I SÉRIE — NÚMERO 15

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Colocar nas mãos dos programadores o financiamento às artes precariza os trabalhadores e ataca a

liberdade e a diversidade da criação artística.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Uma última nota, em 5 segundos, Sr. Presidente: porque hoje é Dia

Internacional dos Direitos Humanos, queria dizer que, para o Bloco de Esquerda, é uma vergonha que Portugal

tenha sido anfitrião do Primeiro-Ministro israelita, Netanyahu, um criminoso de guerra…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem mesmo de terminar. Já ultrapassou largamente o tempo de que

dispunha e está a entrar noutra matéria.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … que veio a Portugal procurar apoios para as suas políticas de agressão

no Médio Oriente.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, vou responder-lhe começando

pela última questão.

Primeiro, na última Legislatura, conseguimos, em conjunto, aumentar em 38% o orçamento para a cultura.

Especificamente, no que diz respeito ao apoio às artes, houve um aumento de 83% entre 2015 e 2019.

Aplausos do PS.

Do concurso que agora foram conhecidos os resultados, comparando com o concurso de há dois anos, houve

um aumento da verba de 18,7 milhões de euros — 18,7 milhões de euros! Este é o reforço que temos vindo a

fazer e que iremos continuar a fazer, aliás, de acordo com a meta que fixámos de que o orçamento global para

a cultura corresponda a 2% das receitas gerais do Estado ao longo desta Legislatura.

Aplausos do PS.

Mas o que não temos é a visão, que, creio, ninguém pode ter, de que um concurso significa que,

independentemente das verbas que são alocadas, nós financiemos todos os candidatos, independentemente

da sua avaliação. Isso não é um concurso, é uma abertura da lista de pedidos e toda a gente é aprovada!

Aplausos do PS.

O que aconteceu foi um reforço muito claro de 18,7 milhões de euros das verbas a financiar. Foi constituído

um júri, foram apresentadas candidaturas, o júri hierarquizou as candidaturas e, obviamente, segundo as regras

do concurso, como o financiamento é em função do montante proposto por cada um dos projetos, houve um

limite, que foi, precisamente, a totalidade das verbas propostas a concurso.

Aplausos do PS.

Por isso, até ao montante dessas verbas todos foram contemplados; para além dessas verbas, não houve,

obviamente, contemplados. Mas essas são as regras de qualquer concurso.

Se entenderem que devemos prescindir do concurso e que o apoio passe a ser simplesmente atribuído por

vontade discricionária de um membro do Governo, eu serei totalmente contra, porque acho que os apoios têm