5 DE DEZEMBRO DE 2019

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Aplausos do PEV e do PCP.

Por fim, Sr. Deputado Hugo Costa, como referi na minha declaração política, acho que o Programa de Apoio

à Redução Tarifária (PART) foi uma das medidas mais importantes do ponto de vista social, dado os reflexos

positivos que tem nos orçamentos familiares, mas também, do ponto de vista ambiental, no que representa em

termos de redução da emissão de gases com efeito de estufa, porque sabemos o que o setor dos transportes

representa a este nível.

Mas também sou da opinião de que o investimento é o caminho certo.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Ah!

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — A questão é a da prioridade desse investimento e a de perceber se ele

é ou não suficiente.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Ah!

O Sr. João Oliveira (PCP): — «Ah, mas são verdes!» E são do PCP!

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Mas sobre isso, não há dúvidas.

E já que me perguntou, Sr. Deputado Carlos Silva, e se pôs a jeito para ouvir, também vou rematar com o

seguinte: sabe, Sr. Deputado, se os senhores não tivessem cortado tanto quando lá estiveram, se calhar,

também não era preciso tanto investimento.

Aplausos do PEV e do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno

Dias, do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, da parte do PCP, queríamos

sublinhar a importância e a oportunidade da declaração política do Partido Ecologista «Os Verdes». E não

podemos deixar de relembrar que, durante mais de 20 anos, o PCP esteve empenhado na defesa e na

apresentação de propostas com medidas concretas para que as populações pudessem ter transportes mais

acessíveis, com um passe mais barato, válido para todas as carreiras de todos os operadores em todo o território

nas áreas metropolitanas. E sempre sublinhámos a indispensável exigência do alargamento a todo o País

dessas opções de política tarifária, bem como do investimento público efetivo, substancial, estável, programado

para a modernização e desenvolvimento dos sistemas de transportes.

Vale a pena dizer que tinha feito muita diferença que estas medidas tivessem avançado logo em 1997,

quando o PCP as propôs e quando tiveram o voto contra do PS, do PSD e do CDS.

Mesmo quando estivemos sozinhos na defesa destas propostas, não desistimos de lutar. E, agora,

contribuímos com novas soluções, com propostas concretas para defender e consolidar avanços, mas também

para responder aos problemas sérios que as populações enfrentam. Desde logo, coloca-se a questão do

financiamento estável, regular, não dependente do debate orçamental em cada ano, para garantir que não

voltamos a essas políticas de preços exorbitantes e insuportáveis para trabalhadores reformados e jovens.

É para esse financiamento de tarifários mais acessíveis para todo o território nacional que contribui o projeto

de lei do PCP, sobre o qual também gostaríamos de ouvir a opinião do Sr. Deputado.

O Sr. Deputado colocou também na sua intervenção a questão crucial do investimento nos transportes, quer

nas áreas metropolitanas, quer nas regiões do interior, em todos os setores — da ferrovia ao transporte fluvial,

dos serviços urbanos às ligações entre as regiões.

O PSD diz que é inteiramente a favor da redução tarifária — aliás, foi por isso que votaram contra!… Ou seja,

a medida era muito boa, desde que fosse tomada «no dia de são nunca, à tarde». Por isso é que aumentaram

em 25% os preços!