11 DE DEZEMBRO DE 2019

35

Sr. Primeiro-Ministro, o quadro financeiro plurianual será outro tema igualmente a ser discutido no Conselho

Europeu. A proposta da Presidência Finlandesa, estamos de acordo, ninguém a apoia. A contribuição de 1,7%

do rendimento nacional bruto…

O Sr. Primeiro-Ministro: — É 0,7%!

A Sr.ª Isabel Meireles (PSD): — A contribuição de 0,7% dos 27 Estados-Membros está abaixo do 1,16%

que V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, defende.

Pergunto que argumentos fará o Governo de Lisboa valer para que se encontre uma solução mais vantajosa

para Portugal, uma posição mais próxima das instituições europeias, do Parlamento ou da Comissão Europeia.

Sr. Primeiro-Ministro, quanto aos Fundos de Coesão, desde o início deste ano que o PSD, na Assembleia da

República, lhe dirigiu esta pergunta simples: que negociação de fundos é esta quando, ao que tudo indica, a

política de coesão irá beneficiar os países mais ricos e penalizar Portugal? De que forma o Governo português

pretende defender a posição nacional junto de Bruxelas quando países como a Espanha, Itália e até a Finlândia

saem a ganhar? Onde está a força da razão dos amigos da coesão?

Também o PSD defende que não haja cortes na PAC (política agrícola comum), sendo que o segundo pilar

do desenvolvimento rural tem uma proposta de corte de mais de 25%, o que é absolutamente inaceitável. Pode

dizer-nos como pretende impedir este corte? Ou será que o poder de negociação do Sr. Primeiro-Ministro está

à altura da taxa de execução dos fundos europeus? A taxa de execução destes fundos situa-se, atualmente, na

ordem dos 40%, ou seja, 60% dos 25,9 mil milhões de euros de fundos europeus do Portugal 2020 estão por

usar. Como podemos pretender obter mais fundos se não conseguimos gastar aqueles que temos? Portugal só

executou 10,5 mil milhões de euros de fundos, repito, 40%. São valores muito baixos, ou, na linguagem que o

Sr. Primeiro-Ministro tanto aprecia, muito «poucochinho».

Finalmente, faço-lhe uma última pergunta: estão o Governo e o Sr. Primeiro-Ministro em condições de

assegurar perante esta Câmara que Portugal não sofrerá um corte nos Fundos de Coesão da ordem dos 7%?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, por intermédio da Sr.ª Deputada

Fabíola Cardoso.

Tem a palavra.

A Sr.ª Fabíola Cardoso (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Alguns de nós chegaram aqui há

pouco tempo. Não me refiro a esta Assembleia, ao Governo, nem mesmo à Comissão Europeia. Refiro-me aos

seres humanos, nesta pequena rocha hidratada, rodeada de gases, a que chamamos Terra.

Quando chegámos, já o planeta tinha ultrapassado várias crises globais, de consequências catastróficas para

os seus habitantes — que o digam os dinossauros! Mas, agora, pela primeira vez, somos nós os principais

responsáveis pela calamidade que coloca em causa não a continuação da vida na Terra mas o nosso futuro

enquanto espécie.

Não somos o pináculo da criação. Somos parte de uma intrincada e delicada rede de ciclos biogeoquímicos

e dependemos completamente das condições muito especiais e também muito frágeis que existem neste

bocadinho do Universo.

Se, durante muitos anos, as teorias negacionistas das alterações climáticas conseguiram impor-se, hoje, a

emergência climática é reconhecida não só por este Parlamento mas também pelo Parlamento Europeu; tanto

assim é que o combate às alterações climáticas será o primeiro ponto da ordem de trabalhos do Conselho

Europeu que este debate prepara. A Comissão presidida por Ursula von der Leyen defende como prioritário um

pacto ecológico europeu, o Green Deal, que tem o objetivo de reduzir em 55% as emissões de gases com efeito

de estufa até 2030 e atingir a neutralidade carbónica na União Europeia em 2050.

Mobilizar conhecimento científico não basta. Um comprimido pode fazer baixar a febre, mas não curará a

doença. O consenso científico aponta atualmente o caminho. A causa da emergência climática está no sistema

de extração, produção e consumo vigente, uma produção viciada em combustíveis fósseis, agressivamente