11 DE DEZEMBRO DE 2019

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competitividade, coesão e convergência — que deve nortear a ação das instituições europeias e para a qual

importa assegurar os necessários meios financeiros.

Eis um desafio essencial que temos pela frente e já! Para esta difícil negociação, é essencial podermos

contar com todos, em nome do interesse de Portugal e dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos entrar na fase de debate.

O primeiro grupo parlamentar a intervir é o do PS.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Carneiro.

O Sr. José Luís Carneiro (PS): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.

Primeiro-Ministro, permita-me que o felicite pelo modo inteligente e consistente como tem defendido a política

de convergência e de coesão junto das instâncias da União Europeia. Fazê-lo é, antes do mais, defender o

projeto europeu e nele, também, o interesse de Portugal e dos países da convergência.

Aliás, a voz de Portugal, por intermédio do Sr. Primeiro-Ministro, é hoje a voz de muitos desses países, de

países que, como Portugal, aderiram ao projeto da União Europeia, porque foram capazes de aí encontrar um

ideal de democracia, de paz, de liberdade, de prosperidade e de justiça. Esse é um ideal muito antigo, vindo de

homens como Victor Hugo, Coudenhove, Jean Monnet, Adenauer, Alcide De Gasperi, Robert Schuman e,

depois, nos anos 80, daquele que é para nós uma referência, Jacques Delors, que foram os continuadores desse

projeto de desenvolvimento, em harmonia económica e social.

Sr. Primeiro-Ministro, foi e é esse ideal que manteve e que mantém vivo o projeto europeu. Temos, pois, o

dever de lutar por ele. Ao defendermos uma política de coesão sólida e robusta, estamos a defender esse ideal

e o projeto dos pais fundadores.

Aplausos do PS.

É isso que, pela mão do PS e de V. Ex.ª, tem acontecido no nosso País e que queremos que volte a suceder

no próximo ciclo de fundos europeus.

Sr. Primeiro-Ministro, permita-me, pois, que lhe transmita o incondicional apoio desta bancada parlamentar

às suas posições junto da União Europeia. Fazemo-lo não por razões de egoísmo nacional, mas por sabermos

que, desde a sua origem, o desenvolvimento equilibrado e harmonioso, numa primeira fase, e o desenvolvimento

regional e a coesão, a partir das décadas de 70 e de 80, têm sido a outra face do mercado comum europeu.

Como tem afirmado V. Ex.ª, o crescimento económico é virtuoso quando acompanhado do bem-estar social,

quando há equilíbrio entre a riqueza criada e a justa repartição da mesma. É isso que honra a história da política

de coesão e que favorece um futuro digno da política regional. Sabemos bem que, hoje, V. Ex.ª Sr. Primeiro-

Ministro, é um dos que representam esse espírito fundador europeu.

Sr. Primeiro-Ministro, propor e defender, em Bruxelas, que a dimensão do Quadro Financeiro Plurianual para

2021-2027 não pode ser inferior ao valor do atual quadro comunitário em execução é uma atitude que honra a

história da política regional e da política de coesão europeias. Assumir esta posição significa honrar toda a

história do projeto europeu.

Aplausos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, defendemos a sua posição porque se integra num importante princípio fundador do

projeto europeu, o da equidade e o da justiça social, ideias fundamentais de que o PS sempre foi um paladino.

Mas fazemo-lo, também, por sabermos que há muitas vantagens para a União Europeia na política de coesão

e de desenvolvimento regional. São muitos os argumentos económicos, hoje já demonstrados cientificamente:

promove o aumento do rendimento e da produção; conduz à redução da inflação e estimula um crescimento

mais rápido; permite fazer face aos problemas sociais que se vivem nas grandes cidades; contribui para

aprofundar a integração comercial e económica; contribui para a expansão dos mercados; promove os efeitos

de dispersão; ajuda a resolver algumas das questões relacionadas com as finanças públicas, que aconselham