I SÉRIE — NÚMERO 15

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O Sr. Presidente: — Para encerrar este debate preparatório do Conselho Europeu, tem a palavra o Sr.

Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de saudar o

Sr. Deputado Capoulas Santos na sua qualidade de Presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos

Europeus, que, no papel dos parlamentos nacionais, é fundamental para o acompanhamento das temáticas

europeias e como um verdadeiro segundo pilar da democracia europeia no seio da União, e desejar-lhe as

maiores felicidades neste novo mandato.

Aplausos do PS.

Primeiro, e relativamente à questão do próximo quadro financeiro plurianual, verifico com satisfação que,

com a exceção do Sr. Deputado do Iniciativa Liberal, todos rejeitam a proposta finlandesa, o que dá muito

conforto ao Governo para a posição que iremos assumir no próximo…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O Chega não se pronunciou!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ah! O Chega não se pronunciou e o Deputado já não se encontra presente, mas

deve estar de acordo. Nisso deve estar de acordo.

Mas, como estava a dizer, isso dá um grande conforto ao Governo quanto à posição de rejeição dessa

posição que iremos assumir no Conselho.

É preciso ter em conta que não podemos cair na armadilha de nos entretermos a discutir sobre as diferentes

aplicações dos recursos, porque a questão é mesmo de montante.

Podemos discutir se a defesa é melhor ou pior, mas, por exemplo, a proposta finlandesa até reduz em 39%,

quase 10 mil milhões de euros, os fundos alocados à defesa, comparativamente à proposta da Comissão, e não

é isso que faz da proposta finlandesa uma proposta melhor.

Neste momento, o nosso problema — e esse é o centro da batalha que temos travado — tem a ver com o

montante global do orçamento, que exige mais transferências e mais recursos próprios por parte dos diferentes

Estados.

Pergunta o CDS-PP qual é a posição do Governo português. Sobre a posição do Governo português já tive

oportunidade de dizer que temos de procurar um consenso institucional entre a proposta inicial da Comissão e

a proposta inicial do Parlamento Europeu.

A nossa base de partida, numa lógica de compromisso negocial, como já tive a oportunidade de dizer várias

vezes, deve ser, pelo menos, de 1,16%, valor que corresponde a manter o mesmo esforço percentual do

conjunto dos Estados relativamente àquilo que aceitaram há sete anos, descontando o Reino Unido.

Se quiser, isto é o que permitirá à Primeira-Ministra da Finlândia dizer, no Parlamento finlandês, que não

aumenta o seu esforço e que permitirá à União Europeia beneficiar do aumento dos recursos necessários para

satisfazer quer os novos objetivos da agenda estratégica, quer evitar qualquer tipo de corte na política de coesão

ou na política agrícola comum.

Sr.ª Deputada Isabel Meireles, gostaria, em primeiro lugar, que não fragilizássemos a posição negocial do

País com discussões sobre o nível de execução, sobretudo com acusações que são injustas. Entre os países

que mais beneficiam, Portugal é o primeiro na sua taxa de execução. Neste momento, tem uma taxa de

execução de 38,3%, o que compara com 30,2% da média europeia. Nós não estamos mal na execução, estamos

bem, e não devemos fragilizar a nossa posição negocial com essa questão.

O mesmo se diga relativamente à questão colocada pelo PAN sobre a discussão da política agrícola comum.

Tenho dito aos meus colegas que há um momento para discutir as políticas, mas esse momento não é quando

se discute o orçamento, que é o instrumento de aplicação das políticas. Portanto, podemos discutir — como o

meu colega búlgaro quer fazer — se deve existir ou não uma agência de fronteiras como a Frontex (Agência

Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira), tal como podemos discutir o que deve ser a política agrícola, mas

não é no momento em que se chega ao orçamento — e a única coisa que aí temos de discutir é quanto

colocamos para a execução de cada uma das políticas — que vamos rediscutir o fundo das políticas.