I SÉRIE — NÚMERO 15

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Gostaria de saber se nos acompanha nestas prioridades já no próximo Orçamento do Estado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, a expectativa sobre o Orçamento

do Estado é, obviamente, legítima.

Estamos todos a trabalhar para termos um bom Orçamento do Estado para 2020, que dê continuidade às

políticas que iniciámos com o Orçamento do Estado de 2016, a que demos sequência em 2017, 2018, 2019 e a

que daremos, com certeza, continuidade em 2020.

Relativamente à sua específica ansiedade — que, enfim, é menor do que a do cidadão comum, porque tem

mais informação —, diria que, quando na segunda-feira da próxima semana for apresentado o Orçamento do

Estado, verificará que muito daquilo de que temos falado, e que têm sido as preocupações do Bloco, está, em

grande medida, espelhado no Orçamento do Estado.

Perguntar-me-á se o estão integralmente, mas não lho posso dizer, porque sei que a ambição do Bloco é

sempre muito exigente e nem sempre nós somos capazes de ser tão exigentes na satisfação dessa ambição.

Mas acho que, seguramente, temos muito boas condições para fazermos um bom Orçamento para 2020.

Quanto à corrupção, esta é, objetivamente, uma prioridade. Aquilo que foi ontem apresentado foi um

enunciado de um conjunto de medidas para se construir uma estratégia nacional, que enfoca também a

dimensão dos meios, dando continuidade ao facto de termos, aliás, uma nova Lei Orgânica da Polícia Judiciária

e um novo estatuto dos funcionários da Polícia Judiciária.

Preveem-se, designadamente, medidas muito importantes, como por exemplo o acompanhamento do

julgamento por parte dos próprios magistrados que fizeram a investigação — que é da maior importância, não

só para a gestão de meios como para a qualidade da intervenção do Ministério Público na fase de julgamento

—, e um conjunto de outras medidas, que estão previstas nessa estratégia nacional e que terão, de alguma

forma, tradução no Orçamento do Estado para o próximo ano.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, nesta manhã começaram as manobras para

dragagens no Porto de Setúbal.

Iniciar estas manobras a poucos dias do debate no Parlamento da petição contra as dragagens é uma

manobra política de facto consumado que o Bloco de Esquerda não aceita.

As dragagens têm vindo a ser contestadas pela população e pelos movimentos ambientalistas por boas

razões: não só destroem a biodiversidade do estuário do Sado — que é uma área de reserva natural —, como

são feitas para aumentar a capacidade do Porto de Setúbal, contrariando todos os objetivos de diminuição das

emissões poluentes.

Ontem mesmo, foi divulgado um estudo sobre as emissões do transporte marítimo em Portugal que afirma

que o peso das emissões provenientes dos navios que param nos portos portugueses é já maior do que o

provocado pelos automóveis nas oito maiores cidades do País.

O Sr. Primeiro-Ministro afirmou em Madrid, na Cimeira do Clima, que não dá para fazer de avestruz e enfiar

a cabeça na areia, porque as evidências científicas estão aí e a realidade também. Ora, quando vemos a política

de transportes do Governo e a aposta nos transportes mais poluidores, marítimo e aéreo, enquanto a ferrovia

— o transporte sem emissões e que transporta menos de 5% dos passageiros e das mercadorias no País —

não tem qualquer projeto de expansão, a pergunta que temos de fazer é se, quando chega aos transportes, o

Governo já recusa as evidências científicas e já coloca a cabeça na areia.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.