I SÉRIE — NÚMERO 15

18

grave para muitos milhares de trabalhadores, que ficam tempo a mais à espera de saber como podem reformar-

se e qual o valor da sua pensão, e para os desempregados, que ficam sem subsídio enquanto esperam pela

reforma.

Ainda não acabou o ano de 2019 e a Provedoria de Justiça já recebeu mais de 1500 queixas por causa deste

problema, além das 923 queixas que recebeu em 2018. Este problema alarga e agrava a regularização

atempada das prestações sociais, nomeadamente a prestação por morte. Este não é um drama pouco pequeno,

Sr. Primeiro-Ministro, para quem tem de pagar na hora e depois passa meses e até anos sem receber.

É preciso, de uma vez por todas, que o Governo tome medidas de reforço de pessoal do Centro Nacional de

Pensões para que o problema seja ultrapassado.

Deixo-lhe uma pergunta que já coloquei três vezes, por isso pode ser que à terceira seja de vez: quando é

que o Governo vai tomar medidas com caráter de urgência para resolver o problema dos atrasos na atribuição

das pensões pela segurança social?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, se me permite, a pergunta não

deve ser «quando é que o Governo vai tomar medidas?», mas, sim, «quando é que as medidas tomadas pelo

Governo produzem todos os resultados que têm de produzir?».

O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa resposta não foi grande espingarda!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Essa é a pergunta que o Sr. Deputado tem de me fazer, e digo-lhe porquê.

Como sabe, houve medidas que já foram tomadas. Foram tomadas medidas na desconcentração do

tratamento; foi lançado um concurso, há ano e meio, para a contratação de 200 técnicos, que ainda está em

curso; foi introduzida uma alteração à lei para atribuição de pensões provisórias, que já permitiu atribuir cerca

de 20 000 novas pensões a título provisório.

A verdade é que, se compararmos com 2018, verificamos que já se reduziu o tempo de deferimento, quer

das pensões de invalidez, quer das pensões de sobrevivência, quer das pensões de velhice. Temos, ainda, 33

000 pedidos pendentes há mais de 90 dias, mas num contexto em que só até outubro já tinham sido deferidas

147 000 novas pensões.

Portanto, pela primeira vez, graças ao conjunto de medidas adotado, já estamos a conseguir despachar mais

pedidos do que os que entram e estamos a fazer o esforço de recuperação do muito acumulado que tínhamos

e que, felizmente, temos vindo a reduzir.

Por isso, a pergunta certa não é «quando é que adotam medidas?» mas «quando é que as medidas que

adotaram produzem totalmente os seus resultados?». É esta a questão a que importa responder.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, isto significa que possivelmente

vou ter de fazer a pergunta mais à frente.

Mas não se esqueça, Sr. Primeiro-Ministro, dos dramas pessoais e familiares que estes atrasos provocam,

particularmente em relação à atribuição das pensões, das reformas e dos subsídios. Ou o Sr. Primeiro-Ministro

pensa que qualquer cidadão português tem 2000 € para pagar um funeral?! Não tem, Sr. Primeiro-Ministro!

Este problema tem de ser colocado e despachado com celeridade, como esperamos que aconteça.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!