11 DE DEZEMBRO DE 2019

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, em primeiro lugar, quanto às

dragagens, elas foram objeto de estudo de impacte ambiental e de declaração de impacte ambiental por parte

da Agência Portuguesa do Ambiente. Portanto, esse estudo de impacte foi feito.

Em segundo lugar, no que diz respeito às emissões do transporte marítimo, não só os portos nacionais têm

vindo a ser equipados de forma a poderem servir navios com combustível, designadamente, hidrogénio de

menor impacto, como Portugal tem defendido sempre que essas emissões devem entrar no mercado das

emissões de carbono, como, aliás, recentemente, a nova Presidente da Comissão Europeia defendeu, de modo

a criar um incentivo positivo para que haja uma regeneração da fonte de combustível do transporte marítimo.

No entanto, um país como Portugal, que tem como um dos seus maiores ativos estratégicos a fachada

atlântica, a última coisa que pode fazer é desperdiçar o seu enorme potencial de ser uma grande plataforma

giratória no conjunto das rotas que vêm do Cabo, do Canal do Panamá ou do Mediterrâneo.

Temos, de facto, uma localização privilegiada e isso significa milhares de postos de trabalho que podemos

gerar no nosso País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins, do Grupo Parlamentar

do Bloco de Esquerda.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sabe, o País também não pode

desperdiçar o seu território, não pode desperdiçar nem desconhecer as suas responsabilidades na redução das

emissões de carbono. Por isso é preciso apostar na ferrovia, sim, por isso é que não se podem negar as

evidências científicas sobre o que o transporte marítimo está a provocar.

E digo-lhe mais, Sr. Primeiro-Ministro: em relação às propostas da Comissão Europeia, o Governo contará

com o apoio do Bloco de Esquerda contra a proposta de Orçamento feita pela presidência da Finlândia — aliás,

já defendemos que o Governo português deve vetá-la, se ela não for alterada —, mas não contará com o nosso

apoio para a ideia do mercado de carbono. A questão não é se quem polui pode pagar para continuar a poluir;

a questão é que temos mesmo de reduzir as emissões.

Aplausos do BE.

Sr. Primeiro-Ministro, hoje, há manifestações do setor cultural que contestam a decisão de financiamento a

estruturas artísticas, o que põe em causa o acesso à cultura no País.

A Ministra da Cultura esteve no Parlamento a dizer que está tudo bem, mas sabe que não é assim e o

Governo sabe que não é assim.

A ata, com a decisão do júri, que incluía o aviso de que o financiamento era claramente insuficiente, é de 27

de agosto. O Governo esperou 45 dias e só a 11 de outubro é que publicou os resultados.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Bem lembrado!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Se a demora tivesse sido para corrigir o erro, perceber-se-ia. Mas não foi.

Foi apenas para esconder o erro durante o período eleitoral.

Este, Sr. Primeiro-Ministro, é o momento de começar a corrigir os erros. O Governo deve financiar todas as

estruturas que os júris consideraram elegíveis e deve separar, claramente, os apoios à programação dos apoios

à criação, ativando o programa para a rede de cineteatros, que foi criado na Legislatura passada por proposta

do Bloco de Esquerda.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já ultrapassou o tempo de que dispunha.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente.