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11 DE DEZEMBRO DE 2019

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Aplausos do PSD.

O Sr. Rui Rio (PSD): — Portanto, volto a dizer, como há uns dias disse aqui em relação a outra matéria, que

isto não é publicitação de dados, é assim!

Protestos da Deputada do BE Catarina Martins.

As pessoas fogem do público quando têm dinheiro e quando não têm não o podem fazer.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Não meça o País pela sua bitola!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É o espaço publicitário das camisolas amarelas!

O Sr. Rui Rio (PSD): — E qual tem sido a resposta do Governo nesta matéria? Tal como o Sr. Primeiro-

Ministro acabou de dizer, de certa forma, tem sido a baixa do nível de exigência, com o fim dos exames, o

previsível fim das reprovações.

Devo dizer que, com a baixa do nível de exigência, prejudicamos, acima de tudo, aqueles que não têm meios

para contrabalançar a insuficiência da escola pública.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

O Sr. Rui Rio (PSD): — É que quem tem dinheiro pode ter explicações, pode ter uma série de ajudas, e

quem não tem dinheiro, naturalmente, não consegue ter.

Aplausos do PSD.

Portanto, baixar o nível de exigência é, acima de tudo, prejudicar aqueles que são mais pobres.

Sr. Primeiro-Ministro, já lhe disse aqui um dia, e hoje repito, com toda a convicção: se reprovar é mau, passar

sem saber é muito pior, em termos do futuro dos jovens portugueses.

Aplausos do PSD.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta concreta que lhe faço é a seguinte: em face destes resultados

objetivos, ou seja, em face dos números para que este estudo internacional aponta, qual é a política que V. Ex.ª

tem para valorizar a escola pública? E espero que não me venha responder outra vez que é com mais incentivo

ao desleixo e menos rigor no ensino público em Portugal.

Protestos de Deputados do PS.

É que, tal como referi há pouco — e concordou comigo —, a educação é absolutamente vital para o futuro

de Portugal. E, se baixarmos os níveis de exigência, vamos comparar-nos aos países do terceiro mundo, não

nos vamos comparar aos países do primeiro mundo, onde, efetivamente, a exigência passa um patamar muito

acima daquele que o Governo tem implementado em Portugal desde que tomou posse, em 2015.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, desculpe a comparação, mas julguei que

entre o debate que tivemos há 15 dias e o debate de hoje tivesse tido oportunidade, nesta segunda época de

exames, de constatar, ao contrário daquilo em que insistia, que ninguém propôs o fim da avaliação, o fim de

exames nem essa retórica do desleixo que aqui tem sustentado.

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