11 DE DEZEMBRO DE 2019

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O orçamento não é o momento para discutir o fundo das políticas, é o momento para financiar a discussão

que atempadamente foi feita, sob pena de sacrificarmos e não alcançarmos o objetivo fundamental.

No que diz respeito à alteração climática, neste debate Portugal está muito confortável, visto que fomos o

primeiro país do mundo a assumir o objetivo que agora a Comissão Europeia propõe e que espero que o

Conselho venha a adotar, pois na semana passada, em Madrid, ainda havia dois Estados-membros da União

Europeia que não aceitavam assumir o compromisso da neutralidade carbónica em 2050.

Quanto à questão das metas para 2030, Sr. Deputado José Luís Ferreira, o que temos no nosso roteiro para

a neutralidade carbónica são reduções entre 45 e 55 até 2030, metas essas que também devem ser assumidas

pelo conjunto da União Europeia.

Sobre o relatório que aqui foi muito citado, creio que as Sr.as e os Srs. Deputados leram muitas notícias mas

nenhum leu o relatório propriamente dito. Primeiro, o relatório refere-se aos dados de 2017 e ele próprio explica

as razões pelas quais Portugal obteve aqueles dados, que resultam de 2017 ter sido o ano trágico de incêndios,

na sequência de sucessivos anos de seca severa. Portanto, causas naturais não têm a ver com política.

Quanto ao que tem a ver com política, sugiro que leiam as páginas 16 e 17 do relatório, onde Portugal é

colocado no top 3 dos países com melhor política climática, um dos critérios analisados mais importantes.

Aplausos do PS.

Portanto, no que diz respeito à política, nas páginas 16 e 17 do relatório, Portugal é mesmo colocado no top

3 dos países que têm melhores políticas climáticas. Quanto aos resultados, como o relatório explica, fruto dos

incêndios de 2017 e fruto de vários anos de seca severa, efetivamente, os resultados foram mais negativos do

que nos anos anteriores.

Portanto, no que diz respeito à natureza, a notícia foi má; no que diz respeito às políticas seguidas por este

Governo, a notícia é boa. Diria mesmo mais, para ser correto e justo: não são só as políticas deste Governo,

são as políticas que o País prossegue há mais de uma década, com um pequeno intervalo, em que as renováveis

foram diabolizadas, a mobilidade elétrica foi abandonada e as preocupações com as alterações climáticas se

traduzirão na liberalização do eucalipto e noutras pérolas que a direita nos reservou.

Aplausos do PS.

Era o tempo em que se julgava que, proibindo o uso da gravata no verão, se combatiam as alterações

climáticas.

Risos do PS e do Deputado do PEV José Luís Ferreira.

Felizmente, não foi esta a regra no País e, por isso, Portugal deverá ter orgulho em que a sua capital seja a

primeira cidade do sul da Europa a ser Capital Verde a partir do dia 1 de janeiro do próximo ano,…

O Sr. Presidente: — Faça favor de terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Termino já, Sr. Presidente.

… fruto de 10 anos de políticas prosseguidas na cidade de Lisboa em prol do ambiente e de combate às

alterações climáticas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Chegamos, assim, ao final deste segundo ponto e, com ele, da nossa agenda de hoje.

Amanhã teremos reunião plenária, com início às 15 horas, cuja ordem de trabalhos é composta por muitos

pontos.

O primeiro ponto consiste na apreciação, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 88/XIV/1.ª (PS) — Reforça

a proteção de advogados em matéria de parentalidade ou doença grave, alterando o Código do Processo Civil

e o Código do Processo Penal, 109/XIV/1.ª (BE) — Regula as relações laborais na advocacia e 113/XIV/1.ª