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11 DE DEZEMBRO DE 2019

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oscilar entre os 50% e os 250%. Aliás, segundo alguns estudos, a poluição atmosférica dos navios que operam

nos portos europeus pode ser superior à poluição provocada por todos os veículos de passageiros da Europa.

Sr. Primeiro-Ministro, queria saber qual é a sensibilidade do Governo para esta questão e se pretende incluí-

la na discussão do quadro financeiro da União Europeia, nomeadamente quanto à necessidade de se colocar

um fim à subsidiação do transporte marítimo ou, pelo menos, limitá-la aos casos em que haja um esforço para

reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Também queria saber qual é a sensibilidade do Governo

para a necessidade de estabelecer limites de emissão de CO2 para os navios que fazem escala nos portos

europeus.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, primeiro, temos de decidir, em

sede de ordenamento, que culturas devem existir em cada parcela do território. Foi o que fizemos, por exemplo,

nos planos regionais de ordenamento da floresta e quando restringimos o olival intensivo no perímetro do

Alqueva, por já haver excesso de presença desta cultura. Não creio que transferir esse debate para as condições

de financiamento da PAC seja o caminho adequado.

No que diz respeito às reduções das emissões, temos um roteiro que já foi aprovado e que tem medidas

concretas, tanto assim que estão a ser adotadas. Ao decidirmos encerrar, já em 2021, a central do Pego ou, em

2023, a central de Sines, estamos a contribuir para eliminar dois dos principais focos de emissão de CO2, pois

15% das nossas emissões estão nessas duas centrais. Ao apostarmos, sustentadamente, quer na requalificação

dos veículos, que na redução do preço, quer no alargamento das redes de transporte público, estamos a dar um

grande contributo para haver uma alteração do modo e do paradigma da mobilidade, em particular nas áreas

metropolitanas. Ao darmos prioridade ao investimento na reabilitação, estamos a contribuir para melhorar a

eficiência energética e para fomentar a economia circular no domínio da construção.

Este é o roteiro concreto que estamos a traçar, mas não vamos deixar de plantar, de comer ou de circular. O

que temos é de plantar, comer e circular de um modo sustentável para o ambiente. Quando digo «circular», é

por via terrestre, aérea ou marítima. A sustentabilidade é a resposta e não a ausência da mobilidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não podemos concluir que as

culturas superintensivas são práticas agrícolas sustentáveis, amigas do ambiente e fazem bem aos solos.

Sabemos bem que não.

O Sr. Primeiro-Ministro referiu-se às centrais a carvão que vão encerrar — a de Sines e a do Pego —, e, já

o dissemos aqui, consideramos que essa medida é muito boa do ponto de vista da redução da emissão de gases

com efeito de estufa e do combate às alterações climáticas.

Mas somos ecologistas e isso não basta. Por isso, aproveito para lhe perguntar, Sr. Primeiro-Ministro, se,

entretanto, o Governo já reuniu com as organizações representativas dos trabalhadores das centrais de Sines

e do Pego no sentido de garantir os direitos dos cerca de 600 trabalhadores com vínculo efetivo e, sobretudo,

dos trabalhadores com vínculo precário que trabalham para a EDP, uns, e para a Pegop, outros.

Por fim, Sr. Primeiro-Ministro, acho que é importante termos uma garantia da sua parte. Consideramos que

não há lugar a qualquer tipo de compensação aos operadores das centrais pelo seu encerramento. Do ponto de

vista contratual, não há nada que obrigue o Estado a compensar a EDP e a Pegop. O contrato de aquisição de

energia e os CMEC (custos de manutenção de equilíbrio contratual) relativos a Sines terminaram em 2017 e os

relativos ao Pego vão acabar em 2021, que é exatamente o ano em que o Governo prevê encerrar essa central.

Portanto, gostaríamos de ter a garantia do Governo de que não vai haver compensação às operadoras pelo

encerramento das centrais a carvão.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.

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