5 DE DEZEMBRO DE 2019

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O Sr. Bacelar de Vasconcelos (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Curiosamente, foi sob a presidência de Portugal, com Governos socialistas, que se abriu e se viria a encerrar

este longo processo, com a assinatura do Tratado de Lisboa, em 13 de dezembro de 2007, que, finalmente,

conferiu à Carta a força de lei por cuja efetiva aplicação nos batemos e pela qual continuaremos a lutar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, a Mesa registou a inscrição, para pedir

esclarecimentos, de três Srs. Deputados.

Como pretende responder?

O Sr. Bacelar de Vasconcelos (PS): — Um a um, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Assim será, Sr. Deputado.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Beatriz Gomes Dias.

A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — Sr. Presidente, boa tarde a todas e a todos.

Sr. Deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos, a Carta dos Direitos Fundamentais consagra no direito da

União Europeia um conjunto de direitos pessoais, cívicos, políticos, económicos e sociais dos cidadãos e

residentes na União Europeia.

Apesar dos princípios enunciados na Carta, multiplicam-se ataques a direitos políticos, sociais e individuais.

A chamada «crise dos refugiados» é o rosto mais cru da desconstrução europeia pela mão das políticas nela

dominantes. A ausência de uma defesa intransigente dos direitos das pessoas que procuram asilo tem

contribuído para o crescimento de um discurso violento contra os migrantes. Constroem-se narrativas falsas que

promovem visões estereotipadas e preconceituosas com o único objetivo de acentuar as divisões artificiais entre

os europeus e os outros.

Estes migrantes são mantidos em situação irregular por longos períodos, potenciando a exploração e a

precariedade laboral, alimentando as redes de tráfico humano e, em casos extremos, o reaparecimento de

formas de trabalho escravo. Em muitos dos países da Europa, foram construídos muros para manter estas

pessoas afastadas ou separadas dos outros habitantes.

Sabemos que as pessoas imigrantes e refugiadas contribuem para a riqueza social e cultural dos países

onde vivem, equilibrando a balança demográfica e assegurando a sustentabilidade dos sistemas de segurança

social.

A pergunta que lhe faço, Sr. Deputado, é a seguinte: como é que podemos articular a celebração do décimo

aniversário da Carta com os processos de desumanização da vida e da política, com as violações dos direitos

fundamentais dos migrantes e refugiados, com a criminalização de ativistas dos direitos humanos por denúncia

de crimes cometidos contra os direitos humanos de migrantes e refugiados?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Bacelar de

Vasconcelos, quem, aliás, quero cumprimentar pelo aniversário hoje celebrado.

Aplausos do PS e do BE.

O Sr. Bacelar de Vasconcelos (PS): — Muito obrigado, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é uma

coincidência curiosa.

Sr.ª Deputada Beatriz Gomes Dias, disse, precisamente, na minha declaração política, que a importância da

Carta é maior nos dias que correm do que alguma vez fora. Na Europa, existe gente e vontade para alterar o

rumo sem rumo em que a União se perdeu, quer com as políticas austeritárias,quer, como referi, com a

indiferença perante o sofrimento de tantos que, expulsos dos seus países, por questões climatéricas e por

questões políticas e militares, não conseguiram encontrar um porto seguro na União Europeia — que, no