11 DE DEZEMBRO DE 2019

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O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Gostaria, em primeiro lugar, enquanto Presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos

Europeus, de saudá-lo, e ao Governo, e de manifestar a disponibilidade do Parlamento, neste caso através da

Comissão de Assuntos Europeus, para uma cooperação estreita e leal, ao longo deste mandato, na defesa dos

valores europeus e dos interesses nacionais no contexto da União Europeia. Exerceremos, com empenho e

determinação, os poderes que o Tratado de Lisboa e a legislação nacional nos conferem, no que respeita ao

acompanhamento, apreciação e pronúncia sobre a participação de Portugal no processo de construção

europeia.

Há uma semana, tive a honra de presidir à delegação da Assembleia da República que participou na LXII

COSAC (Conference of Parliamentary Committees for Union Affairs of Parliaments of the European Union), que

teve lugar em Helsínquia, composta pelos Deputados Isabel Rodrigues e Pedro Cegonho, do PS, Isabel Meireles

e Paulo Moniz, do PSD, e pela Deputada Beatriz Dias, do Bloco de Esquerda.

Aí, todos tivemos oportunidade de intervir e de influenciar positivamente, propondo ou apoiando a inscrição

nos documentos finais de um conjunto de recomendações que estão em linha com as posições nacionais que

têm vindo a ser defendidas pelo Governo, especialmente no que diz respeito às alterações climáticas e ao

quadro financeiro plurianual, neste caso, através de uma vigorosa rejeição da proposta finlandesa, que estará

em discussão no Conselho Europeu desta semana.

Afirmámos, também, a necessidade de a União Europeia dispor, no próximo período de programação, de um

orçamento compatível com as suas elevadas ambições, incluindo a ponderação e decisões ousadas sobre os

novos recursos próprios.

Em segundo lugar — e permita-me que fale agora na qualidade de Deputado do Grupo Parlamentar do

Partido Socialista —, estando essencialmente em causa no próximo Conselho Europeu as alterações climáticas

e o MFF (Multiannual Financial Framework), quero felicitá-lo, e ao Governo, pela postura liderante e construtiva

que, em nome de Portugal, tem assumido nestas matérias.

Quanto às alterações climáticas, felicito-o pela antecipação já assumida e traduzida na Resolução do

Conselho de Ministros de 1 de julho, que aprovou o roteiro para a neutralidade carbónica, e nas metas fixadas

para 2030, no âmbito do Plano Nacional Energia e Clima.

Quanto ao quadro financeiro plurianual, felicito-o pelo inconformismo e pela recusa das propostas do

Conselho, incluindo a última, da Presidência Finlandesa, e pela insistência na necessidade de serem

repensados e reforçados os recursos próprios da União, como condição fundamental para contornar a penosa

e cíclica discussão em torno das percentagens do RNB (rendimento nacional bruto) e para assegurar os meios

necessários para dar expressão concreta às novas e às velhas políticas europeias, da ciência ao digital e à

inovação, das migrações à segurança, sem esquecer a pertinência da coesão, da agricultura, do

desenvolvimento rural e do mar, incluindo ainda, no caso português, a necessidade de garantir a continuidade,

em termos adequados, dos apoios às regiões ultraperiféricas.

Gostaria, assim, de perguntar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, qual a sua expectativa quanto à possibilidade de se

lograr um compromisso aceitável, já neste Conselho, sobre os objetivos climáticos. Dada a necessidade da

rápida aprovação do novo quadro financeiro plurianual e conhecida a posição recuada dos chamados

«contribuintes líquidos», considera possível algum avanço positivo neste Conselho Europeu?

Finalmente, gostava de saber a sua opinião sobre a possibilidade, ou não, de se conseguir algum progresso

quanto a novos recursos próprios.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Ainda no tempo do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos

Brás.

O Sr. Carlos Brás (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: Sr. Primeiro-Ministro, o Governo que V. Ex.ª lidera definiu a neutralidade carbónica como um desafio

estruturante para este mandato e, em linha com o programa eleitoral apresentado aos portugueses, definiu

também medidas que podem reduzir a pegada carbónica e tem vindo a criar um conjunto de instrumentos nesse

sentido, para que, de facto, possamos atingir esse desígnio até 2050.