes têm constituído uma prioridade de Os Verdes ao longo dos

anos.