I SÉRIE — NÚMERO 15

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a não concentrar os recursos apenas nos países com regiões deprimidas; apresenta vantagens de coordenação,

o que promove uma maior eficácia na afetação dos recursos; e é o melhor modo para atenuar os desequilíbrios

que resultam da integração e dos alargamentos.

Sr. Primeiro-Ministro, desde a Comunidade Económica do Carvão e do Aço, passando pelo Tratado de Roma,

até à criação do Fundo Europeu do Desenvolvimento Regional (FEDER), a coesão tem sido uma constante no

projeto europeu. Com a adesão de Portugal, da Grécia e da Espanha, foi alargado o âmbito do FEDER a todas

as regiões com atrasos no desenvolvimento. E com o Ato Único Europeu e com o pacote Delors mais do que

duplicaram os apoios destinados à coesão, o que permitiu, em 1992, com o Tratado da União Europeia, dar

prioridade a esta política, sendo assumida como a outra face para o cumprimento dos critérios de convergência

para a moeda única.

Posteriormente, quer nos conselhos europeus de Edimburgo, quer no Tratado de Amesterdão, a política de

coesão ganhará uma grande centralidade. Temos orgulho na Cimeira de Lisboa, que adotou uma nova visão

estratégica para a competitividade e para a coesão e esta, para além da dimensão económica e social, passou

também a ter um olhar para os territórios. A estratégia 2014/2020 que temos em execução não apenas manteve

esta visão, como associou o crescimento económico à inclusão, à justiça social e à sustentabilidade ambiental.

Sr. Primeiro Ministro, já era incompreensível a proposta da Comissão que reduzia os apoios a Portugal. Ora,

a proposta finlandesa é ainda mais drástica e propõe uma redução de 10% nesses apoios.

O Sr. Primeiro-Ministro é um europeísta convicto; somos, em Portugal, europeístas convictos. Participámos

em vários dos momentos cruciais da história do projeto europeu e temos vindo a conquistar prestígio e influência

nas suas mais importantes instâncias. O financiamento europeu é hoje vital, como aliás afirmou, é uma das

variáveis estruturais nas condições de desenvolvimento do País e no relançamento do investimento público para

a próxima década e para cumprirmos os desafios da Legislatura.

Sr. Primeiro-Ministro, em função da proposta da presidência Finlandesa, que objetivos visa alcançar o

Governo, com que aliados podemos contar e que resultados esperamos para Portugal?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Carneiro, a política de coesão, hoje, faz

parte da identidade da própria União Europeia, não só dos valores de solidariedade que lhe estão na génese,

mas também como um elemento central da visão com que Jacques Delors encarou a construção do mercado

único. O mercado único, aumentando muito a competitividade entre economias com um nível de

desenvolvimento muito diverso, exigia uma contrapartida muito forte, através de uma sólida política de coesão

ancorada na dimensão regional da Europa.

Sr. Deputado, tivemos o privilégio de ser colegas, durante muitos anos, no Comité das Regiões e de poder

testemunhar como, do norte da Finlândia ao sul da Grécia, a política de coesão tem desempenhado um papel

essencial não só no reforço da coesão económico-social, não só no esbatimento das assimetrias regionais, mas

também no fortalecimento do espírito europeu. Não se trata só de dinheiro, trata-se de algo que tem que ver

com o nosso compromisso com a União Europeia. Não há política nenhuma, na União Europeia, que chegue

mais próximo de cada cidadão. Não há uma cidade, uma aldeia, uma vila da Europa onde a União Europeia não

tenha chegado através da política de coesão.

Aplausos do PS.

Por isso, a política de coesão é um cimento fundamental na construção do futuro do projeto europeu.

Sabemos bem que tudo exige ir acompanhando o evoluir dos tempos. E a política de coesão, naturalmente,

deve ir, também, acompanhando os tempos.

Hoje, não podemos olhar só para a sua dimensão territorial, temos de olhar cada vez mais para a sua

dimensão em relação às pessoas. A sua prioridade tem de ser também o combate à pobreza,

independentemente de onde estejam as maiores concentrações de pobreza. Hoje, tem de se investir cada vez

mais na qualificação dos recursos humanos e na modernização do tecido empresarial, porque só melhorando a